Publicações Judiciais ● 18/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

representativo da controvérsia (Aplicação da decadência prevista no art. 103 da Lei 8.213/1991, com a redação dada pela MP 1.523/1997, sobre o direito do segurado de revisar benefício concedido antes da publicação deste último preceito legal.). Considerando a seleção do REsp nº 1309529 como representativo da controvérsia, que se encontra sob análise do Superior Tribunal de Justiça, impõe-se, consoante a sistemática prevista no art. 543-C do CPC e artigos 307 a 313 do Regimento

Publicações Judiciais ● 09/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO : : : : : : UNIÃO FEDERAL Procuradoria-Regional da União ALOISIO JOSE KNIHS Fabio Moises Schlindwein e outro MUNICÍPIO DE BRUSQUE Fabio Caetano Pereira DECISÃO 363. Dê-se ciência à parte autora sobre o cumprimento da decisão informado às fls. Intimem-se. 00011 RECURSO ESPECIAL EM AC Nº 0020741-49.2009.404.7000/PR RECTE : ATHAIDE RODRIGUES DE MIRANDA ADVOGADO : Leonardo Ziccarelli Rodrigues INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Publicações Judiciais ● 08/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

matéria relativa aos dispositivos supostamente contrariados, não envolvendo exame de provas. Além disso, encontram-se preenchidos os demais requisitos de admissibilidade. Ante o exposto, torno sem efeito a decisão das fls. 395 e verso e admito o recurso extraordinário. Intimem-se. 00004 RECURSO ESPECIAL EM AC Nº 0020741-49.2009.4.04.7000/PR RECTE : ATHAIDE RODRIGUES DE MIRANDA ADVOGADO : Leonardo Ziccarelli Rodrigues RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADVOGADO : Procur

Publicações Judiciais ● 09/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ausência de interesse recursal. 00013 RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM AC Nº 0020741-49.2009.404.7000/PR INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECTE : INSS ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS RECDO : ATHAIDE RODRIGUES DE MIRANDA ADVOGADO : Leonardo Ziccarelli Rodrigues DECISÃO Nesse contexto, resta configurada a perda do objeto do recurso extraordinário interposto pela Autarquia e, consequentemente, prejudicado o exame do mesmo, em face da ausência de interesse recursal. 00014 EMBARGOS DE

Publicações Judiciais ● 06/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO : : : : ADIR FABRICIO DOS SANTOS Milton Albuquerque INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Procuradoria Regional da PFE-INSS 0000053 APELAÇÃO CÍVEL 0020741-49.2009.404.7000 - 200970000207414/PR RELATOR(A) : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : ATHAIDE RODRIGUES DE MIRANDA ADVOGADO : Leonardo Ziccarelli Rodrigues APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS 0000054 APELAÇÃO CÍVEL 0

Publicações Judiciais ● 10/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS ESTÃO COM VISTA AOS RECORRIDOS PARA APRESENTAREM CONTRARRAZÕES AOS RECURSOS EXCEPCIONAIS: . 00001 RECURSO ESPECIAL EM AC Nº 2007.70.99.004709-7/PR RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO RECDO ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS : ELENA PRECILIANO DE MEIRA : Jose Carlos Alves Ferreira e Silva 00002 RECURSO ESPECIAL EM APELRE Nº 2008.70.04.000054-1/PR RECTE ADVOGADO RECDO ADVOGADO : : : : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

Publicações Judiciais ● 28/10/2011 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, acolher os embargos de declaração de Athaide Rodrigues de Miranda e rejeitar os embargos de declaração do INSS, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 19 de outubro de 2011. 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0015391-70.2010.404.9999/SC RELATORA APELANTE : Juíza Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO : GERONI DOS SANTOS ADVOGADO APELADO

Publicações Judiciais ● 13/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

RELATOR EMBARGANTE ADVOGADO : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS : Procuradoria Regional da PFE-INSS EMBARGADO INTERESSADO : ACÓRDÃO DE FLS. : MARIA SOLIDADE TASCHETTI ADVOGADO REMETENTE : José Roberto Esposti : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE PORECATU/PR EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES ENSEJADORAS DO RECURSO. PREQUESTIONAMENTO. 1. A acolhida dos embargos declaratórios só tem

Publicações Judiciais ● 09/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso da parte autora e determinar o restabelecimento do benefício, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 24 de junho de 2014. 00022 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0007703-18.2014.404.9999/PR RELATOR APELANTE : Des. F

Publicações Judiciais ● 01/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Porto Alegre, 24 de setembro de 2014. 00015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM 49.2009.404.7000/PR APELAÇÃO RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO : : : : : CÍVEL Nº 0020741- ATHAIDE RODRIGUES DE MIRANDA Leonardo Ziccarelli Rodrigues ACÓRDÃO DE FOLHAS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Procuradoria Regional da PFE-INSS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES ENSEJADORAS DO REC