Judiciário ● 25/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3440/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 105 Processuais / Nulidade / Negativa de Prestação Jurisdicional Por tal teor de decidir, não existem as ofensas constitucionais Não há nulidade por negativa de prestação jurisdicional (Súmula apontadas, pois a análise da matéria suscitada no recurso não se 459 do TST). A Turma valorou livremente a prova, atenta aos fatos exaure na Constituição, exigindo que s

Judiciário ● 01/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3172/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Março de 2021 2371 penas do art. 844 da CLT, que somente serão relevadas por determino que o ato seja realizado tanto via postal, como também decisão fundamentada do magistrado, em caso de impossibilidade por meio de eventual endereço eletrônico cadastrado no PJe, técnica ou prática apontada por qualquer dos envolvidos no ato, diante do que prevê o art. 4º da Portaria Conjunta

Judiciário ● 06/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3509/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região LEITE [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617-D)], MARZULO BENEDICTO FIGUEIREDO PALADINI [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617-D)], NEWTON GUERRA [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617-D)], TEREZINHA GONÇALVES ARRUDA [Adv. Clair Martini (OAB: RJ 70890-D)], THEREZINHA NOGUEIRA GADELHA [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617-D)], LEONARDO DA SILVA MARTINS [Adv. Cla

Judiciário ● 25/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3440/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Março de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região CAROLINE ARAUJO GONCALVES(OAB: 108627/MG) 106 valores objeto de discordância, sob pena de preclusão. No caso dos autos, o exequente apresentou os seus cálculos às fls. Intimado(s)/Citado(s): - BELO HORIZONTE CART DO 7 OFICIO DE NOTAS - DENIO GERALDO FRANCA - FERNANDA PINTO CORREA 831/834, o que significa dizer que a sentença que era ilíquida se tornou líquid

Judiciário ● 25/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3002/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 722 ocorrência de sucessão trabalhista, conforme entendimento do FUNDAMENTOS ACRESCIDOS: Pela Teoria da Asserção, a Colendo Tribunal Superior do Trabalho - TST, in verbis: aferição das condições da ação se dá no plano do abstrato, "RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA reputando-se verdadeiras, em tese e a princípio, as proposições ANTES DA VIGÊN

Judiciário ● 12/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3556/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2022 3405 necessário. RFB nº 1127, de 07 de fevereiro de 2011 (alterada pela Instrução No tocante às obrigações de fazer, fica facultado às partes o Normativa RFB nº 1.145, de 5 de abril de 2011), que disciplina a contato direto para cumprimento de tais obrigações, bem como ao NOVA REGRA instituída pelo art. 12-A da Lei 7.713/88, incluído reclamante optar pela

Judiciário ● 02/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3462/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2022 2753 artigo 163, §1º, do Regimento Interno, com fulcro nos seguintes à coisa julgada (art. 879, § 1º, da CLT)". Inconformada, a fundamentos: a 2ª executada opõe embargos de declaração, tendo executada interpôs agravo de petição (ID 55d5ef8), renovando as e vista a presença dos vícios do art. 1.022 do CPC. Fazendo-se alegações de sucessão trabalhista e de re

Judiciário ● 25/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3002/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 729 prescritos no art. 1.010, II e III, do CPC e na Súmula 422, do TST, na continuidade da prestação dos serviços, sem vinculação com os bem como aos pressupostos do art. 899, da CLT. lucros gerados durante a gestão do tabelião anterior. Nessas Há de se considerar, ainda, que, nos termos do item III do citado circunstâncias, a aplicação do instituto da sucessã

Judiciário ● 04/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2907/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Fevereiro de 2020 794 jurisdicional, afirmando o não enfrentamento de todas as questões Analista Judiciário postas ao exame do Julgador de origem. Sem razão, contudo. Pela Acórdão leitura da sentença, verifico que não pode ser acolhida a prefacial Processo Nº RORSum-0010490-39.2019.5.03.0024 Relator Denise Alves Horta RECORRENTE MATHEUS CAMPOLINA MOREIRA ADVOGADO Lair Rennó de F

Judiciário ● 25/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3002/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 715 transferindo-se a responsabilidade integral pelas verbas devidas, 70 a 80 do CPC. A denunciação à lide tem por finalidade a inclusão nos exatos moldes dos artigos 10 e 448 da CLT. Todavia, mesmo de terceiro como litisconsorte passivo para que se garanta do direito para quem defende esse entendimento há de se ter por necessária de evicção ou de regresso.Já o ch