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TJDFT 24/04/2019 - Pág. 1827 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
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2536/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 RÉU 596 COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE pressupostos extrínsecos do recurso, nos termos do art. 897-A, da Consolidação das Leis do Trabalho. Nos termos do artigo 1.022 do CPC, de aplicação supletiva, são cabíveis, ainda, para esclarecer obscuridades identificadas em decisões judiciais. Intimado(s)/Citado(s): - CARLOS AUGUSTO DE MEDEIROS GOMES Ac
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