Judiciário ● 30/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3070/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2020 617 ser por prazo inferior, caso presentes outras evidências que Em que pese o entendimento do magistrado de primeiro grau, denotem a intenção obreira de abandono; b) o animus indubitável entendo que a decisão merece reforma. do obreiro em deixar o emprego (elemento subjetivo). Ademais, Como se vê da CTPS obreira à fl. 14, o recorrido foi contratado no conforme d

Judiciário ● 24/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3189/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 2550 Conforme relatado, a reclamada sustenta que o término do pacto de férias e os extratos do FGTS que demonstram o verdadeiro laboral ocorreu por abandono de emprego, não tendo o autor se salário recebido não podem ser desprezados em face do desincumbido do ônus de provar a alegada despedida imotivada, depoimento contraditório de uma única testemunha autoral. r

Judiciário ● 30/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3070/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2020 586 desincumbido do ônus de provar a alegada despedida imotivada, depoimento contraditório de uma única testemunha autoral. razão pela qual restam indevidas as verbas rescisórias deferidas em O juízo a quo considerou provado o recebimento da quantia paga primeiro grau. por fora, sob a seguinte fundamentação, verbis: Entendo que não há qualquer razão jurídica

Judiciário ● 18/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3540/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2022 2476 execução trabalhista poderia ser iniciada de ofício pelo juiz. Certo é que o artigo 884, §1º, da CLT, prevê que a prescrição Entretanto, nas hipóteses em que, após iniciada, o curso da intercorrente nesta Especializada poderá ser alegada pelo execução trabalhista dependia de ato de incumbência exclusiva do executado em matéria de defesa, em sede de em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2546 1535 Walter William Ripper - PROC: 106/1994 - Vistos. Fl. 3091: Primeiramente, providencie o peticionário de fl. 3091 a certidão de trânsito em julgado do v. Acórdão referente ao agravo de instrumento de nº 2023980-15.2018.8.26.0000. Int. - ADV: WAGNER WELLINGTON RIPPER (OAB 191933/SP), KATIA QUILES NASCIMENT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2541 1408 Mauá de Tecnologia Imt - Rafaela Borsarin - PROC: 206/2013 - Recolher taxa postal para intimação. - ADV: LUCIMARA SAYURE MIYASATO ARIKI (OAB 170863/SP) Processo 0003186-54.2001.8.26.0565 (565.01.2001.003186) - Interdição - Capacidade - I.B.R. - - M.R.M. - M.R. - M.R.M. PROC: 652/2001 - Vistos. Os autos e

Diário Oficial ● 27/11/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

78 DIÁRIO OFICIAL Nº 34044 .. FUNDO DE INVESTIMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA . . OUTRAS MATÉRIAS . TERMO DE MOVIMENTAÇÃO DE BENS MÓVEIS Nº. 2019/387: DATA: 08.10.2019 ORIGEM: FISP DESTINO: POLICIA MILITAR DO PARÁ DESCRIÇÃO: RADIO MOVEL, VHF, FREQ. 136-174MHZ, 12 CANAIS, GPS RP’S 59194 A 59293 ARIEL DOURADO SAMPAIO MARTINS DE BARROS – DIRETOR E ORDENADOR DE DESPESA DO FISP JOSÉ DILSON MELO DE SOUZA JUNIOR – COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR Protocolo: 499981 AVISO DE CO

Diário Oficial ● 08/06/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

100  diário oficial Nº 34.605 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURÉM . PREFEITURA MUNICIPAL DE OURÉM AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Ourém torna público o aviso de licitação: Pregão Eletrônico do Tipo Menor Preço Por Grupo, PE nº 007/2021 PMO - UASG 980507 - Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços protéticos com material próprio para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Ourém/PA, Data da abertura: 18

Diário Oficial ● 20/08/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

92 DIÁRIO OFICIAL Nº 33956 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO TURISTA, NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS, NO ESTADO DO PARÁ. VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 13 de Novembro de 2018 a 11 de Julho de 2019. VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 431.440,52 (quatrocentos e trinta e um mil quatrocentos e quarenta reais e cinquenta e dois centavos). VALOR DO CONTRATO APÓS 1º TAC: Inalterada VIGENCIA DO CONTRATO APÓS 1º TAC: 13 de Novembro de 2018 a 09 de Outubro de 2019. PRAZO DE EXECUÇÃO APÓS 1�

Diário Oficial ● 19/10/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

84  diário oficial Nº 34.739 33.000.118/0001-79, pela empresa OI S.A – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL// Valor: o aditivo não importará em acréscimo de recursos// Data da assinatura: 06/07/2021// Foro: Belém/PA// Responsável pela assinatura: Débora Moraes Gomes – Secretária de Administração do TJPA. Protocolo: 717547 Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº. 002/2019/TJPA// Partes: TJPA e a empresa OI S.A – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, inscrita no CNPJ sob o nº. 76.535.764/0001-