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    TCE do Piauí altera regras e aumenta benefícios para autoridades

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    14dez, 2024
    TCE do Piauí altera regras e aumenta benefícios para autoridades

    O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) flexibilizou normas internas para facilitar a venda de folgas a conselheiros e procuradores, gerando um impacto financeiro de R$ 7,1 milhões nos contracheques do órgão, incluindo pagamentos a aposentados. A medida, que vigorou retroativamente desde 2023, beneficiou autoridades como a conselheira Rejane Dias, esposa do ministro do Desenvolvimento, Wellington Dias, e ex-deputada federal.

    Pagamentos detalhados

    Em 2024, o TCE-PI pagou a seguinte quantia em valores acumulados pela venda de folgas:

    Nome Cargo Valor Recebido (R$)
    Abelardo Pio Vilanova E Silva Conselheiro 481 mil
    Jackson Nobre Veras Conselheiro 481 mil
    Joaquim Kennedy Nogueira Barros Conselheiro 481 mil
    José Araújo Pinheiro Júnior Procurador 481 mil
    Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga Conselheira 481 mil
    Jaylson Fabianh Lopes Campelo Conselheiro Substituto 477 mil
    Plínio Valente Ramos Neto Procurador-Geral 464 mil
    Raíssa Maria Rezende de Deus Barbosa Procuradora 464 mil
    Delano Carneiro da Cunha Câmara Conselheiro Substituto 463 mil
    Kleber Dantas Eulálio Conselheiro 450 mil
    Leandro Maciel do Nascimento Procurador 447 mil
    Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins Conselheira 434 mil
    Márcio André Madeira de Vasconcelos Procurador 434 mil
    Alisson Felipe de Araújo Conselheiro Substituto 422 mil
    Flora Izabel Nobre Rodrigues Conselheira 334 mil
    Rejane Ribeiro Sousa Dias Conselheira 210 mil
    Olavo Rebelo de Carvalho Filho Conselheiro aposentado 118 mil
    Luciano Nunes Santos Conselheiro aposentado 58 mil

    Fonte: Tribunal de Contas do Estado do Piauí / *Valores pagos em 2023 e 2024 incluem gastos retroativos a 2021

    Mudanças nas regras e aumento de pagamentos

    Em outubro de 2023, o TCE-PI reduziu de 300 para 220 o número de processos anuais necessários para justificar o benefício. Além disso, ampliou a possibilidade de acumular cargos que dão direito à “licença compensatória”. O benefício permite até dez dias de folga mensais ou sua conversão em dinheiro, pagos sem incidência de Imposto de Renda.

    Em 2024, cinco autoridades receberam R$ 306 mil pela venda de folgas, o equivalente a oito salários brutos adicionais. Conselheiros e procuradores têm remuneração-base de R$ 39 mil mensais, enquanto os substitutos recebem R$ 37 mil. Esses valores, somados aos penduricalhos, superam o teto constitucional de R$ 44 mil.

    Pagamentos retroativos e ajustes nas normas

    As mudanças também possibilitaram pagamentos retroativos desde 2015. Apenas em 2024, dois conselheiros aposentados receberam R$ 176 mil. A regra de sobrecarga para justificar folgas passou de um dia a cada seis trabalhados para um a cada três, com a justificativa de equiparação a outros tribunais.

    Transparência questionada

    Por mais de um ano, o portal de transparência do TCE-PI ocultou os valores individualizados recebidos pelas autoridades, divulgando apenas despesas globais. Após questionamento da imprensa, os dados foram atualizados.

    O tribunal justificou os pagamentos com base em legislações federais e estaduais, bem como atos normativos do CNJ, CNMP e outros órgãos. Apesar disso, especialistas como Sérgio Praça, da Fundação Getulio Vargas, criticam a violação do teto constitucional e apontam a necessidade de punições para evitar abusos.

    Impactos e debates

    As alterações no TCE-PI refletem uma prática crescente em tribunais de contas e outros órgãos públicos, mas levantam questionamentos sobre transparência e uso de recursos públicos. O caso acendeu o debate sobre os limites legais para benefícios a autoridades e o papel das cortes de contas na defesa do interesse público.

    9fev, 2024
    Entenda por que empresário que arrastou e matou garota de programa em Ribeirão Preto vai para regime aberto

    Pablo Russel Rocha foi condenado a 24 anos de prisão em regime fechado pela morte de Nicole em setembro de 1998. Em fevereiro, Justiça de São Paulo autorizou a progressão de pena dele.

    O resultado de um exame criminológico feito no empresário Pablo Russel Rocha, condenado em Ribeirão Preto (SP) a 24 anos de prisão pela morte da garota de programa Selma Heloísa Artigas da Silva, conhecida como Nicole, embasou a decisão da Justiça que autorizou a progressão de pena dele do regime semiaberto para o aberto.

    Segundo o laudo emitido por uma psicóloga e uma assistente social e atestado pela direção do presídio em Tremembé (SP), durante a entrevista realizada em novembro de 2023, Pablo “manifestou arrependimento, demonstrou empatia para com a vítima e com sofrimento familiar provocado por seus atos”.

    De acordo com as avaliadoras, ele é um “indivíduo consciente, maduro, vinculado aos laços familiares e com planejamento coerente e possível para sua liberdade. Demonstrou criticidade e maturidade para o convívio social, não havendo aspectos psicológicos que justifiquem seu indeferimento”.

