Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1438 736 nº 2/2009, para o cargo de PROCURADOR DO MUNICÃ?PIO. Em resumo, os fatos, em tese, seriam estes: os 2 primeiros colocados no Concurso nº 2/2009 encontram-se em exercà cio no cargo de PROCURADOR DO MUNICÃ?PIO. Um terceiro PROCURADOR estaria em exercà cio do cargo, de forma irregular. Isso porque o PROCU

Seção I ● 23/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2374 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 23/10/2017 Publicação: quarta-feira, 25/10/2017 NR.PROCESSO: 0244150.09.2016.8.09.0095 I- Examinar os processos relativos à aposentadoria e retificação de aposentadoria de servidores municipais, com vistas a assegurar a legalidade de concessões de tais benefícios; II- Propor ao Procurador Geral a adoção de medidas que possam uniformizar a instrução dos processos de aposentadoria; III- Assessorar ao Procurador

Judiciário ● 19/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2457/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 13651 subscreve não declarou ser exercente do cargo de procurador do Dr. Sílvio Henrique Freire Teotônio, que assinou eletronicamente as município ou juntou procuração firmada pelo reclamado conferindo- razões recursais, de que exerce o cargo de procurador do lhe poderes para atuar nos presentes autos. município. Ressalte-se ainda que não houve manifestação do

Judiciário ● 07/11/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3593/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Novembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho nomes dos advogados que fazem parte da procuradoria do município de Tuntum, tão pouco, do advogado que subscreveu o recurso de revista e deste subscritor" (pág. 180). Defende que essa omissão poderia ter sido sanada com a concessão de prazo para a regularização da representação processual, nos termos da Súmula ° 383 do TST. Sem razão. Na hipótese dos autos, o juízo de admissi

Poder Executivo ● 05/05/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 5 de maio de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCIV • NÀ 82 - 9 Nº 2252 - Determinar, de acordo com o disposto na Lei nº 12.642, de 15 de julho de 2004, a progressão da Matriz de Vencimento Licenciatura Plena e Especialização para a Matriz de Vencimento Licenciatura Plena e Mestrado, dos professores abaixo relacionados: Nº 2269 - Promover, tendo em vista deliberação do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado, pelo critério de ant

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2330 1231 Apelação nº 1008256-62.2014.8.26.0053, 1ª Câmara Extraordinária de Direito Público, Rel. Leme de Campos, j. em 22/02/2016; Apelação nº 1004019-48.2015.8.26.0053, 13ª Câmara de Direito Público, Rel. Souza Meirelles, j. em 22/02/2017. Deste modo, falta à pretensão recursal indispensável fumus boni juris. Ademais, a limi

Diário Oficial ● 07/12/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

4 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.427 Segunda-feira, 07 DE DEZEMBRO DE 2020 , EXECUTIVO g , com o objetivo de atestarem a lisura do processo eleitoral. O Excelentíssimo Senhor Procurador de Justiça MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR, Presidente da Comissão Eleitoral, emitiu as "zerésimas", comprovação de que não há nenhum voto inserido em referido Sistema. sendo todas as vias rubricadaspela Comissão Eleitorale apresentadasaos . GABINETE DO GOVERNADOR . DECRETO O GOVERNADOR DO ESTAD

Judiciário ● 02/05/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3462/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Afirma que "a extinção do feito, sem a prévia intimação da parte interessada para a regularização da petição/recurso, é DECISÃO SURPRESA, e por isso, viola frontalmente os direitos constitucionais ao contraditório e à ampla defesa. A decisão/posição mais correta ao presente caso, em conformidade com o artigo 76 do CPC, seria: a suspensão do processo, com a designação de praz

Judiciário ● 19/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2457/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região verbis: 13648 art. 76, caput e § 2º, inciso I, do novel diploma processual, quedando-se inerte. "REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. PROCURADOR DA UNIÃO, ESTADOS, MUNICÍPIOS E DISTRITO FEDERAL, SUAS Assim, diante da ausência de declaração do causídico de ser AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS. JUNTADA DE exercente do cargo de procurador do município ou de procuração I

Judiciário ● 05/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3612/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2022 10398 II - Para os efeitos do item anterior, é essencial que o signatário ao Trata-se de recurso ordinário interposto pela reclamada menos declare-se exercente do cargo de procurador, não bastando FUNDAÇÃO DO ABC. a indicação do número de inscrição na Ordem dos Advogados do O advogado habilitado nos autos em nome da recorrente, subscritor Brasil.". do recur