6.169 Resultado da pesquisa carlos alberto arraes - data - 24/01/2025
Página 617 de 617
Processos encontrados
Cuida-se de mandado de segurança impetrado por Carlos Eduardo Silva Gimenez contra ato do Coronel Aníbal Silva Batista, Chefe da 5ª Circunscrição do Serviço Militar, que suspendeu seu Certificado de Registro de Arma de Fogo, como atirador/colecionador, o qual deveria ser entregue ao Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados. Objetivou, com a impetração, restabelecer a validade de seu certificado, sobretudo até que lhe fosse oportunizado o direito à ampla defesa. Informou nunca
Cuida-se de mandado de segurança impetrado por Carlos Eduardo Silva Gimenez contra ato do Coronel Aníbal Silva Batista, Chefe da 5ª Circunscrição do Serviço Militar, que suspendeu seu Certificado de Registro de Arma de Fogo, como atirador/colecionador, o qual deveria ser entregue ao Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados. Objetivou, com a impetração, restabelecer a validade de seu certificado, sobretudo até que lhe fosse oportunizado o direito à ampla defesa. Informou nunca
dos fatos, conduta diversa. Na terceira fase, não incidem causas de aumento ou diminuição de pena, razão pela qual fixo, em definitivo, a pena para o crime do art. 334, 1º, inciso III, do CP, em 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão.Destarte, com base nos art. 33, 2º, c, e 59 do Código Penal, a pena privativa de liberdade será cumprida inicialmente em regime aberto.À vista do que dispõem os arts. 59, IV, e 44, 2º, do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por uma
dos depósitos realizados em contas fundiárias, que passou a ser mensal, tal qual a poupança.A correção da poupança, por seu turno, consoante previsto na Medida Provisória n.º 32, de 15/01/1989, convertida na Lei n.º 7.730/1989, passou a ser efetuada da seguinte maneira: Art. 17. Os saldos das Cadernetas de Poupança serão atualizados: I- No mês de fevereiro de 1989, com base no rendimento acumulado da Letra Financeira do Tesouro Nacional - LFT verificado no mês de janeiro de 1989, de
Cuida-se de embargos à execução aviados pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em face de FÁTIMA MARIA DE OLIVEIRA, objetivando seja reconhecido e decotado o excesso de execução.Alega, em síntese, que a parte embargada incorre em excesso de execução, haja vista que, em seus cálculos, não observa o que dispõe a Lei 11.960/2009 para fins de cálculo dos juros e correção monetária sobre os valores devidos, majorando indevidamente as prestações em atraso. Pugna pela proced�
dos depósitos realizados em contas fundiárias, que passou a ser mensal, tal qual a poupança.A correção da poupança, por seu turno, consoante previsto na Medida Provisória n.º 32, de 15/01/1989, convertida na Lei n.º 7.730/1989, passou a ser efetuada da seguinte maneira: Art. 17. Os saldos das Cadernetas de Poupança serão atualizados: I- No mês de fevereiro de 1989, com base no rendimento acumulado da Letra Financeira do Tesouro Nacional - LFT verificado no mês de janeiro de 1989, de
vinha logo atrás, acerca da fiscalização de policiais, por meio dos radiocomunicadores instalados nos veículos, tudo em conformidade com a divisão de tarefas previamente estabelecida entre eles.Noticia a peça acusatória que os policiais militares abordaram primeiramente o veículo VW/Golf, conduzido por Marco Antônio, que atuava como batedor e que obedeceu à ordem de parada, ocasião em que visualizaram que o veículo GM/Montana, que seguia logo atrás, fez uma manobra de retorno em sen