Caderno único ● 02/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 183/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 2 de outubro de 2014 decisões em que este conceito foi analisado, já que este artigo da Convenção é substancialmente equivalente ao 6 da Convenção Europeia para a Proteção dos Direitos humanos e liberdades fundamentais. De acordo com o Tribunal de Justiça Europeu deve-se levar em conta três fatores para determinar a razoabilidade do tempo em que o processo ocorre: a) a complexidade do caso; b) a conduta do requer

Caderno único ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 20/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 29 de janeiro de 2015 para cumprimento, com prioridade. Prosseguindo a ação de busca e apreensão, conforme se encontra, não serão realizadas as diligências de busca de endereço, pois o procedimento é inócuo se não for demonstrada a efetiva localização do bem objeto do contrato. Evidencia a prática processual que o desentranhamento de mandados de busca e apreensão, sem que se tenha informação consistente de on

Caderno único ● 30/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 21/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 30 de janeiro de 2013 sumário. Deverá o autor, até a data da audiência, sob pena de preclusão: - comprovar que o réu é proprietário da unidade condominial, ou sendo este condomínio pendente de regularização, acoste aos autos documentos comprobatórios da relação entre o réu e a unidade demandada; acostar aos autos todas as atas que instituíram as taxas extras e a taxa condominial no valor de R$ 200,00 discrimi

Caderno único ● 31/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 22/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 31 de janeiro de 2013 suficientemente instruído e apto a receber sentença, não havendo, pois, necessidade de serem produzidas outras provas. Preclusa esta, façam os autos conclusos para SENTENÇA. I. Taguatinga - DF, segunda-feira, 28/01/2013 às 15h25. Eduardo Smidt Verona,Juiz de Direito . Nº 16212-5/12 - Cobranca - A: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAO JOSE. Adv(s).: DF013793 - Jose Antonio Goncalves de Carvalho.

Caderno único ● 25/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 183/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 25 de setembro de 2013 por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, requerer seja admitido a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 745-A do CPC), ou, então, b) oferecer embargos à execução (art. 738 do CPC). Taguatinga - DF, quarta-feira, 18/09/2013 às 16h49. José Gustavo Melo Andrade

Caderno único ● 19/01/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 13/2011 Brasília - DF, quarta-feira, 19 de janeiro de 2011 Nº 15453-9/09 - Revisao de Clausula - A: RAIMUNDO JOSE PAIVA CARVALHO. Adv(s).: DF019661 - Enio Carlos de Almeida Silva, DF022979 - Geraldo Silveira Rodrigues Junior. R: CIA ITAULEASING DE ARREND MERCANTIL. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Intimese o autor, em última oportunidade, a emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, devendo, para tanto, adequar o valor da causa ao valor do cont

Caderno único ● 18/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 90/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de maio de 2015 do gerente geral da agência nº 4200 (Poder Judiciário - DF), como depositário fiel da quantia ora penhorada. Declaro efetivado em penhora o bloqueio noticiado. Considerando que o detalhamento de resposta à ordem judicial acostada aos autos contém todas as informações intrínsecas ao auto de penhora - indicação do dia, mês, ano e lugar, nome do credor e devedor e as descrições dos bens penhora

Caderno único ● 28/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 59/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 28 de março de 2014 Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária dos imóveis, sob pena de despejo, nos termos do art. 63, § 1º, "b" da lei nº 8.245/91. Fixo caução a um mês de aluguel para o caso de execução provisória (art. 63, § 4º, da Lei 8.245/91). Tendo em vista a sucumbência recíproca, porém não equivalente, arcarão autora e réu com as custas processuais na proporção de 20% para

Caderno único ● 19/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 156/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 19 de agosto de 2016 Nº 2016.06.1.010930-6 - Monitoria - A: NOVA REDE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA. Adv(s).: DF047800 - Yasmin El Majzoub Debs. R: RODRIGO PEREIRA DE OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Trata-se de Ação Monitória, onde a parte autora pretende o pagamento de quantia em dinheiro. O documento que acompanha a inicial pode ser considerado prova escrita de dívida sem eficácia de titulo executivo. Não é o caso

Caderno único ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 140/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de julho de 2015 regras do artigo 14 do CPC, notadamente no que sugere a adoção de medidas que possam efetivamente contribuir para a celeridade processual (art. 5º, inciso LXXVIII, CF/88). Taguatinga - DF, segunda-feira, 20/07/2015 às 19h03. Ruitemberg Nunes Pereira,Juiz de Direito . Nº 2015.07.1.013918-5 - Consignacao Em Pagamento - A: DIVINO OLIVEIRA DA SILVA. Adv(s).: DF005226 - Roque Telles Ferreira. R: ASSOCIAC