Judiciário ● 03/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2218/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região No mais, mesmo que não tenham sido abordados especificamente algum argumento e/ou dispositivo legal citados pelo embargante, pode-se considerar prequestionada a matéria, para se buscar pela via adequada a modificação do Julgado, diante do previsto na Orientação Jurisprudencial nº 118 da SDI-I do TST: "Havendo tese explícita sobre a matéria na decisão recorrida, desnece

Judiciário ● 06/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2533/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018 1235 deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão Stankiewicz. Presente o Procurador Regional do Trabalho, Dr. do julgador. Alexandre Medeiros da Fontoura Freitas. No mais, mesmo que abordados especificamente algum argumento e/ou dispositivo legal citados pela parte, pode-se considerar prequestionada a matéria, para se buscar pela via adequada a modif

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3523 1488 afirmado, a decisão contrariou a prova pericial produzida nos autos. É a síntese do necessário. DECIDO. Conheço do recurso por tempestivo, porém nego-lhe provimento. Bem se vê que os embargos apresentados possuem nítido caráter infringente na medida em que não apontam qualquer omissão, contradição

Judiciário ● 03/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2218/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região No arbitramento do "quantum" indenizatório há que se considerar o objeto de amenizar a dor experimentada pela vítima e servir como efeito pedagógico para que a ré tome as providências necessárias para evitar novas ocorrências como a sob exame, protegendo, assim, a saúde de seus colaboradores; a extensão do dano, poder econômico da ré. Nesse contexto, considerando, e

Caderno único ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 36/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019 3. O alcance da maioridade e a conclusão do ensino médio não são motivos suficientes, por si só, para ensejar o rompimento da obrigação alimentar, pois, como é sabido, os alimentos não se restringem unicamente à educação, devendo ser empregados no seu sentido mais amplo, de modo a atender e garantir todos os demais direitos decorrentes da dignidade da pessoa humana, tais como a saúde, laz

Judiciário ● 03/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2218/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região [...]Outra situação que necessita ser verificada é o grau de contribuição do trabalho na ré em si na gênese da doença. Pelo fato do autor não apresentar nenhuma queixa ao entrar na ré e considerando também o acidente de trabalho noticiado apontamos como sendo responsável em 50% da lesão. Considerando o vasto histórico ocupacional com trabalhos que forçam a estabil

Judiciário ● 06/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2533/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018 1230 Prequestionamento. Havendo tese explícita sobre a matéria na decisão recorrida, desnecessário contenha nela referência expressa do dispositivo legal para ter-se como prequestionado este. Não há, assim, nada a ser complementada no julgado. Rejeito. 2. Embargos da ré 2.1. Promoções concedidas ao autor. Observância dos planos vigentes Busca a ré a análise

Seção II ● 14/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1365 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/08/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/08/2013 ADV CONSGTE : 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO DESPACHO : PROC. 1135/2013 (201301110420) REF. FL. 64: O INTERESSADO DEVE D IRIGIR-SE AO PROTOCOLO JUDICIAL, INFORMAR OS NOVOS DADOS DO PROCE SSO (COM ALTERAçãO DA NATUREZA DA AçãO PARA REVISIONAL ), PEDIR E MISSãO DA GUIA DE CUSTAS INICIAIS, FAZER O PAGAMENTO E, APóS, PRO MOVER SUA JUNTADA. INTIME-SE, INCLUSIVE A C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3002 794 cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: ANA PAULA ALVES BUENO (OAB 339996/SP) Processo 0005847-94.2019.8.26.0073 (processo principal 1001810-07.2019.8.26.0073) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Anelissa Bonifacio Mazetti - Prefeitura Municipal de Avaré -

Seção I ● 09/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1625 - SEÇÃO I DECISAO 29 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/09/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/09/2014 STF ou STJ. 2 - Verificado que a recorrente, na órbita do agravo regimental, não logrou comprovar que os fundamentos da decisão atacada são contrários à jurisprudência dominante, e tendo em vista também a inexistência de elementos