Publicações Judiciais I ● 25/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5001649-63.2018.4.03.6110 RELATOR: Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES APELANTE:AUTOMEC COMERCIAL DE VEICULOS LTDA, AUTOMEC COMERCIAL DE VEICULOS LTDA, AUTOMEC COMERCIAL DE VEICULOS LTDA, AUTOMEC COMERCIAL DE VEICULOS LTDA, AUTOMEC COMERCIAL DE VEICULOS LTDA, AUTOMEC COMERCIAL DE VEICULOS LTDA, AUTOMEC COMERCIAL DE VEICULOS LTDA, AUTOMEC COMERCIAL DE VEICULOS LTDA, AUTOMEC COMERCIAL DE VEICULOS LTDA, AUTOMEC COMERCIAL DE VEICULOS LTDA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACION

Publicações Judiciais I ● 27/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5017981-39.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO Advogado do(a) AGRAVADO: RICARDO MALACHIAS CICONELO - SP130857-A EM EN TA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. SUBSTITUIÇÃO DE CARTA DE FIANÇA POR SEGURO GARANTIA. 1 - Substituição da carta de fiança que garante a execução por seguro garantia. Possibilidade. Inteligência do art. 15, I, da Lei 6.

Publicações Judiciais I ● 13/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO (198) Nº 5001649-63.2018.4.03.6110 RELATOR: Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES APELANTE: AUTOMEC COMERCIAL DE VEICULOS LTDA, AUTOMEC COMERCIAL DE VEICULOS LTDA, AUTOMEC COMERCIAL DE VEICULOS LTDA, AUTOMEC COMERCIAL DE VEICULOS LTDA, AUTOMEC COMERCIAL DE VEICULOS LTDA, AUTOMEC COMERCIAL DE VEICULOS LTDA, AUTOMEC COMERCIAL DE VEICULOS LTDA, AUTOMEC COMERCIAL DE VEICULOS LTDA, AUTOMEC COMERCIAL DE VEICULOS LTDA, AUTOMEC COMERCIAL DE VEICULOS LTDA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Adv

Publicações Judiciais I ● 27/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) APELADO: LUCIANE COSTA MENDES - SP317976-A Advogado do(a) APELADO: LUCIANE COSTA MENDES - SP317976-A Advogado do(a) APELADO: LUCIANE COSTA MENDES - SP317976-A Advogado do(a) APELADO: LUCIANE COSTA MENDES - SP317976-A Advogado do(a) APELADO: LUCIANE COSTA MENDES - SP317976-A Advogado do(a) APELADO: LUCIANE COSTA MENDES - SP317976-A Advogado do(a) APELADO: LUCIANE COSTA MENDES - SP317976-A Advogado do(a) APELADO: LUCIANE COSTA MENDES - SP317976-A Advogado do(a) APELADO: LUCIANE COST

Publicações Judiciais I ● 27/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sustenta a União Federal a inexistência de jurisprudência consolidada sobre o tema e que a matéria não está pacificada. Aponta violação aos artigos 7º, XXVIII, 149, 150, §6º, 194, IV, 195, caput, I, ‘a’ e § 5º, 201, caput e §§ 1º e 11, 240 da CF/88, da Constituição Federal e os artigos 22, I e II, 28, §9º, da Lei nº 8.212/91, 29, §3º, 60, §3º, 63 da Lei nº 8.213/91, 485 da CLT, 214, §4º, do Decreto nº 3.048/99, 2o e 5o do Decreto-Lei nº 1.146/70 (INCRA), 15 da L

Publicações Judiciais I ● 25/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESEMBARGADOR FEDERAL E M E N TA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE VÍCIOS. RECURSO REJEITADO. 1. O art. 535 do CPC/73 admite embargos de declaração quando, na sentença ou no acórdão, (I) houver obscuridade ou contradição; ou (II) for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal. No CPC/15 o recurso veio delineado no art. 1.022, com a seguinte redação: "Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou e

Publicações Judiciais I ● 21/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

De outro giro, destaca-se que para aferir se a medida fere o princípio da menor onerosidade é imprescindível o revolvimento de conteúdo fático, cuja pretensão encontra óbice na orientação da Súmula 7 do STJ, que veda o reexame de provas naquela Corte. Por todos os fundamentos, confira-se precedente da Corte Superior: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. PENHORA DE NUMERÁRIO. ORDEM LEGAL. SUBSTITUIÇÃO DOS BENS OFERTADOS. INTERESSE DO CREDOR E MENOR ONEROSIDADE. REVOLVIMENTO DE FATOS E PRO

Publicações Judiciais I ● 11/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) APELADO:ARIADNE ROSI DE ALMEIDA SANDRONI - SP125441-A, LUCIANE COSTA MENDES - SP317976-A Advogados do(a) APELADO:ARIADNE ROSI DE ALMEIDA SANDRONI - SP125441-A, LUCIANE COSTA MENDES - SP317976-A Advogados do(a) APELADO:ARIADNE ROSI DE ALMEIDA SANDRONI - SP125441-A, LUCIANE COSTA MENDES - SP317976-A Advogados do(a) APELADO:ARIADNE ROSI DE ALMEIDA SANDRONI - SP125441-A, LUCIANE COSTA MENDES - SP317976-A Advogados do(a) APELADO: LUCIANE COSTA MENDES - SP317976-A, ARIADNE ROSI DE ALME

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2ª Vara Federal de Sorocaba/SP Processo n. 5004312-82.2018.4.03.6110 Classe: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: JOSE DINARTE DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: VINICIUS GUSTAVO GAMITO RODRIGUES SILVA - SP322072, FABIANA CARLA CAIXETA - SP200336 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência às partes da juntada do laudo pericial. Após, venham conclusos para sentença. Sorocaba/SP. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5001269-40.2018.4.03.6110 / 2ª Vara Federal de Sorocaba IMPETRAN

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Assim, no tocante à alegada contradição, resta patente o caráter infringente imposto pela embargante, tendente ao reexame e modificação do julgado, o que é viável tão somente em sede recursal, não se prestando os embargos de declaração para esse fim. Por sua vez, vislumbro a necessidade de corrigir o erro material apontado. Diante do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos para o fim de esclarecer o decisium, e, assim, promovo o reparo do erro material obse