Judiciário ● 17/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2271/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Julho de 2017 Identificação 1225 por meio de normas de saúde, higiene e segurança, também com o status de direito constitucional (art. 7º, XXII, da Constituição da República), e d) jurisprudência dominante como indicativo a ser observado em respeito aos princípios da segurança jurídica e igualdade. O cortador de cana labora em atividade extenuante, com contínua sobrecarga musc

Judiciário ● 17/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2271/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Julho de 2017 1218 RELATOR: CLEBER LÚCIO DE ALMEIDA RELATÓRIO EMENTA Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Recurso Ordinário, em que figuram, como recorrente, JOÃO CARLOS MONTEIRO SOBRAL e, como recorrido, BAMBUÍ BIOENERGIA S.A. PAUSAS PREVISTAS NA NR-31 DO MINISTÉRIO DO O MM. Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Formiga, Dr. MARCO TRABALHO E EMPREGO. POSSIBILIDADE DE A

Judiciário ● 26/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3458/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7391 IMPROCEDENTES os pedidos formulados por RECSSIANE PODER JUDICIÁRIO LAURINDA MENDES MENEZES em face de JH PRÉ-MOLDADOS JUSTIÇA DO LTDA, nos termos da fundamentação, podendo V. Sa. apresentar recurso, no prazo legal. INTIMAÇÃO FORMIGA/MG, 25 de abril de 2022. DEUSDANEY VALERIA SANTOS OLIVEIRA Fica V. Sa. intimado(a) para tomar ciência do inteiro teor da Servi

Judiciário ● 08/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1933/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2392 Vistos etc. tomar ciência dos termos da petição e documento de fls. 480/481 e Ratifico os termos da certidão supra, embora não assinada de que o presente feito foi retirado de pauta. digitalmente. Notificação Em face dos termos da certidão, registre-se o trânsito em julgado da decisão e o início da liquidação. Intimem-se as partes para, em 10 dias, prec

Judiciário ● 11/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2661/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Fevereiro de 2019 1795 finais, e os autos vieram conclusos para julgamento, já que infrutíferas as tentativas conciliatórias. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 01. Aplicação da Lei n. 13.467/2017 aos processos propostos antes de sua vigência: Fundamentação Como cediço por toda comunidade jurídica, a Lei n. 13.467/2017, popularmente conhecida como "reforma trabalhista", cuja

Judiciário ● 25/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3440/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1485 deu-lhe provimento parcial para: a) determinar a realização de divergência, NEGOU PROVIMENTO ao recurso ordinário pesquisa junto ao Sistema Nacional de Informações de Registro interposto, mantida a r. decisão proferida na origem, por seus Civil, a fim de captar dados dos registros civis dos Executados; b) próprios e jurídicos fundamentos (artigo 895, § 1, IV

Judiciário ● 08/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2660/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Fevereiro de 2019 dias de aviso prévio proporcional a ele devidos: (R$13,36 - fls. 32), multiplicado por 220. - pagar saldo salarial dos 14 dias trabalhados no mês da 11. Multa do art. 467, da CLT: 2476 rescisão (julho/2015); Havendo verbas rescisórias incontroversas, que não foram quitadas - pagar aviso prévio proporcional de 54 dias, equivalente a uma quando da realização da au

Judiciário ● 17/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2271/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Julho de 2017 1217 salvo quanto ao pleito de que, caso mantida a indenização pelas despesas com veículo, que ela não reflita nas demais verbas, em Ednésia Maria Mascarenhas Rocha face de seu caráter indenizatório, por ausência de interesse recursal; no mérito, sem divergência, deu-lhe provimento parcial, Analista Judiciário para excluir a condenação em horas laboradas em dom

Judiciário ● 23/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3543/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho 7423 acima do permitido em lei; recebeu duas suspensões indevidas; não tinha acesso à água potável, tendo que levar de casa, em garrafa Processo Nº ATOrd-0010321-27.2022.5.03.0160 AUTOR GILBERTO MARQUES ADVOGADO MATHEUS HENRIQUE VAZ CARDOSO(OAB: 162162/MG) RÉU BAMBUI BIOENERGIA S.A. ADVOGADO HELTON VICENTE MACHADO(OAB: 126590/MG) AD

Judiciário ● 15/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2375/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017 1231 Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 18.12.2017, divulgada no dia 15.12.2017. Dou fé. Fundamentos pelos quais Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2017. O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão Suélen Silva Rodrigues ordinária da sua Sétima Turma, hoje realizada, sob a presidência "ad hoc" do Exmo. Desembargador Paulo Rob