Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

reduziu os limites para exposição aos ruídos à 85 dB, com o Decreto n. 4.827/03, que deu nova redação ao art. 70 do Decreto n. 3.048/99, conclui-se que a partir de 05.03.1997 a exposição a ruídos acima de 85 decibéis, justifica a contagem especial do tempo de serviço. III - O uso de equipamento de proteção individual - EPI não descaracteriza a natureza especial da atividade, uma vez que tal tipo de equipamento não elimina os agentes nocivos à saúde que atingem o segurado em seu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 637 59 (OAB: 258368/SP); Apelado: Sandra Miranda de Oliveira (Justiça Gratuita); Advogado: Cristian de Aro Oliveira Martins (OAB: 233455/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário disponível no site tj.sp.gov.br, a ser enviado

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2192 1613 Nº 0101061-11.2016.8.26.9000 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: BRADESCO SAÚDE S/A - Agravada: FATIMA APARECIDA SOARES DE SENA - Magistrado(a) Ulisses Augusto Pascolati Junior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO – CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA – IMPOSI�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 730 370 em Mauá com a seguinte ocorrência:mudou-se) : Dê-se ciência. 2) Fls. 87: Cobre-se o laudo pericial. Int. - ADV ANA MARIA STOPPA AUGUSTO CORREA OAB/SP 108248 - ADV IARA APARECIDA RUCO PINHEIRO OAB/SP 64599 554.01.2009.011653-4/000000-000 - nº ordem 550/2009 - Indenização (Ordinária) - DANILO MARCATTO CRU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 587 675 COMERCIAL GOLDEN GARLIC LTDA E OUTROS - Fls. 21: Manifeste-se o autor sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, no prazo legal ( deixou de proceder a citação dos réus, visto que a atual moradora ( há dois anos ), Sra. Alessandra informou que a firma ré e o réu Marcelo nunca estiveram ali es

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2475 1054 APOLINARIO - Agravado: Departamento Estadual de Transito de São Paulo - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestemse as partes, em 5 dias, eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, nos termos da Resolução nº 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo. Ressalto que o silêncio

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

anexo I, item 1.1.6, dispôs que, para caracterizar atividade especial, é necessária a exposição do trabalhador a ruído superior a 80 decibéis. Em 1979, com o advento do Decreto 83.080, de 24.01.79, alterou-se para 90 decibéis o nível mínimo de ruído, consoante o disposto no item 1.1.5 de seu anexo I. Tais decretos coexistiram durante anos até a publicação do Decreto 2.172, de 05.03.97, quando se passou a exigir exposição a ruído acima de 90 decibéis. Isso porque os Decretos 357

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 600 516 CAGNIN OAB/SP 23996 - ADV SEBASTIAO DE OLIVEIRA CABRAL OAB/SP 81092 - ADV ANA PAULA DOS REIS PIRAJA OAB/ SP 149395 554.01.2007.017672-5/000000-000 - nº ordem 802/2007 - Procedimento Sumário (em geral) - MARIA HELENA VIEIRA BORGES E OUTROS X BANCO BRADESCO S/A - fls. 203 - Manifeste-se sobre a certidão da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2479 1013 Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - CEP 01501-900, Fone: 2171-6315 Nº 0101506-92.2017.8.26.9000 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: AVRAHAM KADOCH - Agravada: Maria Lúcia do Nascimento - Agravado: Henrique Alexandre Miziara Teixeira - Agravado: Condomínio Edifício Major Que

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 3004 16 JOSÉ DA COSTA E SILVA, 252.628.658-10, R$9.656,01; ANTONIO ALEX SILVA DELMONDES, 936.711.214-91, R$21.196,55; ANTONIO RODRIGUES PEREIRA, 443.229.093-53, R$13.184,74; ANTÔNIO SEBASTIÃO DE SOUZA, 001.146.228-09, R$7.302,85; BRAULINO DO ROSARIO RAMOS, 257.788.028-62, R$13.844,81; BRUNO MATIAS TEIXEIRA, 405.335.138-39, R$13.547,87; CLOVIS A