CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.198 - Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 2962 0000791-28.2009.8.05.0231 Procedimento Investigatório Criminal (pic-mp) Jurisdição: São Desidério Autoridade: Ministério Público Investigado: Marciel Frizon Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SÃO DESIDÉRIO ________________________________________ Processo: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) n. 0

Diário da Justiça ● 06/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIRIO DA JUSTIA - Edio n 7024/2020 - Sexta-feira, 6 de Novembro de 2020 2622 COMARCA DE BRASIL NOVO SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE BRASIL NOVO PROCESSO Nº 0000040-84.2009.8.14.0071 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO RÉU: JURANDIR SOUZA DA COSTA ADVOGADO: MAURÍCIO MOURA COSTA OAB/PA nº 21.782 SENTENÇA CONDENATÓRIA Vistos os autos. O representante do Ministério Público, oficiante nesta unidade judiciária, com base no inquérito policial anexo, ofereceu denúncia em face de JURANDIR

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.075 - Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Cad 4/ Página 2290 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE SÃO DESIDÉRIO AUTOR: AUTORIDADE POLICIAL DE SÃO DESIDÉRIO-BA Advogado(s): INVESTIGADO: AGNOR FERNANDES DE CARVALHO FILHO Advogado(s): DECISÃO Trata-se de INQUÉRITO POLICIAL instaurado para apurar a suposta prática de crime tipificado no art. 171, do CP. O MINISTÉRIO PÚBLICO promoveu pelo arquivamento do inquérito policial, nos

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 07/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.051 - Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022 Cad 4/ Página 1905 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SÃO DESIDÉRIO ________________________________________ Processo: INQUÉRITO POLICIAL n. 0000453-49.2012.8.05.0231 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE SÃO DESIDÉRIO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO Advogado(s): INVESTIGADO: ALIOMAR DE SOUZA SANTOS Advogado(s): DECISÃO Trata-se de INQUÉRITO POLICIAL instaurado par

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 16/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.179 - Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022 Cad 4/ Página 1675 O MINISTÉRIO PÚBLICO promoveu pelo arquivamento do inquérito policial, nos termos do artigo 395, inciso II, do Código de Processo Penal, c/c art. 107, IV, e 109, VI, do Código Penal. Aduz que “...em razão da prescrição, a qual extingue a punibilidade, nos termos do art. 107, IV, do Código Penal Brasileiro, o Ministério Público do Estado da Bahia promove

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.177 - Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Cad 4/ Página 2292 Observa-se que o delito em comento trata-se de vias de fato, previsto no art, 21, da Lei de Contravenções Penais: Art. 21. Praticar vias de fato contra alguem: Pena – prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa, de cem mil réis a um conto de réis, se o fato não constitue crime. Além disso, conforme o art. 107, inciso IV, da parte geral do Código

Seção I ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2671 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/01/2019 HABEAS CORPUS Nº 5008940.76.2019.8.09.0000 NR.PROCESSO: 5008940.76.2019.8.09.0000 ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIÂNIA COMARCA DE NOVO GAMA IMPETRANTE: VANESSA SOUSA CORREIA PACIENTE: EUNATAN LIMA TORRES RELATOR: SIVAL GUERRA PIRES Juiz Substituto em Segundo Grau DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrado pel

Publicações Judiciais ● 16/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

PARTE RÉ : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Publique-se e Registre-se. Porto Alegre/RS, 15 de julho de 2013. Des. Federal CELSO KIPPER Presidente da 6ª TURMA SECRETARIA DA 7ª TURMA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Expediente Nro 75/2013 Secretaria da Sétima Turma 00001 "HABEAS CORPUS" Nº 0003353-45.2013.404.0000/SC RELATOR : Des. Federal MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA IMPETRANTE PACIENTE : WILIBRANDO BRUNO ALBUQUERQUE DE ARAÚJO : VANESSA MONTENEGRO MELO reu preso : ANDREA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 661 473 concessão de liminar, indefere-se o pedido. Processe-se, requisitando-se informações à D. autoridade inquinada de coatora, com a máxima urgência. A seguir, remetam-se os autos à Douta Procuradoria Geral de Justiça para parecer e, por fim, tornem conclusos a este Relator. São Paulo, 23 de fevereiro de 2010. (a) Borges Pere

Publicações Judiciais I ● 28/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de Processo Civil, e de suposta negativa de prestação jurisdicional no acórdão que julgou os embargos de declaração, pois o aresto apreciou e esclareceu as alegações formuladas pelo embargante, conforme se colhe do voto do relator, verbis (fls. 480/483): "Sustenta, em síntese, que o mesmo padece de omissão, porquanto não houve o enfrentamento às matérias suscitadas no recurso interposto, especialmente no tocante à tese de atipicidade da conduta praticada pelo embargante, pois as pe