    A decisão foi proferida na sexta-feira (2). A defesa de Pablo não quis falar sobre o assunto.
    O crime aconteceu em 1998. Logo depois, Pablo foi preso. Ele deixou a cadeia em 2000 por força de um habeas corpus e respondeu o processo em liberdade. Em 2016, 18 anos após a morte, ele foi condenado a 24 anos de detenção em regime fechado por homicídio triplamente qualificado. Foi preso, mas conseguiu um habeas corpus.

    Em dezembro de 2018, a Justiça novamente determinou a prisão, mas ele ficou foragido até agosto de 2019. O nome dele chegou a ser colocado na lista de procurados da Interpol.

    Com isso, Pablo deve cumprir as seguintes medidas cautelares:

    Tem que comparecer trimestralmente à Vara de Execuções Criminais para informar sobre suas atividades;
    Precisa conseguir um trabalho no prazo de 90 dias, devendo comprovar a ocupação;
    Não pode sair de casa das 20h às 6h, salvo com autorização judicial;
    Não pode mudar de residência ou Comarca sem prévia autorização do juízo;
    Não pode frequentar bares, casas de jogo e outros locais incompatíveis com o benefício conquistado.
    Mudança de regime
    O pedido para a progressão foi feito pela defesa em novembro de 2023 após Pablo atingir o cumprimento de 27,82% da pena ou pouco mais de ¼, o equivalente a seis anos de prisão.

    O artigo 112 da Lei de Execuções Penais prevê que a pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso a depender do tempo de cumprimento.

    Ele estava no semiaberto desde 2021. Em regime fechado, Pablo ficaria na cadeia até 2040.

    Entre os aspectos analisados pela equipe psicológica, a juíza responsável pela avaliação do pedido determinou que fossem observados valores éticos e morais, presença de agressividade e impulsividade, se ele era capaz de conter impulsos e fazer crítica sobre delitos, além da possibilidade de reincidência.

    O Ministério Público acrescentou mais questionamentos, entre eles se Pablo tinha consciência de ter infringido norma de conduta e se apresentava sinais de periculosidade ou estereótipos comportamentais de que poderia voltar a delinquir.

    Culpa
    Durante a entrevista para a elaboração do laudo, Pablo admitiu ter cometido o crime em 1998, mas disse que a morte de Nicole foi resultado da grande quantidade de bebida alcoólica que ele havia consumido anteriormente.

    Ele tinha 24 anos na época. Segundo relato do empresário à equipe, na noite de 11 de setembro de 1998, após beber com amigos na loja de conveniência de um posto de combustíveis em Ribeirão Preto, ele seguiu com o grupo para um prostíbulo.

    Depois que todos deixaram o local, Pablo se desencontrou de um amigo e voltou ao prostíbulo para encontrá-lo. Ao chegar, foi informado pelo dono do estabelecimento que não havia mais ninguém lá. Uma jovem que ele não conhecia pediu carona e ele concordou em levá-la.

    Segundo Pablo, Nicole entrou no carro dele e, no meio do caminho, pediu que ele parasse em um endereço para comprar drogas. Os dois discutiram e Nicole abriu a porta do veículo.

    O empresário afirma que seguiu dirigindo, mas parou muitos metros à frente, na região da Avenida Caramuru, porque suspeitou de que um pneu havia furado. Ao descer para verificar a roda, se deparou com Nicole presa ao cinto de segurança.

    De acordo com a acusação, Nicole, de 21 anos, foi arrastada presa à caminhonete por cerca de dois quilômetros. Ela estava grávida e não resistiu aos ferimentos.

    ‘Arrependimento’

    Para a equipe multidisciplinar que o avaliou para a progressão de pena, ao assumir o crime, Pablo “exterioriza arrependimento, demonstrando entendimento da gravidade, discernimento da regra social e suas obrigações”. Ainda segundo o documento, os planejamentos dele fora da prisão, que incluem retomar o trabalho em Florianópolis (SP), onde estava vivendo antes de ser preso, “são possíveis e coerentes para o cumprimento da pena em regime mais brando”.

    A direção da unidade prisional em Taubaté (SP), onde ele cumpria pena, também declarou que Pablo demonstrou “ótimo” comportamento, inclusive trabalhando e estudando no local. As atividades inclusive levaram à redução do total da pena em nove meses.

    O Ministério Público emitiu parecer contrário à progressão de regime ao considerar a gravidade do crime cometido, a elevada pena imposta, o pequeno tempo de cumprimento de pena e o longo saldo. Segundo o MP, o regime aberto reforçaria na sociedade a sensação de impunidade diante do abrandamento da pena.

    Ao proferir a decisão, a juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, do Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) em São José dos Campos (SP), não encontrou elementos jurídicos para recusar o pedido.

    “Com efeito, verifica-se que o sentenciado teve sua conduta classificada como ótima pelo Serviço de Segurança e Disciplina do estabelecimento em que cumpre pena, não havendo registro de falta disciplinar por ele cometida, constando ainda que vem usufruindo das saídas temporárias, retornando normalmente ao presídio, bem como vem se dedicando ao trabalho e ao estudo no cárcere. Ademais, preenche o lapso temporal necessário e possui situação processual definida. É de se destacar ainda que obteve resultado positivo no exame criminológico realizado, sendo considerado apto a usufruir do regime aberto pela unanimidade dos avaliadores participantes.”

    O Ministério Público informou que recorreu da decisão.

