Caderno 2 - Judiciário ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2965 33 0050399-34.2021.8.06.0170/50000 - Embargos de Declaração Cível. Embargante: Paula Livia de Sousa. Advogados: Antonia Ivone Barros Martins (OAB: 7791/CE) e outro. Embargado: Município de Tamboril. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Tamboril. Relator(a): JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO. Tipo de distribuição: Prevenção ao Magistrado. Motivo da distribuição: Enc

Caderno 2 - Judiciário ● 24/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2974 87 142 - 0001602-88.2019.8.06.0140 - Apelação Cível - Paracuru/Vara Única da Comarca de Paracuru. Apelante: Município de Paracuru. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Paracuru. Apelante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: O

Caderno 2 - Judiciário ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2088 903 JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS JUIZ(A) DE DIREITO YANNE MARIA BEZERRA DE ALENCAR DIRETOR(A) DE SECRETARIA MARIA HELIONILDA LUCAS BEZERRA INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0041/2019 ADV: MARIA NAZARÉ UCHÔA GOMES (OAB 37833/CE) - Processo 0000866-88.2018.8.06.0113 - Mandado de Segurança - Liminar - REQUERENTE: MARIA LUANA BARRETO CAVALCANTE - REQUE

Caderno 2 - Judiciário ● 29/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 29 de setembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2706 841 termos do art. 85, §3º, I, do CPC. Determino o bloqueio de verba pública, nos termos da decisão de págs. 65, de modo a garantir o integral cumprimento da obrigação. Para tanto, inclua-se minuta no Sisbajud. Efetuado o bloqueio do valor requestado, intimem-se a parte promovida da constrição, bem como para se manifestar no prazo de em 24 (vinte e quatro) horas dada a u

Caderno 2 - Judiciário ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 4 de novembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2729 1316 estabelecido na sentença de fls.26/28. Requisite-se à Delegacia de Origem a remessa do inquérito Policial relativo ao Boletim de Ocorrência de n°315-1003/2019, caso não tenha sido remetido a este Juízo, conforme documentos de fls.41/57. Arquivem-se estes autos, dando-se baixa na distribuição do sistema SAJ. P.R.I.C. JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉST

Caderno 2 - Judiciário ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 15 de abril de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2590 670 de ofício pelo Juiz, podendo ser declarada a qualquer tempo e grau de jurisdição, pois se trata de questão de ordem pública (art. 485, §3º, do Código de Processo Civil). Frente ao exposto, acolho o parecer ministerial de fls.122/123, nos termos do dispositivo legal supracitado, declaro EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por reconhecer a ocorrência de litispen

Caderno 2 - Judiciário ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2987 127 LUIS BEZERRA DE ARAUJOPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUESRELATOR 0050643-71.2020.8.06.0113Apelação Cível. Apelante: Carlos Diego Benedito da Silva. Advogado: José Rodrigo Correia de Souza (OAB: 27418/CE). Apelado: Policia Militar do Estado de Santa Catarina. Advogado: Celso Antônio de Carvalho (OAB: 8894/SC). Relator(a): JORIZA M

Caderno 2 - Judiciário ● 09/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 9 de janeiro de 2023 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2991 915 ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JUCÁS EDITAL DE INTERDIÇÃO/CURATELA JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA ÀS FLS. 35 PROCESSO N.º 0050734-30.2021.8.06.0113 O MM. Juiz Substituto, da Vara Única da Comarca de Jucás/CE, na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CURATELA virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo foi decretada a curatela de Jo

Caderno 2 - Judiciário ● 24/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2506 1010 à videoconferência A manifestação escrita da defesa também deverá ser apresentada no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas contados da intimação deste despacho, findo o qual, com ou sem manifestação das partes, este juízo deliberará sobre a prisão em flagrante, nos termos da Recomendação 68 do CNJ. IV - Expedientes necessários. JUÍZO DE DIREITO DA VARA

Diário Oficial ● 29/11/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

104  DIÁRIO OFICIAL Nº 34.779 272136968, JOSE HENRIQUE SILVA BRITO (sub judice, Ação Ordinária nº 0811061-36.2021.8.14.0028); 272122802, JOSE WILLIAM ALEXANDRE CARNEIRO (sub judice, Ação Ordinária nº 0802991-87.2021.8.14.0009); 272160894, JULIANA MONTEIRO MARTINS (sub judice, Ação Ordinária nº 0803522-17.2021.8.14.0061); 272121710, KELME PEREIRA MEDEIROS (sub judice, Ação Ordinária nº 0800904-46.2021.8.14.0014); 272116588, KLEBER SODRE OLIVEIRA (sub judice, Ação Ordinária