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3647/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2023 Para os fins do art. 832, § 3º, da CLT, declaro que a natureza das 197 SALVADOR/BA, 10 de janeiro de 2023. parcelas deferidas nesta sentença obedece ao que dispõe o art. 28 da Lei 8.212/91. SUZANA MARIA SANTOS PATARO Custas processuais, às expensas da primeira reclamada, CS Servidor CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., no importe total de R$ 440,00, calculadas so
3647/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2023 ADVOGADO CARLOS AUGUSTO PEREIRA GUIMARAES(OAB: 11978/BA) 198 DOS SANTOS, nos termos da fundamentação supra, como se aqui estivesse transcrita. Intimem-se as partes desta decisão. Determino Intimado(s)/Citado(s): - MARIA IZABEL SANTOS DO NASCIMENTO - ME a imediata liberação em face da executada JOSELIA HIPOLITO DOS SANTOS dos valores de R$ 603,90 e R$ 1.209,90, bloque
2538/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2018 ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ANA CRISTINA SANTANA DOS SANTOS(OAB: 15781/BA) MARCOS ALVES SANTANA DOS SANTOS(OAB: 20827/BA) SEIJI KIYA - ME CARLOS AUGUSTO PEREIRA GUIMARAES(OAB: 11978/BA) TAIYO SEIJI KIA CARLOS AUGUSTO PEREIRA GUIMARAES(OAB: 11978/BA) Intimado(s)/Citado(s): - JACILEIDE MENESES DA SILVA por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL aos Emb
2582/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2018 272 nas parcelas de natureza remuneratória, nos termos da Súmula 437 PROVIMENTO ao recurso da empresa. Quanto ao recurso adesivo do c. TST, bem como para, nos termos da Súmula n. 19 deste do petroleiro, NEGAR PROVIMENTO." Acórdão Regional, deferir as diferenças de repouso semanal remunerado decorrentes da integração das horas extras, conforme inicialmente postulad
2538/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2018 1829 Despacho Processo Nº RTOrd-0001523-33.2014.5.05.0021 RECLAMANTE PATRICIA SOUZA SANTOS ADVOGADO GLEIDE CARDOSO DO NASCIMENTO(OAB: 26318/BA) ADVOGADO ANTONIO EDUARDO FEIJOO PEREIRA(OAB: 20906/BA) RECLAMADO MONALISA DOS SANTOS MOREIRA RECLAMADO MAXIMA SERVICOS LTDA - ME RECLAMADO ESTADO DA BAHIA Intimado(s)/Citado(s): - PATRICIA SOUZA SANTOS RECLAMADO: MAXIMA SERVICOS LTDA
3262/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 619 Intimado(s)/Citado(s): Processo Nº ATOrd-0001006-51.2015.5.05.0002 RECLAMANTE JOELMA VIEIRA BORGES ADVOGADO LAUDICEIA MORELLI HEIDERICH LEITE(OAB: 26228/BA) ADVOGADO GABRIELLE OLIVEIRA LOPES DA SILVA(OAB: 30806/BA) RECLAMADO MARIA IZABEL SANTOS DO NASCIMENTO - ME ADVOGADO CARLOS AUGUSTO PEREIRA GUIMARAES(OAB: 11978/BA) RECLAMADO IVANILDO DOS SANTOS RECLAMADO JOSELIA HIPOLI
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3580/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2022 ADVOGADO LAUDICEIA MORELLI HEIDERICH LEITE(OAB: 26228/BA) GABRIELLE OLIVEIRA LOPES DA SILVA(OAB: 30806/BA) MARIA IZABEL SANTOS DO NASCIMENTO - ME CARLOS AUGUSTO PEREIRA GUIMARAES(OAB: 11978/BA) IVANILDO DOS SANTOS JOSELIA HIPOLITO DOS SANTOS MARIA IZABEL SANTOS DO NASCIMENTO ELETRICA RELAMPAGO COMERCIAL LTDA - ME CARLOS AUGUSTO PEREIRA GUIMARAES(OAB: 11978/BA) ADVOGADO RECLA
3412/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2022 ADVOGADO DESIREE MARQUES SOBRAL SILVESTRE(OAB: 4795/SE) CARLOS AUGUSTO PEREIRA GUIMARAES LAIS CABRAL DE JESUS(OAB: 38498/BA) FRANCISCO LACERDA BRITO(OAB: 14137/BA) LEON ANGELO MATTEI(OAB: 14332/BA) CLERISTON PITON BULHOES(OAB: 17034/BA) Ricardo Luiz Serra Silva Júnior(OAB: 29688/BA) MARIANA DE ASSIS FIGUEIREDO(OAB: 26983/BA) HUGO SOUZA VASCONCELOS(OAB: 21453/BA) MARCIO VITA