162 Resultado da pesquisa campina grande apelado - data - 09/01/2025
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Processos encontrados
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004662-38.2012.815.0181. Relator: Des. José Ricardo Porto, integrante 1ª Câmara Especializada Cível. APELANTES: 1º – SP Promotora de Vendas Ltda. (Adva. Priscila de Souza Feitosa – OAB – PB 14699). 2º – Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S.A. (Advs. Carlos Eduardo Pereira Teixeira – OAB – SP 327.026 e
16 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2018 APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0004306-63.2015.815.001 1. ORIGEM: Juízo de Direito da 1.ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Municipio de Campina Grande. REMETENTE: Juizo da 1a Vara da Fazenda Publica da. ADVOGADO: Hannelise S.garcia da Costa. APELADO: Tania M
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2017 na condição de Advogada do Embargado, com fundamento no art. 152, VI, do NCPC, para, querendo, no prazo legal de 05 (cinco) dias, manifestar sobre os Embargos Declaratórios opostos nos autos em epígrafe. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 20 de junho de 2017. (REPUBLICADA POR INCORREÇÃO). PROC
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2017 4 apresentar contrarrazões, facultando-lhe juntar documentos que entender pertinentes ao Agravo em referência, por meio eletrônico. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0034773-40.2013.815.2001 Relator: Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, integrante da 4ª Câmara Cível. 01 Apelante: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S/A. 02 Apelante:
8 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2018 APELAÇÃO N° 0001351-06.2015.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Leandro dos Santos. APELANTE: Banco Itaucard S/a. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior, Oab/pb 17314a. APELADO: Cyntia Maria de Andrade Ferreira. ADVOGADO: Ivandro Pacelli de Sousa Costa E Silva, Oab/pb 13862. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMEN
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2018 Federal em sede de repercussão geral:“1) O art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, na parte em que disciplina os juros moratórios aplicáveis a condenações da Fazenda Pública, é inconstitucional ao incidir sobre débitos oriundos de relação jurídico-tributária, aos quais devem ser aplicados os mesmo
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2019 4 (Recursos Repetitivos) – Taxa anual de juros superior ao duodécuplo da mensal – Suficiente para considerar expressa a previsão – Legalidade – Inexistência de valores a restituir – Provimento. - Estando a taxa de juros contratada dentro da média de mercado, não há que se falar em abusividade. - No que diz respeito à capitalização dos
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2018 8 3º, DO CPC). PREJUDICIALIDADE DO RECURSO. - Segundo artigo 19, § 2º, “a”, da Lei Estadual n. 7.517/2003, a dependência do companheiro do servidor público segurado, para fins previdenciários, reporta-se à constância da união estável, “mediante comprovação de Ação Declaratória”. - À luz disso, bem assim do teor de notificaç�
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2019 JULGADOS DO TRIBUNAL PLENO Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira ACÓRDÃO. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N. 0001449-76.2018.8.15.1001. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. MAGISTRADO INVESTIGADO: Rita de Cássia Martins de Andrade. EMENTA: INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR. PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DISCIPLINAR. SUPOSTA NEGLIGÊNCIA DE MAGISTR
10 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2018 padronizados e disponibilizados. 3. Tese afetada: Obrigatoriedade do poder público de fornecer medicamentos não incorporados em atos normativos do SUS (Tema 106). Trata-se, portanto, exclusivamente do fornecimento de medicamento, previsto no inciso I do art. 19-M da Lei n. 8.080/1990, não se analisando os casos de outras alternativas terapêut