     

    13fev, 2023
    Vice-prefeita e presidente são afastados por suposto esquema com combustíveis

    Além deles, mais três secretários foram afastados no âmbito da operação Tanque Cheio

     

    presidente da C�mara Paulo Schuh

    vice-prefeita de Ribeirão Cascalheira Isabel Fernandes (PT) e o presidente da Câmara Paulo Schuh (PSB) foram afastados dos cargos por suposto uso da máquina pública para fins particulares. Além deles, foram afastados, durante a Operação Tanque Cheio, deflagrada nesta quinta (2), o secretário de Obras, Luciano Nunes Brandão, o de Finanças Vilson de Assis Lourenço Caiado, o de Saúde Fausto Francisco Oliveira e o chefe do setor de compras (nome ainda não confirmado).

    Conforme a Polícia Civil, são cumpridos 23 mandados de busca e apreensão contra os investigados e em secretarias onde teriam ocorrido irregularidades. Uma empresa em Bom Jesus do Araguaia também foi alvo de ordem judicial.

    A investigação teve início a partir da denúncia de que servidores e terceiros, sem vínculo com a administração municipal, abasteceriam veículos particulares em postos de combustíveis em nome da prefeitura.

    A Polícia Civil deu início à verificação preliminar das informações e constatou a existência de um forte esquema de desvio de combustível. Os indícios reunidos também apontam que máquinas da prefeitura realizavam trabalhos em propriedades particulares, como fazendas e chácaras.

    Além do abastecimento, segundo a investigação, contas particulares também eram pagas com os cartões de abastecimento da prefeitura de Ribeirão Cascalheira.

    A Policia Civil, durante apuração, coletou elementos substanciais que apontam a ocorrência de associação criminosa, peculato, corrupção passiva e falsidade ideológica.

    O delegado Flávio Leonardo Santana Silva então pediu e a Justiça determinou buscas e apreensões, afastamento cautelar dos suspeitos, entre outras medidas necessárias para a continuidade das investigações.

     

    Isabel Fernandes (PT)

    A representação encaminhada pela Polícia Civil teve parecer favorável do Ministério Público e foi deferida pelo juízo da Vara Única de Ribeirão Cascalheira. Segundo o delegado, os elementos apontam que o esquema criminoso pode ser mais extenso. “Por meio dessas medidas, será possível entender o seu funcionamento, extensão dos crimes cometidos e demais autores envolvidos”, explicou Flávio Leonardo.

    As investigações apontam ainda que o esquema foi praticado ocorreu também durante a pandemia. “Fato que torna o crime mais reprovável. Além de por fim, ao esquema criminoso, as investigações objetivam revelar a extensão dos prejuízos causados aos cofres públicos e possibilitar a restituição desses valores”, pontuou o delegado. A operação contou com o apoio de mais de 70 policiais civis das Delegacias das Regionais de Água Boa, Barra do Garças e de Confresa.

    12out, 2022
    PF procura doleiro suspeito de liderar organização criminosa sediada em Ribeirão Preto, SP, investigada por lavar dinheiro e sonegar impostos

    Mohamad Kassem Najm é apontado como chefe de organização criminosa que movimentou R$ 22 bilhões de forma ilegal em sete anos. Operação prendeu 36 pessoas e apreendeu carros de luxo, joias e dinheiro vivo.

    A Polícia Federal procura o doleiro Mohamad Kassem Najm, de Ribeirão Preto (SP), apontado como líder de uma organização criminosa sediada na cidade suspeita de lavar dinheiro e sonegar impostos. Em sete anos, a quadrilha movimentou R$ 22 bilhões de forma ilegal, segundo o Ministério Público Federal.

    Mohamad é o único investigado da Operação Octopus, deflagrada no último dia 6, que não foi preso. Outras 36 pessoas foram presas, entre elas irmãos e cunhados do doleiro. Carros de luxo, dinheiro vivo e joias foram apreendidos. A Justiça também bloqueou US$ 250 mil [R$ 1,3 milhão] em criptomoedas.

    A EPTV, afiliada da TV Globo, teve acesso com exclusividade ao processo. São mais de 7 mil páginas que detalham como o grupo agia sob liderança de Mohamad.

     

    As investigações apontam que os recursos eram sacados para o pagamento de títulos ou transferidos para corretoras localizadas em regiões de fronteira, responsáveis pelas remessas ilegais ao exterior.

    “Há registro de movimentações financeiras com pessoas investigadas, denunciadas ou já condenadas e indícios de que o grupo mantinha conexões com outros grupos criminosos”, diz o Ministério Público.

    Operação Octopus

    Segundo o MPF, as investigações basearam-se em quebras de sigilo bancário e fiscal das empresas envolvidas e análise de relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

    Diante do material colhido, a Justiça autorizou os mandados de busca e apreensão e de prisões, que foram cumpridos em oito cidades paulistas, uma de Minas Gerais e uma do Paraná. São elas:

    26dez, 2024
    MP-SP investiga desvios e fraudes milionárias na Igreja Bola de Neve

    Ministério Público de São Paulo apura denúncias de desvios de dinheiro e fraudes envolvendo ex-diretores da Igreja Bola de Neve. A atual presidente, Denise Seixas, viúva do fundador, aponta irregularidades financeiras e uso de empresas de fachada.:

    O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) está investigando denúncias de desvios milionários e fraudes na administração da Igreja Bola de Neve. As acusações foram feitas por Denise Seixas, viúva do apóstolo Rina, fundador da igreja, que faleceu em um acidente de moto em novembro de 2024. Denise, que atualmente ocupa o cargo de presidente da instituição, aponta que os antigos gestores praticaram irregularidades financeiras, incluindo o uso de empresas de fachada e movimentações suspeitas nas contas do fundador.

