Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1245 1566 inciso I do §1º e na alínea b do inciso II, ambos do artigo 250 (edifícios destinados a uso público), na forma do caput do artigo 69; no caput do artigo 329, todos os artigos do Código Penal; no artigo 15, no caput e inciso IV do parágrafo único do artigo 16, ambos da Lei 10.826/2003; todos combinados co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3395 2257 Processo 1500996-05.2020.8.26.0104 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Iniberto Guiomar da Silva Filho - Vistos. Nos termos da Súmula 414 do STJ, a citação por edital na execução fiscal é cabível quando frustradas as demais modalidades. Assim, infrutíferas as citações pelo correio e por oficial de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3395 2256 8º da Lei 6.830/1980. Decorrido o prazo do edital e do caput do artigo 8º da LEF, sem o comparecimento do(a) executado(a), suspendo o curso da execução pelo pelo prazo de 1 ano, conforme preceitua o caput do artigo 40 da Lei 6.830/1980. Com o transcurso do prazo, sem que seja localizado o(a) devedor(a) ou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2130 2706 06 meses de detenção em regime inicial aberto, e suspendo a habilitação do réu para dirigir veículo automotor pelo prazo de 02 meses.Substituo a pena privativa de liberdade por prestação pecuniária de 01 salário mínimo em favor da vítima da colisão automobilística. Ciência.Oficie-se.Publique-se.Reg

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.183 - Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 5232 acrescido multa de 10% (dez por cento) e honorários de Advogado também no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida, na forma na norma insculpida no § 1º do mesmo dispositivo legal. Fica a parte executada ciente que transcorrido o lapso da norma inserta no caput do artigo 523 do Código de Processo Civil se iniciará automaticamente o prazo de quin

Judiciário ● 23/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2707/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2019 Recorrido(a)(s): Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 120 BANCO SANTANDER O fato do contrato, ao tempo da conciliação, encontrar-se (BRASIL) S.A. suspenso em razão da aposentadoria por invalidez não é óbice à transação, por falta de previsão legal. Advogado(a)(s): VINICIUS BERNANOS Ademais, para afastar os efeitos da coisa julgada é necessária SANTOS (RJ - 108949) a interposição de ação re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3623 3002 se-lhe vista. Não havendo manifestação, suspendo o curso da execução por um (1) ano, nos termos do caput do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Após, arquivem-se nos termos do § 2° do mesmo artigo independentemente de nova ordem. Int. São José dos Campos, 27 de outubro de 2022. - ADV: RAQUEL DE FREITAS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1972 2335 Ministério Público e o(s) defensor(es). Comunique-se ao Juízo Deprecante. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: ROGÉRIO SENE PIZZO (OAB 258294/SP) Processo 0019164-57.2014.8.26.0196 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - CLEITON FACIOL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3623 3001 Após, arquivem-se nos termos do § 2° do mesmo artigo independentemente de nova ordem. Int. São José dos Campos, 27 de outubro de 2022. - ADV: RAQUEL DE FREITAS MENIN (OAB 160737/SP) Processo 0002363-87.2014.8.26.0577 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3395 2255 suspendo o curso da execução pelo pelo prazo de 1 ano, conforme preceitua o caput do artigo 40 da Lei 6.830/1980. Com o transcurso do prazo, sem que seja localizado o(a) devedor(a) ou seus bens penhoráveis, ordeno, desde já, o arquivamento provisório dos autos. Intimem-se. Cafelândia, 27 de outubro de 20