Diário da Justiça ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6622/2019 - Quinta-feira, 21 de Março de 2019 37 11.2015.8.14.0000) Embargante: Francisco Vinicius de Almeida Ribeiro (Advs. Bruno Cezar Nazaré de Freitas ¿ OAB/PA 11290, Marcelo Valério Valente dos Santos ¿ OAB/PA 13690, Thiago Costa Lopes ¿ OAB/PA 11540, Roumiee Halan da Silva Sousa ¿ OAB/PA 17147, Alessandra Maria Cardoso ¿ OAB/PA 20246) Embargado: Acórdão nº 156.940 Embargado/Impetrado: Subprocurador-Geral de Justiça do Pará Litisconso

Diário Oficial ● 06/01/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

6 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.822 Quinta-feira, 06 DE JANEIRO DE 2022 55588990/2 JADIR AUGUSTO RAMOS PONTES 02/05/2019 A 01/05/2020 01/02/2022 A 02/03/2022 DESIGNAR SERVIDOR 5893083/3 JESSICA BRILHANTE MACHADO 07/02/2021 A 06/02/2022 09/02/2022 A 10/03/2022 5946234/1 JOSÉ FREIRE DE MORAES FILHO 30/01/2021 A 29/01/2022 01/02/2022 A 02/03/2022 5275806/7 JOSÉ HIRVALDO LOBO MONTEIRO 01/03/2019 A 29/02/2020 01/02/2022 A 02/03/2022 54181004/2 JOSÉ RICARDO PINTO BENTES 30/01/20

Diário da Justiça ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6614/2019 - Segunda-feira, 11 de Março de 2019 97 Desembargadora Relatora 5 PROCESSO: 00521017320008140301 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA Ação: Apelação / Remessa Necessária em: 11/03/2019 SENTENCIANTE:JUIZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DA FAZENDA DE BELEM SENTENCIADO / APELANTE:ESTADO DO PARA Representante(s): OAB 9780 - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE (PROCURADOR(A)) SENTENCIADO / APELADO:PA

Diário da Justiça ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6673/2019 - Quarta-feira, 5 de Junho de 2019 150 Provisória 1.523/96, reeditada e convertida na Lei 9.528/97. Funda-se essa conclusão na qualidade de lei especial do Estatuto da Criança e do Adolescente (8.069/90), frente à legislação previdenciária.". Sendo assim, não admito o recurso especial (art. 1.030, I, do CPC). Publique-se. Intimem-se. Belém/PA, de de 2019. Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO Vice-Presidente do Tribunal de Ju

Diário da Justiça ● 03/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6756/2019 - Quinta-feira, 3 de Outubro de 2019 105 Processo Civil, haja vista que o recorrente deixou de acostar cópia de ato normativo/administrativo que comprove suspensão do prazo recursal, no ato de interposição do recurso, sendo caracterizada, desta forma, a intempestividade. Ressalte-se, ainda, que os Tribunais Superiores possuem entendimento no sentido de que "a simples menção ao ato normativo que determina a suspensão dos prazos processu

Diário da Justiça ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6609/2019 - Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2019 87 Impetrado: Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará Litisconsorte: Maria de Fátima Campos de Pinho (Adv. Pedro Bentes Pinheiro Filho ¿ OAB/PA 3210) Litisconsorte: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (Procuradores Autárquicos Tenili Ramos Palhares Meira ¿ OAB/PA 12858, Vagner Andrei Teixeira Lima ¿ OAB/PA 11273) Litisconsorte Passivo Necessário:

Diário da Justiça ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6638/2019 - Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 53 requerer o Ministério Público, ou submeter o requerimento à decisão competente do Tribunal; 6 Art. 1° As normas dos arts. 1° a 12, inclusive, da Lei n° 8.038, de 28 de maio de 1990, aplicam-se às ações penais de competência originária dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, e dos Tribunais Regionais Federais. 7 Art. 7º São direitos do advogado: (...) XIII - examinar, em

Diário Oficial ● 25/02/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 34.501 111 Quinta-feira, 25 DE FEVEREIRO DE 2021 membros do Conselho Superior com direito a voto ou, não sendo inteiro o resultado da divisão, o primeiro número inteiro que se seguir. Art. 51. Exige-se maioria qualificada de 2/3 (dois terços) de seus membros para: I – decidir a proposta do Defensor Público-Geral do Estado visando à destituição do Corregedor-Geral, assegurada a ampla defesa; II – decidir acerca da suspensão e destituição de Conselheiro

Diário da Justiça ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6618/2019 - Sexta-feira, 15 de Março de 2019 678 da impetrante. 10. Ausência de prova pré-constituída quanto à suposta preterição. Necessidade de dilação probatória para fins de configuração do Direito Líquido e Certo. Inadequação da via eleita. Precedentes deste Egrégio Tribunal de Justiça. 11. Segurança denegada, na esteira do parecer ministerial. Processo extinto sem resolução de mérito (art.10 da Lei 12.016/09 c/c art.485, V, d

Diário da Justiça ● 13/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6721/2019 - Terça-feira, 13 de Agosto de 2019 1485 Representante(s): OAB 6215 - LEVINDO ARAUJO FERRAZ (ADVOGADO) REQUERIDO:JOAO BATISTA ROOSEVELT RIPARDO EUGENIO DE SOUSA REQUERIDO:MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Representante(s): OAB 9433 - QUESIA SINEY GONCALVES LUSTOSA (PROCURADOR(A)) OAB 10609 - JAIR ALVES ROCHA (PROCURADOR(A)) . SENTENÇA Trata-se de obrigação de fazer e pedido de liminar, ajuizada por ALYNNE DO NASCIMENTO RIPARDO e OUTROS, em face do