    Denúncia e Empresas Suspeitas

    De acordo com o documento encaminhado ao MP, Everton César Ribeiro, Gilberto Custódio de Aguiar, Renê Guilherme Koerner e Rodrigo Arruda Bicudo são acusados de usar empresas vinculadas para desviar recursos. Entre elas estão:

    • SIAF Solutions: Controlava a arrecadação de dízimos com taxas de 3% a 5%, movimentando cerca de R$ 492 mil.
    • Green Grid Energy: Responsável por consultoria financeira, declarou um faturamento de R$ 6 milhões.
    • Filhos do Rei Serviços de Conservação: Emitiu notas fiscais de R$ 1,4 milhão, mas tem sede registrada em um endereço residencial.

    Alterações em Documentos

    A denúncia também destaca que os antigos gestores alteraram o registro da igreja, incluindo tentativas de modificar a certidão de óbito do apóstolo Rina para remover o nome de Denise como esposa, o que poderia inviabilizar sua presidência.

    Justiça e Posicionamento da Igreja

    A Justiça de São Paulo confirmou Denise Seixas como presidente legítima da igreja. No entanto, a ex-diretoria segue contestando sua liderança, inclusive movendo ações judiciais.

    Em nota, a Igreja Bola de Neve afirma que sua gestão é transparente e auditada anualmente por uma empresa multinacional, e que está à disposição para prestar esclarecimentos às autoridades competentes.

    25ago, 2023
    ‘Tirou a vida do meu marido e está solto’, diz mulher que foi atropelada enquanto beijava esposo em calçada em SP

    Homem de 31 anos não resistiu aos ferimentos. Mulher foi internada em estado grave e teve alta. Motorista estava alcoolizado e não prestou socorro. Ele foi preso em flagrante, mas obteve liberdade provisória.

    A mulher que foi atropelada no último domingo (20) enquanto caminhava e beijava o marido na calçada na Zona Sul de São Paulo teve alta do hospital e se recupera em casa. O marido dela, no entanto, não resistiu aos ferimentos. O motorista estava alcoolizado e foi encontrado pela polícia ainda dentro do carro. Ele foi preso em flagrante, mas conseguiu liberdade provisória.

    O casal Jonatan Ribeiro e Cristiane Mendes aproveitava o dia de folga para caminhar com o cachorro de estimação pelo bairro. Uma câmera de segurança registrou quando os dois passavam perto de um posto de combustíveis e não viram quando um carro invadiu a calçada. O animal não foi atingido.

    “Não conhecíamos este homem. Sempre fomos de paz e, infelizmente, ele tirou a vida do meu marido. E está solto. Única coisa que quero é justiça”, disse ao g1. Cristiane teve ferimentos nos braços e nas pernas.

    Passeio em dia de folga
    “Eles saíram pra passear porque eles trabalhavam de domingo a domingo. No domingo de folga dos dois, saíram mais cedo de casa pra passear. Nem tinham o costume de sair naquele horário”, lamenta a irmã de Jonatan, Amanda Ribeiro.

    Policiais militares atenderam a ocorrência na Avenida Comendador Sant’Anna, no Capão Redondo, e verificaram que o suspeito, Gabriel Souza Pereira, de 30 anos, estava dentro do carro. Ele alegou não se lembrar do que havia ocorrido. Antes da polícia chegar, frentistas do posto tentaram retirar o condutor do veículo.

    Motorista estava alcoolizado
    O motorista foi submetido ao teste do bafômetro, que apontou positivo para dosagem alcoólica. Os frentistas do posto tentaram tirar Gabriel de dentro do carro.

    “As pessoas queriam bater nele e tudo, mas ninguém chegou a bater. Não mostrou arrependimento nem nada. Tinha sinais de estar embriagado e drogado”, afirma Amanda.

    Jonatan, de 31 anos, foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhado ao Hospital Municipal do M’Boi Mirim. Cristiane Mendes, de 26 anos, foi levada ao Hospital Municipal do Campo Limpo.

    O caso foi registrado como homicídio culposo (sem intenção de matar) na direção de veículo e lesão corporal culposa na direção de veículo pelo 47º Distrito Policial (Capão Redondo). Cristiane teve alta do hospital no mesmo dia.

    Motorista solto

    O motorista passou por audiência de custódia e conseguiu o alvará de soltura com liberdade provisória.

    Ele terá que cumprir obrigações como comparecimento bimestral em juízo, obrigação de manter o endereço atualizado, proibição de ausentar-se da comarca de residência por mais de oito dias sem prévia comunicação ao juízo e proibição de “frequentar bares, boates, prostíbulos e afins”.

    O g1 tentou contato com a defesa do rapaz, mas não houve retorno até a última atualização desta reportagem.

    O juiz considerou para o alvará de soltura que nada consta nos “autos acerca da dinâmica dos fatos”, entre outros pontos:

    “Sequer consta se havia um segundo veículo envolvido, ou se as vítimas ocupavam o mesmo veículo que o autuado”;
    “Embora se presuma que o autuado estava na condução do veículo, por ter sido preso em flagrante, tal informação também não consta dos autos, tendo sido apenas informado que o autuado estava ‘dentro’ do automóvel;
    “Em razão da alegada embriaguez, verifico que o etilômetro resultou 0,14mg de álcool por litro de ar alveolar, abaixo portanto do limite previsto no artigo 306, § 1º, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro”;
    “E embora seja certo que a embriaguez possa ser também comprovada por sinais que indiquem a alteração da capacidade”;
    “Verifico que no depoimento dos Policiais Militares que atenderam à ocorrência nada constou acerca do estado do autuado”;
    “Em suma, os fatos precisam ser melhor esclarecidos”.

