Judiciário ● 22/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3187/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Março de 2021 proferida nos autos. SENTENÇA DE IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO 1901 global; h) base de cálculo: salário pago, adicional noturno (para os períodos em que houve labor em referida fase do dia) e "arredondamento”. I – RELATÓRIO Verifico, portanto, que a apuração dos valores devidos foi determinada considerando-se a jornada registrada nos controles de ISM

Judiciário ● 05/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3194/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Abril de 2021 1180 Em razão do disposto no Ato Conjunto Presidência-Corregedoria do Trabalho, autoriza o cumprimento das Cartas Precatórias por TRT da 9ª Região nº 03 de 22/09/2020, e alterações, que disciplina videoconferência, não se fará mais necessária a expedição de Carta a retomada gradual das atividades presenciais no âmbito do 1º Precatórias, vez que este Juízo

Judiciário ● 08/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3344/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Novembro de 2021 2138 Eventual insatisfação das partes com a leitura feita pelo Juízo da Os valores ora deferidos deverão ser apurados em liquidação de prova produzida deve ser veiculada pelo recurso próprio a tanto, sentença por simples cálculos. previsto em nossa sistemática processual, mormente à luz dos Reitero que o inteiro teor da exordial foi considerado para fins de

Judiciário ● 18/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3103/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Novembro de 2020 1926 juros ou correção monetária além da taxa SELIC; b.4) a multa também para os débitos trabalhistas, na forma prevista pela Lei nº moratória prevista no art. 35 da Lei nº 8.212/91 incidirá a partir da 8177/91, o que levou à edição de tabela única, contemplando o configuração da mora até o efetivo pagamento ou o depósito em IPCA-E como critério de atu

Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 1047 testemunha. Sem outras partes, ficou encerrada a instrução em que se dá a insolvência total do empreendimento -, em se processual. Razões finais remissivas. Proposta final de conciliação tratando de sociedade empresária em processo de recuperação rejeitada. judicial, o empregador ainda possui a disponibilidade de seus bens, Autos incluídos em pauta para

Judiciário ● 08/09/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3304/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Ante o exposto, conheço do Agravo de Instrumento e, no mérito, nego-lhe provimento. Publique-se. Brasília, 02 de setembro de 2021. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) Lelio Bentes Corrêa Ministro Relator Processo Nº AIRR-0000606-20.2020.5.09.0012 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Lelio Bentes Corrêa Agravante WHB AUTOMOTIVE S.A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E OUT

Judiciário ● 26/09/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3566/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho conforme estabelecido nos arts. 896-A da CLT e 246 e 247 do Regimento Interno desta Corte Superior. Contraminuta apresentada. Sem Parecer do Ministério Público do Trabalho. Ao exame. O Tribunal Regional denegou seguimento ao recurso de revista sob os seguintes fundamentos: Advogado Advogado Advogado Advogada 4495 Dr. Wilmar Alvino da Silva(OAB: 12386 -A/PR) Dr. Wilmar Alvino da Silva J

Judiciário ● 01/09/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3550/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Setembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho trecho da decisão recorrida em que se encontra prequestionada a matéria que pretendia ver debatida. Com efeito, verifica-se que a decisão embargada deu-se em consonância com o entendimento pacificado por esta Corte Superior, no sentido de que a transcrição do inteiro teor do acórdão Regional, sem qualquer destaque, não atende aos requisitos do art. 896, § 1º-A, I, da CLT. Dessa f

Judiciário ● 06/09/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3553/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Setembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho revista não comporta processamento, pois o Regional decidiu as questões veiculadas no presente apelo com base no conjunto probatório contido nos autos, na legislação pertinente à espécie e em sintonia com a jurisprudência iterativa, atual e notória do TST, o que afasta a alegação de divergência jurisprudencial apta ao confronto de teses, não se vislumbrando, ainda, as violaçõ

Judiciário ● 02/05/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3462/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2022 Tribunal Superior do Trabalho seguinte trecho: "A sentença de conhecimento já previu a condenação de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor total devido aos substituídos por ocasião da liquidação, ID. c499998 - Pág. 3. Referida decisão transitou em julgado. Na liquidação, não se poderá modificar, ou inovar, a sentença liquidanda nem discutir matéria pertinente à causa principal (art.