Judiciário ● 25/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3253/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 897 reconhecidos, ou seja, concursais se constituídos até 17/03/2016 e da decisão do STF: correção monetária pelo IPCA-E até 09/05/2019 extraconcursais após o referido marco temporal. (ID b70fa3e), data da citação e SELIC após referido marco; Antes de qualquer coisa, necessária a verificação sobre a produção c) quanto à segunda e terceira rés, que não se

Judiciário ● 25/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3253/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 898 Definiu, ainda, o Excelso Tribunal, que, nos processos em curso que estejam sobrestados na fase de conhecimento (independentemente de estarem com ou sem sentença, inclusive na fase de recursal) devem ter aplicação, de forma retroativa, da taxa INTIMAÇÃO Selic (juros e correção monetária), sob pena de alegação futura de Fica V. Sa.

Judiciário ● 23/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3354/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2021 1566 publicação no DEJT, sob as penas do art. 844 da CLT. 3.2) as partes e seus procuradores poderão acessar a audiência por Cite-se o polo passivo. meios telemáticos próprios e independentes ou em conjunto, pelo CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 22 de novembro de 2021. mesmo meio, a critério dos contratantes do serviço advocatício, GIOVANNI ANTONIO DINIZ GUERRA ca

Judiciário ● 11/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3389/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 650 antecedência, adotar as providências necessárias para possibilitar o seja, presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor, bem acesso. como a confissão quanto à matéria fática, (artigos 841 e 843 e ss. 5) Nos termos do ato PRESI SECOR Nº 11/2020 (atualizado pelo da CLT), inicialmente por via postal. ato PRESI SECOR Nº 26/2020), do Ato Conjunto CSJ

Judiciário ● 16/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3123/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2020 Verifica-se que o vínculo perdurou por mais de 16 meses. Verifica- 1071 PODER JUDICIÁRIO se, ainda, que as ausências do durante o período de vínculo se JUSTIÇA DO TRABALHO limitaram a três atestados médicos, em 10/2013, 01/2014 e 03/2014, os dois primeiros de dois dias cada, o último de 5 dias. Acresçam-se aos 16 meses, aos menos uma parcela de aviso INTIMAÇ�

Judiciário ● 20/04/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3205/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Abril de 2021 Tribunal Superior do Trabalho CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista." A fim de demonstrar o prequestionamento da matéria impugnada, a parte transcreveu, no recurso de revista, o seguinte trecho do acórdão do Regional): "(...) DIFERENÇAS SALARIAIS É preciso apontar a impropriedade formal das razões recursais apresentadas. De fato, em grande medida, aludem ao momento processual do oferecimento da contesta

Judiciário ● 14/10/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3079/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Outubro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Justiça, sobreveio a sentença condenatória dos recorrentes, confirmada em grau de apelação, o que prejudica a análise do pedido veiculado nestes autos. 2. A orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que o trancamento da ação penal só é possível quando estiverem comprovadas, de logo, a atipicidade da conduta, a extinção da punibilidade ou a evident

Judiciário ● 05/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3194/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Abril de 2021 2474 ser apresentada em sigilo. meio telemático dos advogados ou das partes que as 3) Designa-se audiência de conciliação, instrução e julgamento, a indicarem, mas apenas por um dos meios acima indicados; ser realizada por meio telepresencial, no dia 20/04/2021 12:45; 4.4.4) nas hipóteses 4.4.1 e 4.4.2, as testemunhas deverão 4) A audiência será realizada virtu

Judiciário ● 06/06/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3487/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Junho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho jurisprudência sumulada do TST ou do STF (transcendência política); tampouco se pode considerar elevados os valores objeto da controvérsia do recurso (transcendência econômica) ou falar em transcendência social, visto que inexiste afronta a direito social assegurado constitucionalmente. Portanto, os temas trazidos à discussão não ultrapassam os interesses subjetivos do processo, des

Judiciário ● 01/06/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2984/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Junho de 2020 Tribunal Superior do Trabalho meritórias, inclusive porque, como bradam em suas contestações e em razões de recurso, não acompanhavam o cumprimento dos contratos de trabalho e a dinâmica da prestação de serviços, que envolvia o reclamante e a primeira ré." Tais premissas fáticas são insuscetíveis de reanálise nesta Corte Superior Trabalhista, por óbice da Súmula 126/TST, o que, por si só, afasta a alegaç