    26jul, 2023
    Instituição financeira responde objetivamente por golpe dentro de agência

    Na hipótese de dano gerado dentro de agência bancária, como em casos de golpes, a instituição financeira responde objetivamente e pode ter de arcar com indenização por danos morais. 

    Sob esse entendimento, a 1ª Turma Recursal de Uberlândia (MG), por unanimidade, aceitou recurso interposto por um idoso vítima de golpe dentro de uma agência da Caixa Econômica Federal em março de 2021 e aumentou a indenização a ser paga pelo banco para R$ 8 mil, a título de danos morais.

    No processo, consta que o autor, que à época dos fatos tinha 97 anos, tentou argumentar com o banco para que sua filha adentrasse à agência junto com ele a fim de ajudá-lo. A Caixa, todavia, recusou a possibilidade em razão de medidas sanitárias impostas pela pandemia de Covid-19 e afirmou que um profissional estaria apto no local para ajudá-lo. 

    No dia em que foi à agência, todavia, o idoso acabou sendo ludibriado por um golpista que se passou por funcionário.

    O juiz federal Tales Krauss Queiroz, relator do caso, afirmou que a Súmula 479 norteia a responsabilidade do banco nesse caso: “As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.”

    “No caso, é preciso contextualizar que o autor tem idade bastante avançada (com 97 anos, ao tempo dos fatos – atualmente com 99 anos), de modo que o período de 2 meses sem receber aposentadoria é significativo. (…) Diante das particularidades do caso concreto, penso que o valor da indenização de danos morais deve ser majorado para R$ 8.000,00, quantia essa que atende aos parâmetros mencionados.”

    O voto de Krauss foi seguido pelos juízes federais Flávio da Silva Andrade e Osmar Vaz de Mello da Fonseca Júnior. 

    O idoso foi representado pelos advogados Adelino Alves Neto Ribeiro e Raylson Costa de Sousa. 

    30maio, 2023
    Pirâmide Financeira de R$ 7 Bilhões da Atlas Quantum é Investigada por CPI; Entenda o Caso

    No início de 2018, enquanto o Brasil vivia momentos políticos e sociais intensos, com a prisão de Lula e o assassinato de Marielle Franco, a empresa Atlas Quantum surgia no cenário das criptomoedas. Utilizando a imagem de celebridades como Tatá Werneck e Cauã Reymond, a Atlas promovia um suposto “robô de arbitragem” chamado Quantum, prometendo lucros automáticos com Bitcoin.

    O que parecia uma inovação no mercado cripto brasileiro, no entanto, logo se revelou uma farsa. Estima-se que cerca de 200 mil pessoas no Brasil e em outros 50 países foram prejudicadas, acumulando um prejuízo entre R$ 5 e R$ 7 bilhões. Agora, o caso é investigado pela CPI das pirâmides financeiras, na Câmara dos Deputados.

    O “Robô Milagroso” e a Queda da Atlas Quantum

    Fundada em maio de 2018 por Rodrigo Marques dos Santos e Fabrício Spiazzi, a Atlas Quantum prometia ganhos garantidos através de seu suposto robô de arbitragem. A proposta era simples: o robô compraria e venderia Bitcoin automaticamente entre diferentes exchanges, gerando lucros constantes para os investidores.

    A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), no entanto, interveio em 2019, ordenando que a empresa parasse de oferecer o serviço por considerá-lo um contrato de investimento coletivo (CIC). A partir de então, a Atlas Quantum começou a atrasar pagamentos e cessou os resgates, levando a uma avalanche de processos judiciais.

    Processos e Investigações

    Em São Paulo, a Atlas Quantum enfrentou mais de 700 processos civis, enquanto muitos investidores ainda aguardam uma solução judicial. Em resposta, a empresa processou a CVM, pedindo R$ 3 bilhões em indenização por danos morais e materiais. No entanto, a ação não teve progresso, e a Atlas permanece sem se manifestar publicamente desde março de 2022.

    Com denúncias de investidores, um inquérito criminal foi aberto em São Paulo, e a Polícia Federal foi acionada para investigar possíveis crimes financeiros. No entanto, em uma reviravolta jurídica, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) devolveu o caso para a justiça estadual, o que interrompeu temporariamente as investigações.

    O Fundador Foge e o Dinheiro Desviado

    Rodrigo Marques, o fundador da Atlas Quantum, desapareceu do Brasil após o colapso da empresa. Segundo fontes, ele teria se mudado para o México e depois para a Espanha, vivendo uma vida luxuosa financiada pelo dinheiro dos investidores. Relatos indicam que ele morou em uma mansão avaliada em 1,2 milhão de euros, levantando suspeitas de que os recursos desviados ainda estão disponíveis.

    Em relatórios de auditoria acessados pela imprensa, a Atlas Quantum chegou a ter mais de 15.000 Bitcoins e cerca de 35 milhões de USDT sob custódia, valores que, em 2020, somavam aproximadamente R$ 2,5 bilhões.

    CPI das Pirâmides Financeiras

    A Atlas Quantum é uma das principais empresas investigadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das pirâmides financeiras, aprovada em maio de 2023 pela Câmara dos Deputados. Além dela, outras empresas como Genbit, Braiscompany e até o fan token fracassado da Seleção Brasileira também estão sob investigação.

