Judiciário ● 20/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3205/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 304 DESERÇÃO. Indeferidos os benefícios da justiça gratuita à SERVIÇOS LTDA. e BEACH PARK HOTÉIS E TURISMO S/A reclamada, e concedido prazo para a regularização do preparo, sem interpuseram recursos ordinários (fls. 2051/2070 e 2078/2093). que ele fosse efetuado pela recorrente, não se conhece do recurso Deixando a análise do pedido de justiça gratuita formula

Judiciário ● 20/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3205/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 308 * R$ 375,00 mensal de vales-alimentação, abril/2018 a julho/2019. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Notificadas as partes, o reclamante e a reclamada BEACH PARK O juízo de origem reconheceu a responsabilidade da reclamada HOTÉIS E TURISMO S/A opuseram embargos de declaração (fls. BEACH PARK HOTÉIS E TURISMO S/A, nos seguintes termos (fl. 1979/1981 e 1994/2001), os

Judiciário ● 08/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3138/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 337 preenchimento dos requisitos para a concessão dos benefícios reclamante em honorários de sucumbência. da justiça gratuita. O simples argumento de falta de recursos Também inconformado, recorre ordinariamente o reclamante da demandada, sem comprovação do alegado, não serve para postulando o deferimento das diferenças salariais por desvio de caracterizar a mi

Judiciário ● 08/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3138/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 347 horas intrajornadas são completamente genéricos, ausentes de ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA fundamentos e requisitos mínimos, razão pela qual devem ser GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. ÔNUS DA PROVA. EXIGÊNCIA considerados inéptos. Insiste na tese de que o autor abandonou o DO DEPÓSITO RECURSAL. GARANTIA DO JUÍZO. A empresa emprego, requer a excl

Judiciário ● 20/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3205/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região É o relatório. 301 direta ou indiretamente do trabalho humano deve responder também pelas obrigações decorrentes da sua prestação. No caso dos autos, restou claro o fato de que a reclamada BEACH PARK era beneficiária dos serviços prestados pelo reclamante FUNDAMENTAÇÃO HOTÉIS E TURISMO S/A através da intermediação de mão-de-obra realizada pelo primeiro reclam

Judiciário ● 08/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3138/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 353 não ter condições de arcar com os ônus processuais do preparo recursal. Diz que os pleitos em razão dos feriados trabalhados e de horas intrajornadas são completamente genéricos, ausentes de ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA fundamentos e requisitos mínimos, razão pela qual devem ser GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. ÔNUS DA PROVA. EXIGÊNCIA consider

Judiciário ● 08/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3138/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 339 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO ACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA 2ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª EMENTA REGIÃO, por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada e conhecer do recurso ordinário do reclamante e negar-lhe provimento. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Desembarg

Caderno 2 - Judiciário ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 14 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2630 694 (quinze) dias, juntando os comprovantes do recolhimento das custas judiciais, de acordo com o valor real da causa, com fulcro no §3° do art. 292, do CPC, em virtude de não ser beneficiário da justiça gratuita, sob pena de cancelamento da distribuição. JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0066/2021 ADV:

Judiciário ● 13/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3078/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Outubro de 2020 DESPACHO Vistos etc. 1776 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a918b6a proferido nos autos. Considerando que a responsabilidade subsidiária prevista na CONCLUSÃO sentença, limitada ao período de 01/09/2010 a 30/09/2016, os Nesta data,13 de outubro de 2020, eu,MARCIA MARIA DE valores devidos pela executada BEACH PARK HOTÉIS E SOUSA XEREZ, faço co

Judiciário ● 15/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2973/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 15 Encerrada a instrução processual, foi prolatada sentença pela INTIMAÇÃO Exma. Sra. Juíza Substituta da Vara Única do Trabalho do Eusébio, Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: Kaline Lewuinter, na qual foram julgados parcialmente procedentes os pedidos da inicial, condenando solidariamente as empresas PODER JUDICIÁRIO integrantes do polo