Judiciário ● 26/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2590/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2018 CNPJ:11.283.246/0001-34 5081 A uma, consta como sendo de propriedade de pessoa física, e não da ré, pessoa jurídica. NOME EMPRESARIAL:ASSOCIACAO BRASILEIRA DE A duas, sobre o mesmo já constam diversas restrições anteriores, PROFISSIONAIS TECNICOS não havendo evidências de que, ainda sim, conseguisse suprir a garantia desta execução. Nos termos de fls. 297v, a r

Judiciário ● 03/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2906/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Fevereiro de 2020 passiva da lide pois, não foi levantada qualquer possibilidade de 1363 Intimem-se as partes, via DEJT. existência de responsabilidade solidária/subsidiária entre as empresas WCUIABA BAR LTDA e WD PARTICIPAÇÕES e que não Decorrido o prazo recursal, deve o exequente apresentar diretrizes há qualquer indício da participação da peticionária nas atividades obje

Publicações Judiciais ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

inclusive sob pena de ofensa ao duplo grau de jurisdição.Isso posto, indefiro o pedido de efeito suspensivo.Considerando que não há impedimento para a penhora sobre cotas sociais em razão de dívida particular não concernente a ela, mantenho o entendimento expendido por seus próprios fundamentos. (...)Ressalte-se que, ainda que a retirada mensal do pro labore do executado dependa das cotas sociais, não se pode estender a estas a impenhorabilidade do art. 833, IV, do CPC, que somente menc

Judiciário ● 30/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3070/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2020 1441 somente será possível através da interposição do remédio Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza do processual cabível, remetendo-se a matéria para analise da Trabalho desta Vara. Segunda Instância. 30/09/2020 Improcede, portanto. MILTON ROBERTO DA FREIRIA Diretor de Secretaria CONCLUSÃO Pelo exposto, decide o Juízo da 14a VARA DO T

Judiciário ● 03/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3424/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2022 insuficiência de recursos ou que perceberem salário igual ou inferior 1805 econômica de ID. 8614f0d. a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do RGPS. Assim sendo, pelos fundamentos expostos, mantenho a gratuidade da justiça concedida. Desse modo, o fato de o litigante perceber salário superior a 40% do teto do RGPS, ou, "in casu", possuir empresa

Judiciário ● 30/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2944/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Março de 2020 18597 acobertadas pelo manto da coisa julgada material, sendo certo que composição. os riscos do empreendimento não podem ser, neste contexto, Na hipótese dos autos, a reclamada, Sociedade de Propósito transferidos ao trabalhador (artigo 2º da CLT). Específico, é empreendimento de grande porte, com capital social Nada a deferir, portanto. Mantenho na íntegra as

Judiciário ● 25/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3586/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Outubro de 2022 INTIMAÇÃO 4377 37825) Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f5c26c7 2. WANDER SOUZA SALES (GO - 49794) proferida nos autos. 2. ARTHUR SOUSA SOARES (GO - 31811) RECURSO DE REVISTA Lei 13.467/2017 Recurso de: CARMIRANDA DA COSTA MANCO VELASCO e Recorrente(s): 1. CARMIRANDA DA COSTA MANCO VELASCO outro(s) e outro(s) Destaca-se, inicialmente, que ap

Judiciário ● 03/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2906/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Fevereiro de 2020 Trabalho o incidente de desconsideração da personalidade jurídica 1365 passíveis de penhora da primeira reclamada. regulado pelo Código de Processo Civil (art. 133 a 137)". A previsão expressa na CLT inserida pela Reforma Trabalhista, somente veio Esclareço à requerida que este juízo praticou todos os atos corroborar com o disposto na IN originada no TST. exp

Judiciário ● 30/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2944/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Março de 2020 18599 faturamento. É impossível se aferir com precisão se, de fato, os em tempo. impactos financeiros obstam o cumprimento do acordo judicial A análise acerca da necessidade de reequilíbrio das condições firmado. As alegações da reclamada são absolutamente genéricas. pactuadas deve ser realizada de maneira particularizada, diante das A edição da MP 927/20 n�

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3681 até setembro de 2018 , com base no art. 580, III e §4º da CLT. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL A ré não compareceu em juízo nem apresentou defesa, sendo, pois, revel. Embora ausente a ré, em se tratando de matéria de direito, 18ª Vara do Trabalho do Recife-PE não há o que se falar em aplicação da pena de confissão ficta vez que não há matéria fática a ser dir