    O objetivo da CPI, segundo o deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), é acabar com a falsa promessa de rendimentos garantidos no mercado financeiro, que iludiu milhares de brasileiros. Profissionais da área de direito, como a advogada Nicole Dyskant, veem a CPI como uma ferramenta essencial para coibir práticas ilícitas e proteger o mercado de ativos digitais.

    Impacto no Mercado Cripto

    Golpes como o da Atlas Quantum prejudicam a imagem do mercado de criptomoedas, que, segundo especialistas, tem o potencial de transformar o sistema financeiro global. A má reputação gerada por fraudes mancha a credibilidade dos criptoativos, afastando o público de investimentos legítimos e inovadores no setor.

    A CPI e as investigações em andamento são vistas como cruciais para limpar o mercado e punir os responsáveis, garantindo que golpes como o da Atlas Quantum não se repitam.

    27jan, 2023
    Polícia brasileira prende políticos durante a chamada Operação Navalha

    A Polícia Federal prendeu na semana passada 48 pessoas acusadas de participarem de fraudes em licitações de obras públicas. Entre os presos estão um ex-governador, um assessor de ministro, um deputado distrital, um ex deputado-federal, prefeitos e empresários. As investigações promovidas pela PF começaram em novembro do ano passado.

    Operação:

    A operação foi deflagrada em nove estados do país: Alagoas, Bahia, Sergipe, Pernambuco, Piauí, Maranhão, Goiás, Mato Grosso, São Paulo e no Distrito Federal.

    Acusados:

    Acompanhe abaixo os acusados da máfia de desviar verbas de obras públicas dentre elas o PAC (Programa de Aceleração do Crsecimento).Dentre os presos estão parentes do atual governador do Maranhão, Jackson Lago; os prefeitos das cidades de Sinop,MT e Camaçari,BA além do deputado distrital Pedro Passos e o assessor do Ministério de Minas e Energia Silas Rondeau:

    Presos na Bahia:

    Humberto Rios de Oliveira – funcionário da Gautama

    Florêncio Brito Vieira – funcionário da Gautama

    Gil Jacó Carvalho Santos – diretor-financeiro da Gautama

    Jorge E. dos S. Barreto – engenheiro da Gautama

    Iran César de Araújo Filho – secretário de Obras de Camaçari (BA)

    Edílio Pereira Neto – assessor da Secretaria de Obras de Camaçari (BA)

    Everaldo José de Siqueira Alves – subsecretário de Obras de Camaçari (BA)

    Luiz Carlos Caetano – prefeito de Camaçari (BA)

    José Edson Vasconcelos Fontenelle – empresário

    Presos em Alagoas:

    Abelardo Sampaio Lopes Filho – engenheiro e diretor da construtora Gautama

    Adeilson Teixeira Bezerra – secretário de Infra-Estrutura de Alagoas

    Denisson de Luna Tenório – subsecretário de Infra-Estrutura de Alagoas

    José Vieira Crispim – diretor de Obras da Secretaria de Infra-Estrutura de Alagoas

    Enéas de Alencastro Neto – representante do Governo de Alagoas em Brasília

    Marcio Fidelson Menezes Gomes – diretor do Detran de Alagoas

    Presos no Piauí:

    Dimas Soares de Veras – funcionário e irmão do dono da Gautama

    João Manoel Soares Barros – funcionário da Gautama

    Jorge Targa Juni – presidente da Companhia Energética do Piauí (Cesipa)

    Presos no Maranhão:

    José Reinaldo Tavares – ex-governador do Maranhão

    Vicente Vasconcelos Coni – diretor da Gautama no Maranhão

    Sebastião José Pinheiro Franco – fiscal de Obras do Maranhão

    José de Ribamar Ribeiro Hortegal – servidor da Secretaria de Infra-Estrutura do Maranhão

    Ney Barros Bello – secretário de Infra-Estrutura do Maranhão

    Já estavam presos em Brasília:

    Rosevaldo Pereira Melo – suposto lobista da Gautama

    Bolivar Ribeiro Saback – funcionário da Gautama

    Tereza Freire Lima – funcionária da Gautama

    Maria de Fátima Palmeira – diretora comercial da Gautama

    Henrique Garcia de Araújo – administra uma fazenda do Grupo Gautama

    Ernani Soares Gomes Filho – servidor do Ministério do Planejamento

    Roberto Figueiredo Guimarães – Consultor financeiro do Maranhão

    Geraldo Magela Fernandes da Rocha – servidor público no Maranhão e assessor do ex-governador José Reinaldo

    Francisco de Paula Lima Júnior – sobrinho do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT)

    Sergio Luiz Pompeu Sá – servidor do Ministério de Minas e Energia

    Ivo Almeida Costa – assessor do gabinete do ministro das Minas e Energia

    Flávio José Pin – superintendente de produtos de repasse da Caixa Econômica Federal, em Brasília

    Pedro Passos Júnior – deputado distrital

    Alexandre de Maia Lago – sobrinho do governador do Maranhão, Jackson Lago

    Presos em São Paulo :

    Jair Pessine – ex-secretário municipal de Desenvolvimento Urbano de Sinop/MT

    Zuleido Soares Veras – empresário, dono da construtora Gautama

    José Ivan de Carvalho Paixão – ex-deputado federal

    Rodolpho de Albuquerque Soares de Veras – filho do dono da Gautama

    Flávio Henrique Abdelnur Candelot – funcionário da Gautama

    Outros presos envolvidos:

    Ricardo Magalhães da Silva – funcionário da Gautama

    Flávio Conceição de Oliveira Neto – conselheiro do Tribunal de Contas Estadual e ex-chefe da Casa Civil do governo João Alves Filho

    João Alves Neto – empresário

    Nilson Aparecido Leitão – prefeito de Sinop (MT).

