Judiciário ● 21/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2478/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2018 perfil de uma pessoa abalada emocionalmente, que sequer 501 efetivamente recebido, ainda que em parcelas. conseguiria arranjar outro emprego. Portanto, da mesma forma que a Instância ordinária, não vislumbro A celeuma descrita é situação que ocorre no dia a dia das pessoas, nas características da situação relatada ocorrência de não configurando um fato excepciona

Judiciário ● 08/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3659/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2023 3871 INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS O dano moral indenizável é aquele que decorre de um ilícito civil (Artigos 186 e 927 do Código Civil, e Art. 5º, incisos V e X, da Constituição Federal), sendo que o mero descumprimento contratual, se trata de ilícito tipicamente trabalhista que, além de tudo, tem sanção específica. Sem maiores considerações acerca das alega

Judiciário ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2536/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 12899 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Ressalte-se que, ainda, que com problemas de liquidez, a empresa em recuperação judicial não fica desonerada do pagamento de suas O Reclamante se declarou sem condições de demandar sem obrigações trabalhistas. prejuízo do seu sustento ou ao de sua família e está assistido pela entidade de classe, não se podendo falar em falta de pr

Judiciário ● 16/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1918/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Fevereiro de 2016 2907 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Vistos, etc. Intime-se a reclamante para, no prazo de 10 dias, informar acerca do início da execução nos processos principais. g POCOS DE CALDAS, 15 de Fevereiro de 2016 DESPACHO RENATO DE SOUSA RESENDE Vistos, etc. Juiz Titular de Vara do Trabalho Tendo em vista que houve o pagamento das parcelas do acordo e o De

Judiciário ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2592/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2018 11016 RECLAMADO ESTAMPFER - INDUSTRIA E ESTAMPARIA EIRELI - EPP PATRICK PAVAN(OAB: 89509/SP) HD - INDUSTRIA E COMERCIO DE FILTROS EIRELI - EPP DESPACHO ADVOGADO RECLAMADO Vistos 1) Expeça-se email ao Sr. Perito para apresentar laudo no prazo de 30 dias, conforme determinado em ata de audiência. 2) Ante a ausência do laudo pericial, redesigno a audiência de instrução,

Judiciário ● 26/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2462/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7432 Portanto, com a devida venia ao entendimento do r. Juízo a quo, não se pode falar em validade da prorrogação tácita, já que não Voto consta, expressamente no pactuado, tal ajuste. Assim, declaro a nulidade da prorrogação do Contrato a Termo firmado entre as partes, reconhecendo que passou a vigorar sem prazo determinado, condenando a Reclamada ao pagamento do a

Seção III ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2216 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 S AS BAIXAS DE PRAXE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE -SE. INTIMEM-SE. MINEIROS, 06 DE FEVEREIRO DE 2017. RUI CARLOS DE FARIA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 16894-79.2015.8.09.0105 94 ACAO PREVIDENCIARIA JOAO CABRAL DA SILVA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 36291 GO - LORRANY LUCIANO DE CARVALH

Judiciário ● 26/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2462/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7429 O Contrato de Experiência, somente pode ser prorrogado automaticamente, quando existir cláusula expressa nesse sentido, prevista no instrumento do Contrato de Trabalho, tendo em vista, que o pacto por prazo determinado, é exceção à regra. Na ausência de Cláusula específica prevendo a prorrogação automática, o Contrato, que era por prazo determinado, passa a s

Judiciário ● 10/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2719/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região THAYS BARBARA PAGNAN(OAB: 65785/PR) JOSE NILSON DE FRANCAAGRICOLA - ME ROSIVALDO FAVERO PINTO(OAB: 86965/PR) RÉU ADVOGADO 2586 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação CONCLUSÃO Intimado(s)/Citado(s): - JOSE NILSON DE FRANCA-AGRICOLA - ME - MYKE BERNARDES ALVES Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho desta Vara, em raz�

Judiciário ● 13/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1956/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Defiro a presente Carta de Sentença para execução provisória. 1984 - COMERCIO DE ALIMENTOS BBQ CHICKEN LTDA - LEANDRO DE OLIVEIRA ARAUJO Intime-se a reclamada para que, em 10 dias, manifeste-se acerca dos cálculos apresentados, nos termos do art. 879, §2º, CLT. INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT Ficam as partes intimado(a) para terem ciência do despacho: ARUJA, 12 de Abr