Seção I ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2779 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 APELO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. ACÓRDÃO NR.PROCESSO: 0051168.36.2017.8.09.0158 não se aplica o prazo decadencial de quatro anos disposto no artigo 178 do Código Civil. Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os integrantes da 3ª Turma Julgadora em sessão da 3ª Câmara Cível, à unanimidade de votos, em conhecer da apelação e provê

Judiciário ● 09/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2288/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Agosto de 2017 É o relatório. Relatório Fundamentação EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. BENEFÍCIO DE ORDEM. ÔNUS PARA A INDICAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS VOTO DE EXECUÇÃO. 1.- Conheço do agravo, por atendidos os pressupostos legais. Responsabilidade subsidiária nada mais é do que responsabilidade solidária, mas com benefício de ordem. Assim, não encontrados bens do

Judiciário ● 09/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2288/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Agosto de 2017 2860 JUÍZA SENTENCIANTE: LUCIENE PEREIRA SCANDIUCI Inconformada com a r. decisão que rejeitou os embargos à RIDOLFO execução opostos, agrava de petição a executada alegando, em síntese, que: a execução não poderia voltar-se contra si antes de esgotadas todas as tentativas em face da devedora principal e de seus sócios. jo A exequente apresentou contraminuta. �

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 1 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5080 388 Juizado Especial Adjunto Cível de Aquidauana JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO JULIANO DUAILIBI BAUNGART ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SIMONE SCHEID EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0698/2022 Processo 0801955-42.2022.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Prom

Judiciário ● 09/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2288/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Agosto de 2017 2868 Fundamentação EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. BENEFÍCIO DE ORDEM. ÔNUS PARA A INDICAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS VOTO DE EXECUÇÃO. 1.- Conheço do agravo, por atendidos os pressupostos legais. Responsabilidade subsidiária nada mais é do que responsabilidade solidária, mas com benefício de ordem. Assim, não encontrados bens do prestador de serviço, a

Seção I ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 4. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS. AGRAVO REGIMENTAL PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. ACÓRDÃO NR.PROCESSO: 0388735.44.2006.8.09.0051 demanda, não correndo contra estes o prazo prescricional (art. 198, inciso I, do Código Civil). Vistos, relatados e discutidos os presentes autos dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA APELAÇ�

Judiciário ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2506/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2018 RELATOR: MANUEL SOARES FERREIRA CARRADITA 17271 Conheço dos recursos, eis que atendidos os pressupostos legais de admissibilidade. ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE JALES Juíza Sentenciante: Sandra Maria Zirondi I - RECURSO DO RECLAMANTE 1.1. Da responsabilidade solidária da 3º reclamada (UNIMED) MSFC/smcaa/e Razão não assiste ao reclamante. A responsabilidade solidária

Judiciário ● 21/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2439/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Março de 2018 1781 AGRAVADOS: MARCELO ADEMAR MARSCHALL HADWIG, GUABIAÇO ESTRUTURAS METÁLICAS E PRÉ-MOLDADOS LTDA - EPP, MIRTON LEITE, VERENICE ADRIANA FLORÊNCO LEITE RELATOR: DESEMBARGADOR ROBERTO LUIZ GUGLIELMETTO VOTOS SÓCIO RETIRANTE. AÇÃO AJUIZADA APÓS DOIS ANOS DA RETIRADA DA SOCIEDADE. RESPONSABILIDADE QUE NÃO SUBSISTE. Não pode subsistir a responsabilidade de sócio reti

Seção I ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 4. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS. AGRAVO REGIMENTAL PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. ACÓRDÃO NR.PROCESSO: 0388735.44.2006.8.09.0051 demanda, não correndo contra estes o prazo prescricional (art. 198, inciso I, do Código Civil). Vistos, relatados e discutidos os presentes autos dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA APELAÇÃ

Seção I ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 4. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS. AGRAVO REGIMENTAL PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. ACÓRDÃO NR.PROCESSO: 0388735.44.2006.8.09.0051 demanda, não correndo contra estes o prazo prescricional (art. 198, inciso I, do Código Civil). Vistos, relatados e discutidos os presentes autos dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA APELAÇ