Caderno único ● 20/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 137/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 20 de julho de 2018 imediato, que estabelece que a competência para apreciar as medidas que tutelam interesses previstos no ECA é determinada pelo lugar onde o incapaz exerce, com regularidade, seu direito à convivência familiar, e ainda em atenção ao principio do melhor interesse da criança. Nesse sentido é o seguinte precedente: "PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DE PODER FAM

Caderno único ● 16/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 217/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de novembro de 2018 acrescida da respectiva multa sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do novo CPC, e honorários quando cabível, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão. 2. Caso não ocorra o pagamento, proceda-se a penhora de bens, inclusive por meio eletrônico (BACENJUD e RENAJUD), expedindo-se mandado de penhora e avaliação de bens móveis, em caso de a penhora eletrônica r

Caderno único ● 16/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 217/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de novembro de 2018 Nº 2005.01.1.115527-9 - Cumprimento de Sentenca - A: PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA. Adv(s).: DF003439 - Delio Fortes Lins e Silva, DF016649 - Delio Fortes Lins e Silva Junior, DF023165 - Diogo Fonseca Santos Kutianski, DF023272 - Maria Simone Mendes Fortes, DF026561 - Tayana Tereza da Silva Ribeiro, DF033337 - Camyla Hendrix Fernandes de Sousa. R: POSTO BR PARK NORTH LTDA. Adv(s).: DF007658 - Alexandre D

Caderno único ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 189/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 3 de outubro de 2018 LITISCONSORTE PASSIVO: MB ENGENHARIA SPE 040 S.A.. Adv(s).: DF035114 - Mateus Leandro de Oliveira, SP221651 - Ilka Suemi Nozawa. ASSISTENTE: LYON INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: DF035114 - Mateus Leandro de Oliveira. ASSISTENTE: SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL DO DF SINDUSCON. Adv(s).: DF017107 - Daniel Ayres Kalume Reis, DF025055 - David Grunbaum Ambrogi. ASSISTENTE: ADEMI/DF (MARK

Caderno único ● 24/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 139/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de julho de 2018 Varas de Família da Circunscrição Judiciária de Brasília 1ª Vara de Família de Brasília DESPACHO N. 0717579-18.2018.8.07.0001 - INTERDIÇÃO - A. A. Adv(s).: DF28192 - DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO. R. Adv(s).: . T. Adv(s).: . Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Primeira Vara de Família de Brasília Número do processo: 0717579-18.2018.8.07

Caderno único ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 95/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 23 de maio de 2018 suspendo o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Decorrido o prazo supra sem manifestação do exequente, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis). Após o prazo suspensivo de 1 ano, arquivem-se os autos, os quais poderão ser desarquivados para prossegu

Caderno único ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 78/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 27 de abril de 2018 Nº 2013.01.1.105106-8 - Deposito - A: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA. Adv(s).: MG088562 - Frederico Alvim Bites Castro. R: GILVAN CLEMENTINO DA SILVA. Adv(s).: DF988888 - Curadoria de Ausentes. Certifico que o decisum transitou em julgado em 16/04/2018. De ordem, ficam as partes intimadas a manifestarem-se, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do retorno dos autos a este Juízo, sob pena de arquivamento.

Caderno único ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 146/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 2 de agosto de 2018 bancário da conta corrente dos últimos três meses, no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Circunscrição do Riacho Fundo. João Gabriel Ribeiro Pereira Silva Juiz de Direito Substituto 1 N. 0702036-24.2018.8.07.0017 - PROCEDIMENTO COMUM - A: VALTER JOSE MOREIRA DE SENE. Adv(s).: DF56141 - ALCINEIDE ROCHA EVANGELISTA, DF43553 - BRUNO BARBOSA LAGARES, DF47111 - FABIO DIAS

Caderno único ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 136/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de julho de 2018 Bloqueado Remanescente (R$) Data/Hora Cumprimento 03/07/2018 17:18 Bloq. Valor Flavio Fernando Almeida da Fonseca 197,09 (02) Réu/ executado sem saldo positivo. 0,00 0,00 (0,00 em conta-salário) 04/07/2018 08:43 BCO CITIBANK N.A. / Todas as Agências / Todas as Contas Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor (R$) Resultado (R$) Saldo Bloqueado Remanescente (R$) Data/Hora Cumprimento 03/

Caderno único ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 31/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GUSTAVO ARAUJO DE OLIVEIRA RÉU: ASSOCIACAO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO-ASSUPERO SENTENÇA Dispensado relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. DECIDO. O feito comporta julgamento antecipado, conforme inteligência do art. 355, inciso I, do CPC. Não há questões preliminares a serem analisadas. Passo ao exame do mér