Caderno único ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 67/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 12 de abril de 2018 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0701758-87.2017.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: LUCILENE MARTINS BARBOSA RÉU: THATIANE GONCALVES TORRES, ROGERIO BARBOSA TORRES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHEÇO dos embargos de declaração (ID n. 15299711), porque presentes os pre

Caderno único ● 10/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 46/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 10 de março de 2016 Nº 2014.01.1.025514-0 - Prestacao de Contas - Exigidas - A: MARIA HELENA PRILL. Adv(s).: DF021563 - Frederico Vasconcelos de Almeida. R: PAULO SEABRA DE NORONHA. Adv(s).: DF020643 - Pablo Malheiros da Cunha Frota. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença. Ante o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC depende do trânsito em julgado da se

Caderno único ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 225/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de novembro de 2017 família, pois pagaram a ela o correspondente a R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais); que, desde que compraram o imóvel, agiram de boa-fé, e sempre vinham mantendo uma posse mansa e pacífica; não só construíram sua moradia como fizeram daquela terra produtiva, tendo plantação, criação de animais, onde desde o início mantêm sua posse mansa e pacífica. Argumentam que, com essa ordem de r

Caderno único ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 231/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de dezembro de 2017 de efeito suspensivo ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se.? Uma vez que não há plausibilidade no direito invocado pelas agravantes, faltando um dos pressupostos para a concessão da tutela de urgência, nos termos do art. 300, caput, do CPC, a revogação da liminar deferida nos presentes autos é medida que ora se impõe. Ante o exposto, chamo o feito à ordem e REVOGO a decisão de ID 288

Caderno único ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 225/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de novembro de 2017 entre os direitos confrontados evidencia que se encontram presentes os requisitos necessários para a concessão da tutela de urgência, quais sejam, a plausibilidade do direito e o fundado receio de dano grave ou ameaça ao efeito prático do processo principal. Nota-se das razões do recurso que as agravantes alegaram que, com essa ordem de reintegração, as agravantes serão frontalmente prejudica

Caderno único ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 92/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 18 de maio de 2018 - Pág. 8). Pede a concessão de gratuidade de Justiça e de efeito suspensivo ao recurso e, no mérito, a reforma da decisão agravada para que seja indeferida a liminar de reintegração de posse. Sem preparo. É o breve relatório. Decido. Defiro a gratuidade Justiça. Admito o processamento do recurso. Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por MOVIMENTO DE LUTA P

Caderno único ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 92/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 18 de maio de 2018 do MPDF contra os agravados. Entretanto, o MPDF deixou FRANCISCO POL como depositário fiel das terras e este, lamentavelmente vem aterrorizando os posseiros da área.? (Num. 4109687 - Pág. 8). Aduz que o primeiro Agravado, após ser nomeado depositário do imóvel, vendeu uma gleba de terra mediante negócio realizado com Valdick Santos Souza, que, após descobrir que o Agravado não detinha a propriedade

Caderno único ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 231/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de dezembro de 2017 DF17365 - KARINA BERARDO DE SOUZA TELES. R: RECOMA CONSTRUCOES, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. Adv(s).: SPA8232900 ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão proferida em sede de cumprimento de sentença. A análise dos documentos acostados indica a existência de prevenção para processar e julgar o presente recurso, em razão de recurso anterior vinc

Caderno único ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 225/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de novembro de 2017 provimento do presente Agravo, com efeito suspensivo, a fim de reformar a decisão recorrida, para declarar a suspensão imediata do processo de cumprimento de sentença nº 2013.01.1.046111-5, tendo em vista que o imóvel em discussão não pertence aos Agravados e sim ao Agravante que não tem nada a ver com a obrigação originária, conforme já foi explicado. É o relatório do necessário. DECID

Caderno único ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 198/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 17 de outubro de 2018 instrumento, com pedido de concessão de efeito suspensivo, interposto por NILCE BATISTA DA SILVA, NILVA BATISTA DA SILVA e ALZIRA BATISTA DA SILVA DE MORAIS em face da decisão de ID 2829419, p. 1 (nos presentes autos) proferida pela MMª. Juíza da Vara Cível de Planaltina - DF, que, nos autos do cumprimento de sentença n° 2011.05.1.011397-4, indeferiu o pedido de dilação de prazo para desocupa