Publicações Judiciais I ● 25/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM EN TA AGRAVO DE INSTRUMENTO. REFIS. PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL. INQUÉRITO. RECURSO DESPROVIDO. - Restou comprovado nos autos que a parte agravada mantinha dois parcelamentos tributários, regidos pelas Leis nº 11.941/2009 e 12.996/2014, com os quais vinha cumprindo pontualmente o pagamento das prestações, além do que a mesma postulou a consignação dos valores referentes às prestações dos parcelamentos supracitados, até julgamento final da ação subjacente. - Restou demonstra

Judiciário ● 16/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3371/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021 ADVOGADO JULIANA LEITE CUNHA TALEB(OAB: 219361/SP) ANA CARLA MARQUES BORGES(OAB: 268856/SP) ULTRACARGO LOGÍSTICA S.A VOPAK BRASIL S.A. FABIANO ZAVANELLA(OAB: 163012A/SP) TERMINAL QUIMICO DE ARATU S/A TEQUIMAR REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI(OAB: 257220/SP) ANA CARLA MARQUES BORGES(OAB: 268856/SP) PROTEC - ANDAIMES E SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA WELLINGTON ALVES DE LIMA(OA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

5- Após, voltem-me conclusos. Int. Santos/SP, datado e assinado digitalmente. Alexandre Berzosa Saliba Juiz Federal MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5003500-10.2019.4.03.6141 / 1ª Vara Federal de Santos IMPETRANTE: L3F COMERCIAL LTDA - ME Advogado do(a) IMPETRANTE: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO - SP161899-A IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS D E S PA C H O 1- Preliminarmente, providencie a impetrante o recolhimento da custas processuais no prazo de 05 (cinco) dias. Pena: cance

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2885 PROCESSO :1008337-73.2019.8.26.0590 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : Clover Construtora e Incorporadora Ltda ADVOGADO : 268856/SP - Ana Carla Marques Borges EXECTDO : Alan Silva Lima VARA:4ª VARA CÍVEL PROCESSO :1008338-58.2019.8.26.0590 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : O.M.N. ADVOG

Publicações Judiciais I ● 01/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2.No âmbito da alienação fiduciária de imóveis em garantia, o contrato não se extingue por força da consolidação da propriedade em nome do credor fiduciário, mas, sim, pela alienação em leilão público do bem objeto da alienação fiduciária, após a lavratura do auto de arrematação. 3. Considerando-se que o credor fiduciário, nos termos do art. 27 da Lei nº 9.514/1997, não incorpora o bem alienado em seu patrimônio, que o contrato de mútuo não se extingue com a consolidaç

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MONITÓRIA (40) Nº 0001743-95.2010.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL RÉU: MS - SERVICOS TERCEIRIZADOS DE MAO DE OBRA LTDA., JOSE ROBERTO BISCARO DA COSTA, IVAN DE OLIVEIRA AGUIAR Advogado do(a) RÉU: WASHINGTON TORRES DE OLIVEIRA - SP97923 DESPACHO Vistos em inspeção. Requeira a CEF o que de direito para o seguimento do processo, no prazo de 15 dias. No silêncio, remeta-se o feito ao arquivo provisório. Int. Cumpra-se. Santos, 28 de maio de 2019. AL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2955 REQDO : Simone Cristina Ferreira de Freitas VARA:5ª VARA CÍVEL PROCESSO :1028967-40.2019.8.26.0562 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : Marcio Elias Bechara ADVOGADO : 268856/SP - Ana Carla Marques Borges EXECTDO : Aldemir de Souza VARA:3ª VARA CÍVEL PROCESSO :1028968-25.2019.8.26.0562 CLASS

Publicações Judiciais I ● 01/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(Processo nº2012.61.00.000643-1-SP- Embargos de Declaração em Apelação/ Reexame Necessário- Relator Desembargador Federal Peixoto Junior- TRF 3ª Região. Data da decisão: 21/07/2015- Data de Publicação: 31/07/2015)." Na ausência de vício a reclamar a integração do julgado, descabe o prequestionamento dos dispositivos aventados pelo embargante. Posto isso, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. É o voto. SOUZA RIBEIRO DESEMBARGADOR FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5021506-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2955 REQDO : Simone Cristina Ferreira de Freitas VARA:5ª VARA CÍVEL PROCESSO :1028967-40.2019.8.26.0562 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : Marcio Elias Bechara ADVOGADO : 268856/SP - Ana Carla Marques Borges EXECTDO : Aldemir de Souza VARA:3ª VARA CÍVEL PROCESSO :1028968-25.2019.8.26.0562 CLASS

Judiciário ● 15/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2188/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Março de 2017 554 GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO Desembargador Relator Acórdão Acórdão ACORDAM os magistrados da Primeira Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em sessão ordinária realizada nesta data, por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Relator. Processo Nº RO-0010488-31.20