823 Resultado da pesquisa carlos alberto bianco - data - 04/02/2025
Página 1 de 83
Processos encontrados
produzido em outro processo (n. 2004.61.15.000281-1) demonstra quem são os responsáveis pela administração de fato da empresa.A acusação indica que a participação de Edgard José Mendes Jr e Hélio José de Brito era meramente formal e que o propósito dos gestores Carlos Alberto Bianco e Silvia Inês Calil Bianco - foi o de levar a efeito o esquema de fraude em prejuízo do Fisco Federal, mediante omissão de rendimentos tributáveis da pessoa jurídica e condizentes com os valores cred
creditados/depositados em suas contas bancárias e que deveriam ter sido tributados e recolhidos no exercício dos períodos relatados na denúncia, irregularidades verificadas após trabalho elaborado dos órgãos responsáveis.A denúncia indica, ainda, que Odmar Antonio Cavalhieri, consciente e dolosamente, aproveitando-se do conhecimento que lhe conferia a profissão de contador, concorreu de maneira relevante à concretização dos crimes de sonegação fiscal, uma vez que essa pessoa estav
0001079-02.2008.403.6115 (2008.61.15.001079-5) - WILTLER TURISMO LTDA(MG087242 - ANDRE MANSUR BRANDAO) X AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X MARIA ELZI JARDIM DE OLIVEIRA X SILVIO CESAR TORQUETI DA COSTA X AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X WILTLER TURISMO LTDA Fl. 473: Determino a suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, III do CPC, aguardando-se a provocação em arquivo, cabendo à Exeqüente providenciar o desarquivamento d
que CARLOS ALBERTO BIANCO detinha o poder de mando sobre a empresa Comercial de Gêneros Alimentícios Brimen Ltda. Destaco, como apurado pela RFB, que a sede e contato telefônico das empresas Brimel, da qual o acusado era sócio, e Brimen era o mesmo. A coincidência sugere que o acusado CARLOS pudesse sempre ser encontrado na empresa Comercial de Gêneros Alimentícios Brimen Ltda. Também como apurado pela RFB, perante a Fazenda Estadual o acusado assumiu empreender pela Brimen Ltda. O conta
R E LA T Ó R I O Trata-se de apelação interposta pelo Ministério Público Federal contra a sentença que julgou improcedente o pedido da denúncia e absolveu o acusado Flávio Luís de Souza pela prática do delito tipificado no artigo 342, caput e §1°, do Código Penal, com fundamento no artigo 386, inciso II, do Código de Processo Penal (fls. 17/27 do ID 107444489). Em razões de apelação, a acusação requer a reforma da sentença de primeiro grau para o fim de condenar o réu nos t
3623/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Dezembro de 2022 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ROSELI YAYOI OKAZAVA FRANCIS MATTA Juíza do Trabalho Titular Processo Nº ATSum-0002004-80.2012.5.02.0463 RECLAMANTE MARIA MARCIA MODULO BOTELHO ADVOGADO KATIA DE ABREU DOS SANTOS(OAB: 357296/SP) ADVOGADO WAGNER DE SOUZA SANTIAGO(OAB: 272779/SP) RECLAMADO W.A. SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA - ME RECLAMADO THIAGO NOGUEIRA R
2999/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Junho de 2020 19686 Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMa. Juíza Titular Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMa. Juíza Titular de Vara do Trabalho, Dra. Roseli Yayoi Okazava Francis Matta, de Vara do Trabalho, Dra. Roseli Yayoi Okazava Francis Matta, ante ante a conversão dos autos físicos para o meio digital, com a ante ante a conversão dos autos fí
"RECURSO ESPECIAL. PENAL. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. VIA INADEQUADA. ART. 239 DO ECA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DA CONTROVÉRSIA. SÚMULA 284/STF. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF E 211/STJ. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 283/STF. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. EMENDATIO LIBELLI. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. (...) 3. As teses trazidas no especial que não vieram acompanhadas da indica�
"RECURSO ESPECIAL. PENAL. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. VIA INADEQUADA. ART. 239 DO ECA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DA CONTROVÉRSIA. SÚMULA 284/STF. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF E 211/STJ. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 283/STF. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. EMENDATIO LIBELLI. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. (...) 3. As teses trazidas no especial que não vieram acompanhadas da indica�
ADV : SP163230 EDILON VOLPI PERES (Int.Pessoal) ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) APDO(A) : Justica Publica 00004 Ap. 76982 0001973-58.2016.4.03.6127 SP RELATOR : DES.FED. JOSÉ LUNARDELLI REVISOR : DES.FED. FAUSTO DE SANCTIS APTE : Justica Publica APDO(A) : MAURICIO DONIZETE DOMINGOS DE MOURA ADV : SP185862 CAIO ENRICO FRANCO DE OLIVEIRA (Int.Pessoal) 00005 Ap. 77348 0009886-15.2016.4.03.6120 SP RELATOR : DES.FED. JOSÉ LUNARDELLI REVISOR : DES.FED. FAUSTO