Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2395 733 ficaram afastados, mas apenas suplantados; e mais que a mera verossimilhança, que se caracteriza pelo equilíbrio entre os motivos convergentes e motivos divergentes. Na prática, o juiz deve raciocinar mais ou menos assim: se eu fosse julgar agora, minha vontade seria julgar procedente a demanda.” (Vocabulário do proces

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1895 1049 do “valor de alçada” para fins de determinação do valor da causa, que se apresenta como um critério subsidiário. Descumprida a determinação de emenda à inicial, demonstra-se correto o indeferimento da peça inaugural, na forma do art. 284, parágrafo único, da Lei Processual. NEGADO SEGUIMENTO AO APELO. DECIS�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2786 516 aplicação dos efeitos da revelia, na forma do art. 344 e 346 do NCPC, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na inicial, devendo o mesmo observar o disposto nos art. 336, 341, 342, 434 e 437 todos do CPC Desde já fica(m) alertado (s) o(s) réu(s), que, na forma do art. 90, §4º do CPC, “se houver reconhecimento

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3662 349 que: (...) tendo o autor domicílio em Minas Gerais, podendo ingressar com esta ação em seu domicilio por se tratar de relação de consumo, não se justifica a propositura da ação aqui sem o recolhimento das custas. A escolha desta Comarca e a contratação de banca particular de advogados indica ter a parte autora p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2112 583 ELEIÇÃO. COMARCA DE SÃO PAULO. ESTIPULAÇÃO CONTRATUAL QUE PREVÊ O FORO CENTRAL, EM DETRIMENTO DO FORO REGIONAL. INVALIDADE, POR IMPLICAR EM VIOLAÇÃO DE NORMA DE COMPETÊNCIA DE JUÍZO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA REJEITADA. AGRAVO IMPROVIDO. O fato de a lei processual conferir às partes a possibilidade de eleição

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2862 692 desde que documentalmente comprovadas;” A matrícula do imóvel e a convenção condominial acostadas com a inicial não são suficientes para a constituição de título executivo extrajudicial, uma vez que não estabelecem de forma clara qual o montante a ser cobrado. Embora devidas as despesas condominiais, não há

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2888 4180 se estende ao seu patrono, que, no ato da interposição do recurso, deixou de recolher as custas do preparo, ou demonstrou que tem direito a gratuidade. Intimação para recolhimento em dobro não atendida. Deserção configurada. Inteligência dos artigos 99, §5º e 1.007, caput e §4º, ambos do CPC. Não conhecido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3083 2335 SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP) Processo 1006951-86.2019.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Representação comercial - Sérgio da Silva Arantes Bufalo Industria e Comercio de Produtos Quimicos Ltda - Vistos. SÉRGIO DA SILVA ARANTES, qualificado nos autos,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 2753 ACAO CIVIL COLETIVA 0003029-16.2013.403.6133 - SINDICATO DOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES PUBLICOS DA CAMARA MUNICIPAL,AUTARQUIAS,FUNDACOES E PREFEITURA MUNICIP(SP277684 MARCELA OLIVEIRA DE SOUSA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP182831 - LUIZ GUILHERME PENNACCHI DELLORE E SP240573 - CARLOS EDUARDO LAPA PINTO ALVES) Fl. 201: Anote-se.No mais, considerando que a suspensão da presente ação, retornem os autos ao arquivo sobrestado,Intime-se e cumpra-se. BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3052 251 condomínio, é beneficiada por melhorias como o AVCB e fachada do edifício, motivo pelo qual possui o dever de fazer parte do rateio das despesas apresentadas pelo condomínio. Além disso, a r. sentença considerou, com base na convenção condominial e matrícula do imóvel, que o rateio da cota condominial é devido