Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2922 384 Nº 0000461-79.2019.8.26.0624 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Tatuí - Recorrente: Prefeitura Municipal de Tatuí - Recorrido: Samuel Antonio de Matos - Magistrado(a) Rubens Petersen Neto - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: “FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO

Judiciário ● 15/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2474/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região EMENTA 756 Sem parecer do douto Ministério Público do Trabalho (artigo 25 do Regimento Interno deste Tribunal). ATRASO NO CUMPRIMENTO DO ACORDO. MULTA. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. O artigo 413 do Código Civil permite a redução equitativa da multa pactuada, nas condições que especifica, como no caso de atraso de poucos dias de uma única parcela do acordo, considerando a

Judiciário ● 15/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2474/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 751 Contraminuta pela executada de ID cc83d44. EMENTA Sem parecer do douto Ministério Público do Trabalho (artigo 25 do Regimento Interno deste Tribunal). ATRASO NO CUMPRIMENTO DO ACORDO. MULTA. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. O artigo 413 do Código Civil permite a redução equitativa da multa pactuada, nas condições que especifica, como no caso de atraso de poucos dias de u

Judiciário ● 14/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2682/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Março de 2019 ADVOGADO PATRICIA KELLY DO NASCIMENTO(OAB: 131982/MG) 15924 através do presente agravo de petição, objetivando a aplicação da penalidade pelo pagamento extemporâneo da importância Intimado(s)/Citado(s): - LEAO ENGENHARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL pactuada. Contraminuta pela reclamada. PODER JUDICIÁRIO Nos termos dos artigos 110 e 111 d

Caderno 2 - Judiciário ● 21/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Agosto de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 786 425 CAMOCIM).FIXO MULTA MENSAL DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), PARA CADA MÊS DE ATRASO NO CUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO JUDICIAL, A PARTIR DE JANEIRO DE 2014, A SER DEPOSITADA EM CONTA REMUNERADA A FIM DE SER UTILIZADA PARA PAGAMENTO DO DÉBITO DAS PARCELAS EM ATRASO.”.- INT. DR(S). ÍTALO SÉRGIO ALVES BEZERRA 6) 10609-84.2013.8.06.0053/0 - PETIÇÃO REQUERENTE.: FABIANO NAS

Judiciário ● 06/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2595/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Novembro de 2018 13883 acordo. Dou provimento ao agravo de petição, para determinar a execução da multa por atraso no cumprimento do acordo. CERTIDÃO DE JULGAMENTO Certifico que, em sessão realizada nesta data, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, julgando o presente processo, resolveu: por unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição, para d

Judiciário ● 03/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3214/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Maio de 2021 8240 tutela, o mesmo deverá ser cumprido pelo réu, como determinado, XAVIER, nos autos da ação trabalhista que lhe move JOAO sob as penas da lei. MACIEL PEDROSO, apresenta EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ANTE O EXPOSTO, o juízo da VARA DO TRABALHO DE pelas razões de ID. be9c347. SOLEDADE, nos termos da fundamentação acima, que integra o É o sucinto relatório. decisum

Judiciário ● 19/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2625/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018 943 Sem parecer do douto Ministério Público do Trabalho (artigo 25 do Regimento Interno deste Tribunal). ATRASO NO CUMPRIMENTO DO ACORDO. MULTA. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. O artigo 413 do Código Civil permite a redução equitativa da multa pactuada, nas condições que especifica, como no caso de atraso de poucos dias de uma única parcela do acordo, VOTO considerando

Caderno 2 - Judiciário ● 21/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Agosto de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 786 427 DE 2014 O ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO DE 1% (UM POR CENTO) SOBRE O VENCIMENTO-BASE DO (A) SERVIDOR REQUERENTE, COM O DEVIDOPAGAMENTO, CONFORME DETERMINA O ART. 69 DA LEI MUNICIPAL Nº 537/1993(ESTATUDO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM).FIXO MULTA MENSAL DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), PARA CADA MÊS DE ATRASO NO CUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO JUDICIAL, A PARTIR DE

Judiciário ● 14/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1792/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Agosto de 2015 243 R$50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso no cumprimento desta decisão, a ser revertida ao reclamante. Em relação ao pedido de antecipação de tutela quanto ao pagamento das verbas rescisórias, não obstante constem dos autos cópia de documentos que comprovam o contrato de trabalho O entre as partes, as informações CTPS para acerca de descumprimento rec