Caderno único ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 174/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 12 de setembro de 2018 OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO. PREQUESTIONAMENTO. 1. Os embargos de declaração devem ser rejeitados quando o acórdão embargado não apresenta nenhum dos vícios previstos no art. 1.022, incisos I, II e III, do Código de Processo Civil. 2. Mesmo para a finalidade de prequestionamento, os argumentos devem-se ater aos limites traçados pelo art. 1.022 do CPC. 3. Embargos de declaração conhec

Caderno único ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 174/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 12 de setembro de 2018 de prequestionamento, os argumentos devem-se ater aos limites traçados pelo art. 1.022 do CPC. 3. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados. N. 0700552-25.2018.8.07.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: ANA MARIA DE CARVALHO PORTELA. Adv(s).: DF1362 VILMAR ROCHA DE MENESES OLIVEIRA. A: ELIANA APARECIDA GOMES DA SILVA. Adv(s).: DF1275300A - LUCIANO MELO MOREIRA LIMA. A: ESPÓLIO DE MARIO MANOEL

Caderno único ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 174/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 12 de setembro de 2018 N. 0700552-25.2018.8.07.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: ANA MARIA DE CARVALHO PORTELA. Adv(s).: DF1362 VILMAR ROCHA DE MENESES OLIVEIRA. A: ELIANA APARECIDA GOMES DA SILVA. Adv(s).: DF1275300A - LUCIANO MELO MOREIRA LIMA. A: ESPÓLIO DE MARIO MANOEL SCHLEMM RAMOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: FERNANDO MANOEL RAMOS. A: MARIA ISABEL FRANTZ RAMOS. A: MARIO LUIZ FRANTZ RAMOS. A: NEUSA MARIA GUIMA

Caderno único ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 174/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 12 de setembro de 2018 útil do processo. II ? Diante da falta de interesse na medida ora postulada, tendo em vista que o objeto da ação é o cumprimento de obrigações contratuais - reparação, manutenção, reparo e entregas de áreas comuns do empreendimento imobiliário - a suspensão dos efeitos da carta de habite-se é inútil e desproporcional aos fins almejados pelos agravantes na ação principal, sobretudo por

Caderno único ● 17/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 134/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 17 de julho de 2018 SCHLEMM RAMOS, FERNANDO MANOEL RAMOS, MARIA ISABEL FRANTZ RAMOS, MARIO LUIZ FRANTZ RAMOS, NEUSA MARIA GUIMARAES, PAULO ANTONIO BALTAZAR RAMOS, TANIA REGINA GOMES DE OLIVEIRA SANTOS RAMOS, TEREZA BERNARDETTE SALLES RAMOS EMBARGADO: MARIA ISABEL FRANTZ RAMOS, PAULO ANTONIO BALTAZAR RAMOS, TEREZA BERNARDETTE SALLES RAMOS, TANIA REGINA GOMES DE OLIVEIRA SANTOS RAMOS, MARIO LUIZ FRANTZ RAMOS, ELIANA APARECIDA

Caderno único ● 17/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 134/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 17 de julho de 2018 SALLES RAMOS EMBARGADO: MARIA ISABEL FRANTZ RAMOS, PAULO ANTONIO BALTAZAR RAMOS, TEREZA BERNARDETTE SALLES RAMOS, TANIA REGINA GOMES DE OLIVEIRA SANTOS RAMOS, MARIO LUIZ FRANTZ RAMOS, ELIANA APARECIDA GOMES DA SILVA, FERNANDO MANOEL RAMOS, NEUSA MARIA GUIMARAES, ESPÓLIO DE MARIO MANOEL SCHLEMM RAMOS, ANA MARIA DE CARVALHO PORTELA D E S P A C H O Manifeste-se a parte adversa sobre a preliminar de intempe

Caderno único ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 113/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de junho de 2018 N. 0700552-25.2018.8.07.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: ANA MARIA DE CARVALHO PORTELA. Adv(s).: DF1362 VILMAR ROCHA DE MENESES OLIVEIRA. A: ELIANA APARECIDA GOMES DA SILVA. Adv(s).: DF1275300A - LUCIANO MELO MOREIRA LIMA. A: ESPÓLIO DE MARIO MANOEL SCHLEMM RAMOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: FERNANDO MANOEL RAMOS. A: MARIA ISABEL FRANTZ RAMOS. A: MARIO LUIZ FRANTZ RAMOS. A: NEUSA MARIA GUIMARAE

Caderno único ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 113/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de junho de 2018 ESPÓLIO DE MARIO MANOEL SCHLEMM RAMOS, FERNANDO MANOEL RAMOS, MARIA ISABEL FRANTZ RAMOS, MARIO LUIZ FRANTZ RAMOS, NEUSA MARIA GUIMARAES, PAULO ANTONIO BALTAZAR RAMOS, TANIA REGINA GOMES DE OLIVEIRA SANTOS RAMOS, TEREZA BERNARDETTE SALLES RAMOS EMBARGADO: MARIA ISABEL FRANTZ RAMOS, PAULO ANTONIO BALTAZAR RAMOS, TEREZA BERNARDETTE SALLES RAMOS, TANIA REGINA GOMES DE OLIVEIRA SANTOS RAMOS, MARIO LUIZ FRANT

Caderno único ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 113/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de junho de 2018 LIMA. A: ESPÓLIO DE MARIO MANOEL SCHLEMM RAMOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: FERNANDO MANOEL RAMOS. A: MARIA ISABEL FRANTZ RAMOS. A: MARIO LUIZ FRANTZ RAMOS. A: NEUSA MARIA GUIMARAES. A: PAULO ANTONIO BALTAZAR RAMOS. A: TANIA REGINA GOMES DE OLIVEIRA SANTOS RAMOS. A: TEREZA BERNARDETTE SALLES RAMOS. Adv(s).: DF1275300A - LUCIANO MELO MOREIRA LIMA. R: MARIA ISABEL FRANTZ RAMOS. R: PAULO ANTONIO BALTA

Caderno único ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 124/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 3 de julho de 2018 Não obstante o autor apelante defenda a responsabilidade civil do Estado, tendo em vista a demora na disponibilização de leito de UTI e o óbito de seu filho, para fins de pagamento de danos morais, a documentação médica juntada não evidencia o nexo causal. 3.1. Veja-se que, depois da indicação de internação em UTI, o paciente foi inscrito na lista de espera por leitos dessa natureza da Central