Caderno 2 - Judiciário ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Agosto de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1262 256 através da notificação premonitória e respectiva denúncia do pacto, condicionando-se tal rescisão à observância dos requisitos previstos no art. 53 da Lei nº 8.245/91. Embora se tratem de feitos diversos, têm as mesmas partes e o mesmo objeto, o imóvel situado na Rua Major Facundo, 538, cidade de Fortaleza-CE. Dispõe o artigo 103 do CPC “ são conexas as ações qua

Caderno 2 - Judiciário ● 15/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 15 de setembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2696 600 publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, com a intimação do advogado autoral para imprimir o termo de compromisso de fl. 130 e colher a assinatura de sua cliente, juntando, em seguida, a cópia nos presentes autos. Ressalte-se que por se tratar d

Caderno 2 - Judiciário ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 26 de maio de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2618 633 artigo 59 do Código Penal, obedecendo ao sistema trifásico do art. 68 do CP: 1ª. Fase - Circunstâncias judiciais (art. 59 do Código Penal) a) Culpabilidade: inerente ao tipos penal, não podendo ser valorada negativamente; b) Antecedentes Criminais: a réu não apresenta antecedentes (fls. 130/131); c) Conduta Social: não há dados técnicos nos autos pata aferi-la; d) Perso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3667 1947 folhas da carteira de trabalho ou comprovante de renda mensal, cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade referentes aos últimos três meses, cópia dos extratos de cartão de crédito dos últimos três meses e cópia da última declaração de renda apresentada à Secretaria da Receita

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3384 2160 logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrados os executados, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do

Caderno 2 - Judiciário ● 15/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 15 de janeiro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2060 494 no entanto as diligências de citação foram frustradas em razão da promovida não estar mais sediada no endereço apontado pelo autor, conforme informações de folha 104. Diante de tal fato, determinou-se à parte autora que informasse o endereço atualizado da parte promovida para efeito de citação, sob pena de extinção do feito (f. 107). Passados mais de um ano da dis

Caderno 2 - Judiciário ● 04/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 4 de março de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2331 835 h) COMPORTAMENTO DA VÍTIMA sendo o ESTADO e a Coletividade os sujeitos passivos dos crimes, nada a valorar. Tendo por base as considerações acima expendidas, pelos motivos já expostos, invoco o disposto no art. 68 do CPB, e fixo-lhe a pena base em 05 (cinco) anos de reclusão. Verifico a existência da circunstância atenuante da confissão espontânea, entretanto, deixo de va

Caderno 2 - Judiciário ● 18/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 18 de julho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2184 1048 até 5 (cinco) anos, na forma do art. 98, § 3.º do CPC. Decorrido o prazo legal sem que tenha sido interposto eventual recurso voluntário, certifiquem o trânsito em julgado e arquivem estes autos com baixa. Publiquem. ADV: ATILA GOMES FERREIRA (OAB 20506/CE), ADV: JOSE MESSIAS FERREIRA (OAB 13095/CE), ADV: MARCO ANDRE HONDA FLORES (OAB 24241A/CE) - Processo 0908525-81.2012.8.

Caderno 2 - Judiciário ● 08/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 8 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2199 276 das parcelas que entendia acertada e determinar que a parte promovida se abstivesse de promover qualquer ato ou ação que impusesse a apreensão do veículo objeto do contrato, bem como de anotar o nome do requerente nos órgãos de proteção ao crédito. Juntou procuração e documentos. Citada, a parte promovida ofereceu contestação. Aduziu, em suma: a) a ilegalidade no plei

Caderno 2 - Judiciário ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1510 202 em favor da União ou do Estado (art. 334, § 8º do CPC).Advirto, ainda, a parte promovida que o prazo de 15 (quinze) dias, para oferecer contestação, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor, terá inicio na data da audiência, independentemente do comparecimento das partes (art. 335, I do CPC) ou do protocolo de pedido de cancelamento d