Judiciário ● 08/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3054/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Setembro de 2020 708 Foi proferido despacho em caráter precário nos seguintes termos: "Convém ressaltar que o legislador ordinário, ao editar a Lei nº "Denota-se, dos extratos bancários colacionados, que o valor 13.988/2020 no art. 2º, § 13, previu expressamente a penhorado de R$1.200,00 presumidamente se refere ao Auxílio impossibilidade de se promover qualquer desconto nos va

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ainda que assim não fosse, não está comprovado que o pedido de exibição de extratos foi formulado administrativamente à Caixa Econômica Federal. Assim, aguarde-se o encerramento do recesso judiciário, encaminhando-se, então, os autos ao juízo natural para regular processamento. Intimem-se. BAURU, 21 de dezembro de 2018. Joaquim Euripides Alves Pinto Juiz Federal em plantão judiciário EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA (228) Nº 5003277-93.2018.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru AU

Caderno único ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 212/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 8 de novembro de 2018 N. 0704236-43.2018.8.07.0004 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA. Adv(s).: DF25406 - THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA. R: JOSE MILTON RODRIGUES DE ARAUJO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0704236-43.2018.8.07.0004 C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3411 1935 de nº 0036090.17.2017.8.26.0000, na qual, por maioria de votos, julgaram procedente para redimensionar a reprimenda final do peticionário SÉRGIO XAVIER DE SOUZA para 13 anos e 04 meses de reclusão e pagamento de 06 dias-multa, tendo ocorrido o trânsito em julgado para o Ministério Público em 02/09/2021

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vista à Caixa Econômica Federal, no prazo legal, acerca dos presentes embargos a execução. Sobrestem-se os autos principais até a decisão final dos embargos, devendo esta ser anexada após o trânsito em julgado para prosseguimento da execução. SãO PAULO, 21 de maio de 2018. EMBARGOS DE TERCEIRO (37) Nº 5027753-59.2017.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo EMBARGANTE: CLAUDIO TEIXEIRA Advogado do(a) EMBARGANTE: CYNTHIA BARUFALDI STANCANELLI - SP243190 EMBARGADO: CAIXA ECO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO Vistos em plantão judiciário. Trata-se de pedido de exibição de documentos formulado por Polifrigor S/A Indústria e Comércio de Alimentos em face da Caixa Econômica Federal, distribuído eletronicamente em plantão judiciário. Não há na petição inicial indicação de possibilidade de grave prejuízo ou de difícil reparação caso o pedido liminar seja apreciado por ocasião do retorno da atividade forense em 07/01/2019, não se vislumbrando qualquer das hipóteses do art.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO Vistos. Verifico que da narração dos fatos não é possível compreender o pedido formulado pela autora em relação à Caixa Econômica Federal. Assim, deve a petição inicial ser emendada, com melhor descrição dos fatos e fundamentos do pedido, e também do pedido, especialmente no que se refere a sua pretensão em relação à CEF. Isto posto, concedo a parte autora o prazo de 5 dias para regularização do feito, nos termos acima esmiuçados e de acordo com o previsto no art.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3251 1653 Processo 0000316-94.2021.8.26.0319 (processo principal 1001081-82.2020.8.26.0319) - Cumprimento Provisório de Sentença - Não padronizado - Bianca Patez Fuentes - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vista dos autos ao exequente: Manifeste-se acerca da petição de fls. 145/157. Prazo 15 dias - ADV: NOR

Publicações Judiciais ● 10/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

observando-se a pendência de julgamento definitivo de recursos interpostos perante Tribunais Superiores. Não havendo manifestação, os autos permanecerão suspensos em cartório, aguardando o trânsito em julgado. Observem as partes que de acordo com a Resolução n.º 17, da Presidência do E. TRF da 4.ª Região, em seu artigo 53, o pedido de execução ou cumprimento do julgado deverá ser ajuizado por meio do e-Proc (processo eletrônico). " PROCEDIMENTO COMUM Nº 99.01.01309-7/SC

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

apuradas incidirão juros, a partir da citação, e correção montaria, observados os índices e critérios legais dispostos no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 134/2010 do Conselho da Justiça Federal.Arbitro honorários advocatícios devidos pela União, nos termos do artigo 20, 4º, do Código de Processo Civil, em R$ 2.000,00 (dois mil reais).Custas ex lege.P.R.I. 0016181-70.2012.403.6100 - CARLOS EDUARDO NAZARETH J