Judiciário ● 08/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2287/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Agosto de 2017 14/12/12) 147 No entanto, cabe observar o cabimento ou não de mandado de segurança para proteger direito líquido e certo contra ato de autoridade pública, nesse caso específico em que os impetrados são a sra. LEILANE BARROS RIBEIRO, presidente da comissão de AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. avaliação de acúmulo de cargos e a EBSERH. A natureza jurídi

Judiciário ● 08/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2287/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Agosto de 2017 135 outro vínculo de emprego, por determinação da comissão de em assiná-lo, independente do trânsito em julgado, sob pena de avaliação de acúmulo de cargos, sem previsão legal. multa de R$ 5.000,00, para cada obrigação, revertidas em favor da autora." No entanto, cabe observar o cabimento ou não de mandado de segurança para proteger direito líquido e certo c

Judiciário ● 01/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2425/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Março de 2018 1888 2. A jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de avaliação de acúmulo de cargos e a EBSERH. A natureza jurídica afastar o Parecer AGU GQ-145/1998, no que tange à limitação da do mandado de segurança é de ação civil de rito sumário e especial carga horária máxima permitida nos casos em que há acumulação com previsão na Constituição

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 19 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano VIII - Edição 1788 9 Maria do Carmo Celestino de Souza. Presidente e Relator: Exmo. Sr. Des. João de Jesus Abdala Simões. Membro: Exmo. Sr. Des. Aristóteles Lima Thury. Membro: Exmo. Sr. Des. Cláudio César Ramalheira Roessing. AM). Apelada: Ela Emp. Presidente/Relator: Exmo. Sr. Des. João de Jesus Abdala Simões. Membros: Exmo. Sr. Des. Aristóteles Li

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 18/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Aristóteles Lima Thury. Promotor de Justiça: Aguinelo Balbi Junior. EMENTA: ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. VÍCIOS. INEXISTENTES. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. DESCONHECIMENTO DA LEI É INESCUSÁVEL. DEMISSÃO. PENALIDADE PREVISTA NO ART. 164 DA LEI ESTADUAL N.º 1.778/87. AUSÊNCIA DE DISCRICIONARIEDADE. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA.

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 13/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário remarque-se, qualquer uma das falhas ensejadoras da admissão. II - É sabido que o julgador não está obrigado a se manifestar expressamente sobre todos os argumentos levantados pelas partes, sendo certo que lhe compete exclusivamente indicar a fundamentação adequada e suficiente para o deslinde da controvérsia, tal qual ocorreu no caso dos autos com o reconhecimento da prescriç

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 18/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – sexta-feira, 18 de Março de 2016 PREFEITURA MUNICIPAL DE RITÁPOLIS/MG,torna público extrato do seguinte termo aditivo: 1º TA ao contrato nº 089/2015. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência. Vigência: De 17/03/16 até 16/05/2016. Fábio José da Silva- Prefeito. 1 cm -17 809076 - 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE RITÁPOLIS/MG,torna público PP 007/2016. Objeto: Contratação de empresa especializada para desenvolvimento de software de gestão de saúde pública para locação - cessão

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 sexta-feira, 04 de Maio de 2018 – 13 Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA JULIANA – Termo de apostilamento – Pregão Presencial 042/2017 - Foi firmado em 02.04.2018 o 1º termo de apostilamento aos contratos para concessão de reajuste anual previsto em contrato, relativamente, a 69% da composição do preço, destinado ao uso do veículo, bem como fazer a revisão relativamente a 31% da composição do preço que pertin

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 30/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

minas Gerais - Caderno 2 (34) 3331-2750 e/ou e-mail: licitacao .sms@uberabadigital . com .br . uberaba/mG, 28 de março de 2016 . marCo TÚlIo aZEVEDo Cury . secretário municipal de saúde . Decreto 4186/2015 . (autoridade Competente) . 4 cm -29 813130 - 1 PREFEITuRA MuNICIPAL DE uBERABA/MG. Pregão Eletrônico nº . 38/2016 – registro de Preços objeto: o presente registro de Preços constitui a expectativa de eventual fornecimento de medicamentos para atender a farmacia básica, visando ate

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – sexta-feira, 10 de Agosto de 2018 para atender as necessidades da Secretaria Municipal Agropecuária e Meio Ambiente desta Prefeitura, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Dúvidas pelo telefone (35) 36431222, das 08:00 as 16:00 horas de segunda a sexta ou e-mail: [email protected]. 3 cm -08 1131311 - 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇOS DE CALDAS - MG Comunicado – Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº146-SMAGP/18, referente ao Fornecimento de tubos de concreto,