Publicações Judiciais I ● 23/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(EREsp 1605554/PR, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, Rel. p/ Acórdão Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 27/02/2019, DJe 02/08/2019) Nesse passo, o instituidor obteve aposentadoria especial com DIB fixada em 11/04/1992 (id 143307668 - p. 1); levando em consideração o ajuizamento pela beneficiária da presente demanda somente em dezembro de 2017, entendo haver se esvaído a potestade revisional pelo decurso do prazo decadencial, consoante o entendimento da 1ª Seç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3391 1238 Nº 1009194-08.2020.8.26.0066 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Barretos - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrida: Zelia Vilela Panissi - Vistos, A petição de fl. 93 foi dirigida ao juízo de primeiro grau, competente para análise do pedido nela formulado. Nada a deli

Judiciário ● 14/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3223/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Maio de 2021 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ANDREI RAIA FERRANTI(OAB: 164113/SP) 3064 assim, desfundamentado o apelo, no tocante a tal matéria, pois não observadas as exigências do art. 896, § 9º, da CLT. Intimado(s)/Citado(s): - ACQUA THERMAS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intime-se. PODER JUDICIÁRIO Campinas-SP, 27 de abril de 20

Publicações Judiciais I ● 23/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao apelo, para desconstituir a sentença e determinar a remessa dos autos à Vara de origem, para que se dê prosseguimento ao feito. É COMO VOTO. /gabiv/asato E M E N TA PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - RESTABELECIMENTO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - MENSALIDADES DE RECUPERAÇÃO - INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO - APELO PROVIDO - SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. 1. Embora a aposentadoria por invalidezseja, em regra, um benefício de caráter permanente, é possí

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3463 840 1005765-70.2021.8.26.0010; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ APARÍCIO COELHO PRADO NETO; Foro Regional de Ipiranga; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 10057

Judiciário ● 15/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3664/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2023 RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RAIZEN ENERGIA S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI(OAB: 257220/SP) ANADILSON MOREIRA CARDOSO CAIO CESAR DO NASCIMENTO(OAB: 455635/SP) RAIZEN ENERGIA S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI(OAB: 257220/SP) RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): -

Judiciário ● 10/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2579/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2018 ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO BRUNO CESAR SILVA LOPES(OAB: 355488/SP) TRANSPORTADORA LUWAL LTDA EPP JOSE CARLOS MADRONA(OAB: 219355/SP) CARLOS EDUARDO BERNARDES SPILIMBERGO - ME JOSE CARLOS MADRONA(OAB: 219355/SP) CRISCAR COLHEITA DE CANA LTDA - ME JOSE CARLOS MADRONA(OAB: 219355/SP) 29566 Intimem-se. Em 27 de Setembro de 2018. Intimado(s)/Citado(s):

Judiciário ● 18/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2315/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Setembro de 2017 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO MATHEUS MARQUES MEIRINHOS(OAB: 351251/SP) IZABELA DE ARAUJO(OAB: 360256/SP) EDUARDO WEILER MARQUES(OAB: 349042/SP) CIA FERRASA DE EMPREENDIMENTOS TURISTICOS ANDREI RAIA FERRANTI(OAB: 164113/SP) AQUINO & SILVA DE OLIMPIA LTDA ME BRUNO CESAR SILVA LOPES(OAB: 355488/SP) 5725 homologado por este Juízo (ID fc0b467), repu

Judiciário ● 15/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3664/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2023 ADVOGADO da hora normal, nos termos Portaria GP-CR nº 008/2022, sendo aplicável o disposto no § 1º do art. 224 do CPC, pois nessa data se RECORRIDO ADVOGADO encerrava o prazo recursal. Assim, o vencimento do prazo ocorreu RECORRIDO ADVOGADO em 12/12/2022. Regular a representação processual. Satisfeito o preparo. RECORRIDO ADVOGADO PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RECORR

Publicações Judiciais I ● 01/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E M E N TA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. CARÁTER INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Ausentes quaisquer das hipóteses de cabimento a autorizar o provimento dos embargos. 2. O escopo de prequestionar a matéria para efeito de interposição de recurso especial ou extraordinário perde a relevância, em sede de embargos de declaração, se não demonstrada ocorrência de qualquer das hipóteses de cabimen