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TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.270 - Disponibilização: segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023 Cad 2/ Página 4927 9. Ante o exposto, com fundamento no art. 227 da CF/88 c/c 33 do ECA, defiro o pedido liminar, e CONCEDO a LUIZ ARTHUR PEREIRA FERNANDES (CPF nº 027.751.795-84) a GUARDA PROVISÓRIA de MARIA SOPHIA PEREIRA FERNANDES (CPF nº 864.085.495-51). 10. Atento à doutrina da proteção integral, e ao princípio do melhor interesse do menor, CONFIRO À VIA DA PRESENTE DEC
Edição nº 190/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 4 de outubro de 2018 3ª TURMA CRIMINAL Número do processo: 0717421-63.2018.8.07.0000 Classe judicial: HABEAS CORPUS-CRIMINAL (307) PACIENTE: ALEOMAR FERREIRA DE SOUSA IMPETRANTE: CLAUDIA ROCHA CACIQUINHO AUTORIDADE: JUIZO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA DESPACHO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de ALEOMAR FERREIRA DE SOUSA, contra ato do Juízo da Terceira Vara Criminal de Taguatin
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TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.270 - Disponibilização: segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023 Cad 2/ Página 4926 Cartório Integrado das Varas de Familia Suces. Orfãos Interd. e Ausentes Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, - Fórum Des. Felinto Bastos - Térreo Queimadinha - Feira de Santana/BA E-mail do Cartório: cifeirasantana@tjba.jus.br ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 8003819-73.2022.8.05.0080 CLASSE - ASSUNTO: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) AUTOR: JUCILENE DA
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