Diário da Justiça ● 26/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7127/2021 - Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 3039 “A lavratura de Auto de Infração pelo possível dano ambiental ocorrido em área de propriedade da COSANPA, entre os bairros Cidade Nova e São Francisco, no Município de Óbidos, ou que apresente fundamentos de fato e direito, de acordo com as normas jurídicas válidas, informando a razão de não ter sido lavrado Auto de Infração, considerando que não foi visualizado, nos autos, motivo para

Diário da Justiça ● 17/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6969/2020 - Segunda-feira, 17 de Agosto de 2020 2840 VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÓBIDOS Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0800053-46.2018.8.14.0035 ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Nome: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ Endereço: Cosanpa-Companhia de Saneamento do Pará, Avenida Governador Magalhães Barata 1201, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66060-901 Nome: INVASORES NÃO IDENTIFICA

Judiciário ● 26/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3337/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Outubro de 2021 7823 Depoimento: “que trabalhou na reclamada como cobradora, de 2012 muito embora a linha principal da depoente fosse outra; que não ao início de 2014; que a depoente já trabalhou nas linhas dos podia anotar corretamente os horários de saída no ponto; que só bairros Cidade Nova e Morada Nova, entre outras; que a depoente podia anotar 15 minutos de horas extras por

Diário da Justiça ● 28/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6978/2020 - Sexta-feira, 28 de Agosto de 2020 2460 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÓBIDOS Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0800053-46.2018.8.14.0035 ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Nome: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ Endereço: Cosanpa-Companhia de Saneamento do Pará, Avenida Governador Magalhães Barata 1201, São Brás, BEL�

Diário da Justiça ● 26/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7038/2020 - Quinta-feira, 26 de Novembro de 2020 2786 Óbidos/PA, 25 de novembro de 2020. Salete Cardoso Tenório Pedroso Diretora de Secretaria Número do processo: 0800053-46.2018.8.14.0035 Participação: REQUERENTE Nome: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ Participação: ADVOGADO Nome: DIEGO SIQUEIRA REBELO VALE OAB: 22999/PA Participação: REQUERIDO Nome: INVASORES NÃO IDENTIFICADOS Participação: ADVOGADO Nome: JEIFFSON FRANCO DE AQUINO OAB: 18

Judiciário ● 26/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3337/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Outubro de 2021 7819 inteiro sem usar o banheiro; que a rota do bairro Morada Nova aferido caso a caso. No caso dos autos, o contrato de trabalho está passa pela garagem e era possível parar o ônibus para usar o enquadrado na hipótese “c”. banheiro, mas os passageiros não gostavam; que a depoente não Prescrição. Pronuncio a prescrição quinquenal (art. 7º, XXIX, da conhece

Diário da Justiça ● 26/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7127/2021 - Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 3038 Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: Praça Barão do Rio Branco, s/n, CentrpO, ÓBIDOS - PA - CEP: 68250-000 Nome: EVERY GENIGUENS TOMAZ DE AQUINO Endereço: Travessa Cesarina Aquino, 139, CENTRO, ÓBIDOS - PA - CEP: 68250-000 SENTENÇA COM MÉRITO Vistos. I – RELATÓRIO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ ajuizou Ação Civil Pública por suposto ato de improbidade administr

Diário da Justiça ● 21/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6973/2020 - Sexta-feira, 21 de Agosto de 2020 387 AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ADAPTAÇÃO DOS CAIXAS DE AUTOATENDIMENTO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA A FIM DE GARANTIR ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO DO SEU USO A PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS. 1Consta nos autos que desde o ano de 2013 a Promotoria de Justiça de Marabá vinha recebendo reclamações acerca da ausência de acessibilidade às pessoas com deficiência nos caixas

Judiciário ● 08/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2221/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2017 1254 parágrafo quarto: pagará ainda a empresa a seus empregados, a indenização, prevista no parágrafo segundo, na proporção de 1/12 (um doze avos) por mês efetivamente trabalhado, na rescisão do contrato de trabalho, para aqueles que não contarem com período Recurso da parte completo de 12 (doze) meses de sua admissão, mesmo que tenha o empregado pedido demissão;

Judiciário ● 08/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2221/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2017 1245 Não obstante, a prova pericial concluiu, repita-se, que o tempo parágrafo sexto: São considerados para efeito deste acordo, as médio de deslocamento somam 80 horas, sendo este valor faltas injustificadas e afastamento; pago a título de horas in itineres suficientes em seu retorno de férias, na forma convencionada coletivamente, o que atende o parágrafo sétimo: A