Caderno único ● 12/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 174/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 12 de setembro de 2013 personalidade do autor. O dano moral não se configura pelo aborrecimento, frustração, desconforto ou qualquer outro sentimento correlato. O dano moral se configura quando violada a dignidade. Com efeito, verificado que o fato que fundamenta a pretensão indenizatória por dano moral configura mero aborrecimento , sem outros desdobramentos com habilidade técnica de violar direito da personalidade,

Caderno único ● 08/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 5/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 8 de janeiro de 2013 deverá conservá-lo e não poderá se desfazer da(s) coisa(s) penhorada(s) até segunda ordem. Taguatinga - DF, quinta-feira, 03/01/2013 às 16h56. MÁRCIA ALVES MARTINS LÔBO Juíza de Direito . Nº 34698-5/12 - Execucao - A: FRANCE CAR PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. Adv(s).: DF034050 - Fabio Batista de Araujo. R: HELIO MONTEIRO DA CUNHA FILHO. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Vistos, 1. Defiro

Caderno único ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 46/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de março de 2018 do consumidor e a verossimilhança de suas alegações quanto à inexistência de débitos impõem a inversão do ônus da prova. Como é cediço, a inversão da prova será cabível quando for de difícil consecução a prova para o consumidor, estando o fornecedor em melhores condições para fazê-lo, fato revelado no presente feito. Assim, cabia à empresa requerida, na literalidade do art. 373, II, NC

Caderno único ● 26/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 77/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 26 de abril de 2013 por penhora, depósito ou caução suficientes (art. 739-A e § 1º. do CPC). 6.Autorizo o cumprimento das diligências nos moldes do disposto no art. 172, § 2º., do CPC, com observância do disposto no art. 5º., inciso XI, da Constituição da República. 7.Arbitro honorários em 10% (dez por cento) sobre o montante devido. Em caso de integral pagamento, no prazo de 3 dias, a verba honorária será red

Caderno único ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 155/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 18 de agosto de 2017 resolver os transtornos a que é submetido o consumidor, o qual não tem qualquer ingerência sobre o processo de fornecimento do serviço. No caso dos autos, a única que podia abreviar a espera da parte autora era a fabricante/ré. Destaque-se que é bastante lesiva a privação do meio de transporte por mais de 7 (sete) meses, hoje considerado essencial para alguns em razão da precariedade do sistema

Caderno único ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 155/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 18 de agosto de 2017 peça de reposição no mercado, pelo qual a única responsável é a fabricante, pois a ela incumbe a fabricação (importação) e disponibilização de peças de reposição, enquanto perdurar a fabricação do bem ou por tempo razoável, nos termos do art. 32 do CDC. Considerando a vida útil do carro, como bem de consumo durável, as fabricantes costumam manter a distribuição de peças por muitos

Caderno único ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 155/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 18 de agosto de 2017 n° 9.099/95. Após, não havendo provimentos jurisdicionais pendentes, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se. Brasília-DF, 16 de agosto de 2017. Marília de Ávila e Silva Sampaio Juíza de Direito N. 0719541-65.2017.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: LUIZ EDUARDO FERNANDES MACHADO. Adv(s).: DF45223 - TIAGO CA

Caderno único ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 222/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de novembro de 2018 morais, proposta por WALYSON ALVES VIANA, em desfavor de GRID PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA., partes devidamente qualificadas. Alega o autor, em síntese, ter adquirido da ré, em 19.9.2014, 4 (quatro) pneus 225/35R20 90W XL PHANTOM-2285400, 4 (quatro) rodas 20X.8.5 5X112GMP (SBK030MERCEDES) ET35 ? SBK030 AMG20X85 AD e 4 (quatro) válvulas P/P PNEU PASSAGEIRO S/ CAMARA-414R, pelo valor total de R$

Caderno único ● 10/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 30/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017 subseqüentes ao despacho que a ordenar, não ficando prejudicada pela demora imputável exclusivamente ao serviço judiciário. § 3º. Não sendo citado o réu, o juiz prorrogará o prazo até o máximo de 90 (noventa) dias. § 4º. Não se efetuando a citação nos prazos mencionados nos parágrafos antecedentes, haver-se-á por não interrompida a prescrição." "Art. 617. A propositura da execuç�

Caderno único ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 159/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de agosto de 2018 nos órgãos de proteção ao crédito. No presente feito, discutem-se a titularidade do empréstimo, a quitação do empréstimo por suposto seguro contratado, a legalidade da consolidação dos imóveis em nome da requerida e a venda deles em leilão; a restituição do valor apurado em leilão; o pagamento do saldo do leilão; a revisão de cláusula contratual diversa, dentre outras teses (não nece