Caderno único ● 30/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 186/2011 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 30 de setembro de 2011 § 2º do artigo 1.031 do CPC e artigo 179, do Código Tributário Nacional. Outrossim, apenas a título de esclarecimento, a parte deve observar que o recolhimento dar-se-á no prazo de até 30 (trinta) dias, contado do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de cominação de multa e juros de mora, conforme legislação específica do Distrito Federal. Expedidos os formais de partilha, dê-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3622 1068 o crédito tributário descrito na CDA de pg. 02/03 e, por conseguinte, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo EXTINTA a presente execução. Outrossim, condeno a exequente ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do artigo 85, § 8�

Caderno único ● 03/02/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 25/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 3 de fevereiro de 2012 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 01 DE FEVEREIRO DE 2012 Juíza de Direito: Joelci Araujo Diniz Diretor de Secretaria: Francisco Ferreira de Lima Junior Para conhecimento das Partes e devidas Intimações SENTENÇA Nº 203647-6/10 - Alvara - A: PATRICIA FERREIRA VASCONCELLOS. Adv(s).: DF0016067 - Weber Teixeira da Silva Neto, DF009615 Arnaldo Teixeira, DF016067 - Weber Te

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3283 3418 Int. - ADV: JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR (OAB 234670/SP), MARCEL SCHINZARI (OAB 252929/SP), JOSE JOAQUIM MARCONDES MALERBI (OAB 27707/SP) Processo 1503752-27.2018.8.26.0663 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Santa Maria Agropecuaria Sorocaba Ltda - Vistos. 1) A exceção de pré-e

Caderno único ● 13/04/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 69/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de abril de 2012 Vara para fazer as anotações pertinentes. Nomeio inventariante WALDIR CARLOS ALARCÃO, o qual deverá ser intimado para comparecer à Secretaria do Juízo para firmar o termo de compromisso no prazo de 05 (cinco) dias. Deverá ainda instruir o feito com documento que conste o CPF do falecido. Firmado o compromisso, fica desde já o inventariante intimado a, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar o plano

Caderno único ● 30/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 21/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 30 de janeiro de 2013 ARAUJO RAULINO TEIXEIRA. Adv(s).: (.). A: PATRICIA DAS CHAGAS RAULINO COSTA. Adv(s).: (.). A: PRISCILA DAS CHAGAS RAULINO. Adv(s).: (.). A: PAULA FERNANDA CHAGAS RAULINO. Adv(s).: (.). Desta forma, com o fim de ultimar o feito, à inventariante para instruir os autos com as últimas declarações, contemplando o esboço de partilha de forma técnica, com observância dos requisitos previstos nos artigos

Caderno único ● 28/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 121/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 28 de junho de 2012 Nº 62202-8/03 - Arrolamento - A: ROSAMARIA DANIN KOSSOBUDZKA e outros. Adv(s).: DF01098A - ALBERTO CRISPIM GONCALVES. R: JAN POLA TADEU KOSSOBUDZKI. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. A: TERESA KOSSOBUDZKA. Adv(s).: DF01098A - ALBERTO CRISPIM GONCALVES. A: DANUTA ALESSANDRA DANIN KOSSOBUDZKI. Adv(s).: DF01098A - ALBERTO CRISPIM GONCALVES. A: STEFAN LUTY DANIN KOSSOBUDZKI. Adv(s).: DF01098A - ALBERTO C

Caderno único ● 08/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 192/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de outubro de 2012 Juíza de Direito: Ana Maria Cantarino Diretora de Secretaria: Terezinha Aparecida Silveira Para conhecimento das Partes e devidas Intimações PROMOÇÃO Nº 136357-0/12 - Arrolamento - A: IRACI ALVES FRAGA. Adv(s).: DF008543 - Cilene Maria Holanda Saloio. R: JOSE LUIZ FRAGA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. A: JOSE LUIZ FRAGA FILHO. Adv(s).: DF008543 - Cilene Maria Holanda Saloio. FICA(M) O(A)(S)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1816 586 Processo 0008192-20.2012.8.26.0286 (286.01.2012.008192) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Maratona Comercio de Artigos Esportivos - Diante do exposto, ACOLHO a exceção de pré-executividade de fls. 14/16 para julgar EXTINTO o presente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 788 529 autos nº 14.990/04, com fundamento no artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional. Outrossim, condeno a exeqüente ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor somado das execuções fiscais nº 835/04 e 14990/04. Não há o que se falar em