Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 3971 Desembargador do TJSP Décio Notarangeli, “à falta de elementos seguros e tendo em vista a realidade socioeconômica do País, reputa-se necessitada a pessoa física que se acha desobrigada de apresentar Declaração de Ajuste Anual ao Imposto de Renda. Montante que se aproxima do parâmetro adotado pel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2945 2410 a gratuidade da justiça. Porém, não fazem jus ao direito. Com efeito, as declarações de hipossuficiência por eles apresentadas (fls. 18 e 19) possuem presunção juris tantum, e pelos documentos juntados às fls. 51/55 e 58/66, constata-se que a soma dos rendimentos mensais dos requerentes ultrapassa

Caderno único ● 25/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 138/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de julho de 2016 CITE-se o Executado para que, no prazo de 03 (três) dias pague, sob pena de penhora. Advirta-se o Executado de que os Embargos à Execução, os quais deverão ser apresentados por meio de advogado, somente poderão ser opostos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do AR ou mandado de citação do respectivo Embargante, devidamente cumprido, nos termos dos artigos 914 e 915 da Lei

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2565 721 Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQUENTE: Município de Viçosa/AL - Tendo em vita o julgamento da apelação, consoante se depreende de fls. 341/350 dos autos em apensos, sob o nº 009056-84.2002.8.02.0057, retire-se a condição de suspensão dos presentes utos, determinada à fl. 157 e, ato

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 30 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3140 55 Wanderlan Soares Viana - REQUERIDO: Telefônica Brasil S/A - DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração opostos por Telefônica Brasil S/A em face de decisão de fls. 831/832. Contrarrazões aos embargos às fls. 846/887. Em essência é o que há a relatar. Vieram-me os autos conclusos. Decido. A finalidade dos Embargos de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1681 384 saída a fim de se esquivar da responsabilidade penal. A verdade, por outro lado, flui, ainda que o estado emocional lhe furtasse alguns detalhes. Na mesma esteira, em sede inquisitorial, o acusado Renan Willian Batista Barboza dos Santos contou que conhecia Rafael há cerca de uma semana, sabendo-o morador da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1283 1958 Processo 0013205-44.2010.8.26.0003 (003.10.013205-0) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Rosinaldo de Souza Cabral e outro - Carlos Alberto Gomes dos Santos - NOTA DE CARTÓRIO (MB): Vista ao Autor, para manifestar-se em termos de prosseguimento, no prazo de dez (10) dias, sobre o “AR” de fls.9

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 738 1191 dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado (CPC, art.652, § 5.º), para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 653 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 16 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2407 687 prisão é medida por demais gravosa e Desnecessária. Instado a se manifestar, o representante do ministério público pugnou pela manutenção da custódia cautelar (fls. 427/430). Breve relato. Decido. A princípio, cumpre estabelecer que não houve mudança no cenário fático de modo que remanescem presentes os fundamentos

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2610 507 caso de não existência de saldo bancário, intime-se pessoalmente a parte autora a se manifestar em cinco dias, dando-se, nasequência, vista ao Ministério Público para ofertar parecer no prazo legal. Em caso de existência de saldo, dê-se vista, de plano, ao MP para mesma finalidade. Providências necessárias. Santa Luzia