Publicações Judiciais I ● 04/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, por unanimidade, deu provimento ao recurso de apelação para condenar o DNIT a ressarcir à autora o valor acima referido correspondente ao desembolsado pela mesma em favor do segurado em decorrência dos danos materiais, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5016358-36.2018.4.03.6100 RELATOR: Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA APELANTE: DANIELA VI

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 15/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: LUIS DE FARIA FIGUEIREDO FILHO E OUTRO ADV/PROC: SP132545 - CARLA SUELI DOS SANTOS IMPETRADO: SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO VARA : 22 PROCESSO : 0000367-81.2013.403.6100 PROT: 11/01/2013 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: EDSON HENRIQUE DOS SANTOS E OUTRO ADV/PROC: SP132545 - CARLA SUELI DOS SANTOS IMPETRADO: SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO VARA : 21 PROCESSO : 0000368-66.

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 25/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VARA : 10 PROCESSO : 0016712-59.2012.403.6100 PROT: 21/09/2012 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: ASPERBRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADV/PROC: SP132545 - CARLA SUELI DOS SANTOS IMPETRADO: SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO VARA : 12 PROCESSO : 0016713-44.2012.403.6100 PROT: 21/09/2012 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: CARLOS EDUARDO VALENTE PIERONI FILHO E OUTRO ADV/PROC: SP132545 - CARLA SUELI DOS SANTOS IMPETRADO: SUPERINTENDENT

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 09/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0023432-08.2013.403.6100 PROT: 19/12/2013 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: LUCIANA DA SILVA SCHAVACINI ADV/PROC: SP132545 - CARLA SUELI DOS SANTOS IMPETRADO: SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO VARA : 17 PROCESSO : 0023434-75.2013.403.6100 PROT: 19/12/2013 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: GIL JUNQUEIRA MEIRELLES FILHO ADV/PROC: SP132545 - CARLA SUELI DOS SANTOS IMPETRADO: SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 25/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VARA : 10 PROCESSO : 0016712-59.2012.403.6100 PROT: 21/09/2012 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: ASPERBRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADV/PROC: SP132545 - CARLA SUELI DOS SANTOS IMPETRADO: SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO VARA : 12 PROCESSO : 0016713-44.2012.403.6100 PROT: 21/09/2012 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: CARLOS EDUARDO VALENTE PIERONI FILHO E OUTRO ADV/PROC: SP132545 - CARLA SUELI DOS SANTOS IMPETRADO: SUPERINTENDENT

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 29/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: HELENA MASSAKO TIKUMA NUNES ADV/PROC: SP016039 - JOSE CORPO REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL VARA : 3 PROCESSO : 0020688-74.2012.403.6100 PROT: 26/11/2012 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: SERRA DO JAPI ADMINISTRACAO S/C LTDA E OUTROS ADV/PROC: SP132545 - CARLA SUELI DOS SANTOS IMPETRADO: SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO VARA : 2 PROCESSO : 0020689-59.2012.403.6100 PROT: 26/11/2012 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: OWENS-ILLINOIS DO

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 07/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IMPETRADO: REITOR DA ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO - UNINOVE VARA : 25 PROCESSO : 0014011-28.2012.403.6100 PROT: 03/08/2012 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: ROSAEL AMARO DE ANDRADE ADV/PROC: SP303620 - JOSE FRANCISCO DA SILVA IMPETRADO: REITOR DA ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO - UNINOVE VARA : 24 PROCESSO : 0014014-80.2012.403.6100 PROT: 03/08/2012 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: CARLOS EDUARDO LICCIARDI SMITH E OUTRO ADV/PROC: SP132545 - CARLA SUE

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 07/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IMPETRADO: REITOR DA ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO - UNINOVE VARA : 25 PROCESSO : 0014011-28.2012.403.6100 PROT: 03/08/2012 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: ROSAEL AMARO DE ANDRADE ADV/PROC: SP303620 - JOSE FRANCISCO DA SILVA IMPETRADO: REITOR DA ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO - UNINOVE VARA : 24 PROCESSO : 0014014-80.2012.403.6100 PROT: 03/08/2012 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: CARLOS EDUARDO LICCIARDI SMITH E OUTRO ADV/PROC: SP132545 - CARLA SUE

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 29/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: HELENA MASSAKO TIKUMA NUNES ADV/PROC: SP016039 - JOSE CORPO REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL VARA : 3 PROCESSO : 0020688-74.2012.403.6100 PROT: 26/11/2012 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: SERRA DO JAPI ADMINISTRACAO S/C LTDA E OUTROS ADV/PROC: SP132545 - CARLA SUELI DOS SANTOS IMPETRADO: SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO VARA : 2 PROCESSO : 0020689-59.2012.403.6100 PROT: 26/11/2012 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: OWENS-ILLINOIS DO

Publicações Judiciais I ● 13/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE: ITAIQUARA ALIMENTOS S.A. Advogado do(a) APELANTE: FLAVIO RICARDO FERREIRA - SP198445-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: D E S PA C H O Vistos. ID 148755764 e 150351760. Considerando a oposição de Embargos de Declaração, abra-se vista ao Embargado para Contrarrazões, nos termos do artigo 1.023, parágrafo segundo, do CPC. Prazo: 05 (cinco) dias. Intimem-se. São Paulo, 11 de janeiro de 2021. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5016358-36.2018.4.03.6100 REL