    Acusações:

    Os presos são acusados de fraude em licitações públicas, corrupção, tráfico de influência, superfaturamento de obras e desvio de dinheiro.

    Funcionamento da quadrilha

    Segundo a Polícia Federal, a quadrilha se dividia em três níveis:

    1º nível – superestrutura do sistema:

    No topo estava a construtora Gautama. A empresa direcionava editais para fraudar licitações em obras públicas.A empresa criada por Zuleido Veras em 1992, cresceu muito nos últimos anos. O nome da companhia surgiu em homenagem a Sidarta Gautama, o Buda e também por causa da religião do empresário acusado de ser o topo da quadrilha.

    2º nível – Auxiliares e intermediários:

    Segundo a PF, essa parte do bando composta por 11 pessoas(Segundo a ministra responsável pelos processos contra a quadrilha do STJ,Superior Tribunal de Justiça, Eliana Calmon) ficava responsável em entrar em contrato com políticos e empresários.Estes também ficariam responsavéis por pagar a propina.

    3º nível – Autoridades e ex-autoridades , a base da quadrilha:

    São os responsavéis de auxiliar a quadrilha.Supostamente recebiam ‘presentinhos’ como carros de luxo em troca de favores com o grupo.

    27jan, 2023
    Operação Navalha: Três senadores podem estar na lista de suspeitos da PF. Lista deve incluir ainda governadores, prefeitos e grande número de parlamentares federais e estaduais

    BRASÍLIA – As atenções sobre o desenrolar da Operação Navalha recaem agora sobre a divulgação da lista de políticos relacionados aos valores e presentes na contabilidade da construtora Gautama – apontada pela Polícia Federal como a maior beneficiada da máfia das obras. A lista deve incluir governadores, prefeitos e grande número de parlamentares federais e estaduais, entre os quais pelo menos três senadores. A PF encontrou indícios que um possa ser o senador Delcídio Amaral (PT-MT). Os investigadores não sabem ainda se citação está ou não relacionada a alguma atividade ilícita.

    O nome do senador foi encontrado numa das pastas pessoais do dono da construtora, Zuleido Veras, presas na operação. Preenchida pela secretária particular do empresário, a pasta contém a relação de políticos com as quais a construtora se relacionava. O nome “Delcídio” aparece ao lado de um valor – R$ 24 mil, seguido da descrição da despesa “aluguel de jatinho”. Até este horário, 13h20, o senador não havia retornado às ligações para comentar a informação.

    Junto com as pastas, que trazem a contabilidade legal e uma paralela com supostos pagamento de propina a políticos, a PF apreendeu na sede da empresa, durante a operação, realizada em nove Estados e no Distrito Federal na última quinta-feira, 17, também uma planilha eletrônica de controle que registra nomes de políticos. Aos nomes desses políticos, em sua maioria parlamentares, estão associados valores de emendas orçamentárias. Estão relacionados políticos de vários Estados, sobretudo de Alagoas, Bahia e Maranhão.

    Além das anotações de valores, ao lado de vários nomes aparecem também citações de presentes, inclusive bens valiosos como carros. Mas também aparecem anotações de mimos como gravata, uísque, passagem aérea e hospedagem em hotel. Uma parte dos documentos está arquivada num dos computadores da empresa. Nas escutas telefônicas, essa contabilidade paralela da Gautama é citada por alguns executivos da empresa como “folha B”.

    Toda a documentação já está em Brasília e será analisado pela Diretoria de Inteligência da PF a partir desta segunda-feira, com o auxílio de peritos do Instituto Nacional de Criminalística (INC).

    Advogados
    O acesso dos advogados dos presos na Operação Navalha aos clientes foi autorizado pela direção da Polícia Federal, depois de um pedido formal feito pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Na manhã deste sábado, 19, o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, recebeu reclamações de que os advogados não tinham acesso às dependências da PF.

    A autorização foi dada depois de uma conversa entre autoridades da Polícia Federal e o advogado Ibaneis Rocha Barros Junior, integrante da Comissão de Prerrogativas do Conselho Federal da OAB. Segundo informação da assessoria da OAB, na quinta-feira, dia em que foi deflagrada a Operação Navalha, o ministro da Justiça, Tarso Genro, informou a Cezar Britto que havia determinado à Policia Federal a garantia do acesso dos advogados aos autos do processo e o respeito ao direito de defesa.

    A Polícia Federal também passou a providenciar a remoção para Brasília, em aviões da Força Aérea Brasileira (FAB), em carretas e viaturas, dos materiais e bens apreendidos em poder da quadrilha de fraudadores de licitações de obras públicas desmantelada na quinta-feira, 17, pela operação. Além da prisão dos envolvidos, a ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que preside o inquérito, decretou o bloqueio das contas e a indisponibilidade dos bens dos 48 presos na operação.

    Bens apreendidos
    Entre os bens apreendidos constam dez automóveis de luxo, inclusive o Citroen C5, calculado em R$ 110 mil, dado como mimo ao ex-governador do Maranhão, José Reinaldo Tavares, por sua atuação na liberação de medições fraudulentas de obras em favor da construtora Gautama, pivô do escândalo.

