Judiciário ● 11/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3451/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2022 2501 qual deixou de contribuir para o fundo, na época apropriada, por ato PREVIDÊNCIA PRIVADA. VERBAS REMUNERATÓRIAS. ilícito do patrocinador/empregador, podem ser reparados em ação RECONHECIMENTO PELA JUSTIÇA TRABALHISTA. INCLUSÃO ajuizada contra este (empregador) na Justiça do Trabalho. NOS CÁLCULOS DE PROVENTOS DE COMPLEMENTAÇÃO DE Preliminar rejeitada. AP

Diário da Justiça ● 16/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2019 DPVAT S/AAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018 00103 Processo: 0017959-50.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTAL DA PRAIA ADVOGADO: 012360PB VLADIMIR MINA VALADARES DE ALMEIDA , 012489PB CHRISTIANNE SAY

Diário da Justiça ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2018 00111 Processo: 0049208-87.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO CARMO DE SOUZA SILVA ADVOGADO: 008424PB AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BV FINANCEIRA SA ADVOGADO: 019937A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. Despacho: Intime-seo liquidante para falar sobre a cetidao de fls. 17v, no prazo de 10 dias uteis, requerendo o que de direito. 00112

Diário da Justiça ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2019 020832A JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA. Despacho: Intime-se art. 523- do CPC intime-se a parte vencida para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de multa de 10%(dez por cento), sobre o valor da condenação, sob pena de BACENJUD. 00061 Processo: 0037285-93.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SIMONE DA SILVA GU

Judiciário ● 28/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3441/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Março de 2022 481 Saliente-se que o colendo Superior Tribunal de Justiça estabeleceu INTERES. : SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA tese de que, diante da inviabilidade de pedido de revisão/majoração COMPLEMENTAR PREVIC - "AMICUS CURIAE" de renda de aposentadoria complementar em desfavor de entidade PROCURADOR : BRUNA MARIA PALHANO MEDEIROS previdenciária, visto que tal de

Judiciário ● 06/12/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3363/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Dezembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho última instância que violarem dispositivo constitucional. Tendo em vista que a recorrente não interpôs o recurso adequado (agravo interno) para se insurgir contra os termos da "decisão singular" mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento em recurso de revista, o recurso extraordinário se apresenta incabível e prematuro, atraindo o óbice da Súmula nº 281 do STF a

Caderno único ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 166/2016 Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Apelado: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 2 de setembro de 2016 qüinqüenal por se emoldurar na definição do artigo 206, § 5º, inciso I, do Código Civil, ilidindo a incidência na espécie da regra genérica aplicável às pret

Judiciário ● 23/11/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3604/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 376). A parte, mesmo entendendo não haver qualquer exigência legal nesse sentido, realizou novo depósito recursal, no valor de R$ 10.059,15 (dez mil e cinquenta e nove reais e quinze centavos), às fls. 381/382. Ainda assim, o Tribunal Regional não conheceu do recurso ordinário interposto pela Reclamada, por deserto, ao fundamento de que a apólice é inválida, porquanto não apresent

Judiciário ● 29/06/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3504/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Relatora Ministra Delaide Alves Miranda Arantes, DEJT 15/10/2021). "I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DANOS MATERIAIS. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PAGO A MENOS . Ante a possível violação do art. 114, VI, da CF, deve ser provido o a

Caderno único ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 157/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 17 de agosto de 2018 DECLARAÇÃO para fazer constar na decisão embargada que o documento de fl. 200 refere-se a pedido de reconhecimento de inexistência de débito relacionado ao ITCD. No mais, mantenho o ato judicial embargado. Expeça-se guia para recolhimento da multa por litigância de má-fé. Novo requerimento do réu nestes autos somente será apreciado DEPOIS do recolhimento da multa. Sobradinho - DF, terça-feira