    Parte do material apreendido chegou da noite de quinta-feira, junto com o primeiro lote de prisioneiros oriundos da Bahia e do Maranhão. Outro lote, procedente do Piauí, chegou na sexta. Mas o maior volume de apreensões virá em lotes por terra e ar neste fim de semana e na segunda-feira.

    O bloqueio das contas e a indisponibilidade dos bens destinam-se a cobrir eventuais danos aos cofres públicos a serem apurados. A PF estima-se que seja de mais de R$ 100 milhões o volume dos contratos em favor da Gautama fraudados pela quadrilha mediante medições fraudulentas de obras, superfaturamento e desvios.

    Entenda a Operação Navalha
    Foram presos 46 membros da organização pela operação – 43 já foram transferidos para a sede da superintendência da PF, em Brasília. A expectativa é que a PF comece a tomar os depoimentos dos presos na segunda-feira, 21. Estima-se que a quadrilha tenha desviado R$ 100 milhões em um ano, segundo o jornal O Estado de S. Paulo. A organização já havia se estruturado para fraudar contratos e desviar verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O STJ determinou o bloqueio de contas e a indisponibilidade dos bens dos acusados.

    Segundo a PF, o esquema foi iniciado pelo sócio-diretor da Construtora Gautama Ltda., Zuleido Soares Veras, preso na operação, que articulou uma rede de empregados, sócios e lobistas, que cooptavam funcionários públicos de diversos escalões nos níveis federal, estadual e municipal. A quadrilha atuava desde a aprovação até o pagamento das obras.

    Lista dos presos
    Confira a lista dos presos na Operação Navalha:

    Ivo Almeida Costa – Assessor Especial do Ministério das Minas e Energia
    Sérgio Luiz Pompeu de Sá – Assessor do Ministério de Minas e Energia
    José Reinaldo Tavares – Ex-Governador do Maranhão
    Geraldo Magela Fernandes Rocha – Ex-assessor do ex-govenador José Reinaldo Tavares
    Nilson Aparecido Leitão – Prefeito de Sinop/MT
    Luiz Carlos Caetano – Prefeito de Camaçari/BA
    Flávio José Pin – Superintendente de Produtos de Repasse da Caixa Econômica Federal em Brasília
    Pedro Passos Júnior – Deputado distrital
    Ernani Soares Gomes Filho – Servidor do Ministério do Planejamento – Atualmente à Disposição da Câmara dos Deputados
    José Ivam de Carvalho Paixão – Ex-deputado federal pelo PPS-SE
    Roberto Figueiredo Guimarães – Consultor Financeiro do Maranhão e Atual Presidente do Banco Regional de Brasília (BRB)
    João Alves Neto – Filho do Governado João Alves Filho
    Francisco de Paula Lima Júnior – Sobrinho do Atual Governador do Maranhão
    Alexandre de Maia Lago – Sobrinho do Atual Governador do Maranhão
    Flávio Conceição de Oliveira Neto – Ex-Chefe da Casa Civil do Governo João Alves Filho – Atual Conselheiro do Tribunal de Contas Estadual
    Zuleido Soares Veras – Empresário-Dono da Gautama Rodolpho de Albuquerque Soares de Veras – Filho de Zuleido-Empresário
    Maria de Fátima Palmeira – Diretora Comercial da Gautama
    Flávio Henrique Abdelnur Candelot – Empregado Gautama
    Humberto Dias de Oliveira – Empregado Gautama
    Abelardo Sampaio Lopes Filho – Engenheiro e Diretor da Gautama
    Bolivar Ribeiro Saback – Empregado-Lobista Gautama
    Rosevaldo Pereira Melo – Lobista Gautama
    Tereza Freire Lima – Funcionária Gautama
    Florencio Brito Vieira – Empregado Gautama
    Gil Jacó Carvalho Santos – Diretor-Financeiro Gautama
    Jorge E. Dos S. Barreto – Engenheiro da Gautama
    Vicente Vasconcelos Coni – Diretor Gautama no Maranhão
    Dimas Soares de Veras – Irmão Zuleido – Empregado Gautama
    Henrique Garcia de Araújo – Administra Uma Fazenda do Grupo Gautama
    Ricardo Magalhães da Silva – Empregado da Gautama
    João Manoel Soares Barros – Empregado da Gautama
    José Edson Vasconcelos Fontenelle – Empresário
    Jair Pessine – Ex-Secretário Municipal de Sinop/MT
    Zaqueu de Oliveira Filho – Servidor do Município de Camaçari/BA
    Jorge Targa Juni – Presidente da Companhia Energética do Piauí
    Iran César de Araújo Filho – Secretário de Obras do Município de Camaçari/BA
    Edílio Pereira Neto – Assessor de Iran César de Araújo Filho
    Everaldo José de Siqueira Alves – Subsecretário de Iran César de Araújo Filho
    Adeilson Teixeira Bezerra – Secretário de Infra-Estrutura de Alagoas
    Denisson de Luna Tenório – Subsecretário de Infra-Estrutura de Alagoas
    José Vieira Crispim – Diretor de Obras da Secretaria de Infra-Estrutura de Alagoas
    Eneas de Alencastro Neto – Representante do Governo de Alagoas em Brasília
    Marcio Fidelson Menezes Gomes – Secretário de Infra-Estrutura de Alagoas
    Ney Barros Bello – Secretário de Infra-Estrutura do Maranhão
    Sebastião José Pinheiro Franco – Fiscal de Obras do Maranhão
    José de Ribamar Ribeiro Hortegal – Servidor da Secretaria de Infra-Estrutura do Maranhão