Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 494 885 do ajuizamento da demanda e tampouco o do julgamento da causa. Por estes motivos, de rigor a sujeição do caso vertente à lei 6367/76, posto que este era o diploma legal vigente à época do acidente. Neste sentir, como é cediço em nossos tribunais: “ACIDENTE DO TRABALHO - Sistema protetivo aplicável - Le

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3317 1404 CF, em face da declaração de inconstitucionalidade de tais dispositivos pelo Excelso STF, no julgamento da ADIn 4.357/DF, Min. Ayres Britto. Certifique-se nos principais, que deverão aguardar em arquivo. Oportunamente tornem conclusos, inclusive para arbitramento da verba honorária (se o caso). Int. São

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3149 1207 expeça-se o necessário para tanto, inclusive em contraordem (se o caso), desde que o interessado forneça os meios para tanto (se o caso). Uma vez que as custas finais são devidas por quem ajuizou a ação, intime-se a parte credora na pessoa do seu patrono, via DJE, para que promova(m) o recolhimento das

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2066 1127 8.000 hz, representado na audiometria por traçado em “V” (vide avaliação audiológica de p. 64). Trata-se de patologia irreversível, mas que, segundo a Perícia Judicial, não compromete a capacidade laborativa do obreiro, dado que, segundo a tabela fowler, tal perda auditiva bilateral, já descontado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1966 1186 acerca do fato constitutivo do direito invocado, a saber, os termos da aludida contratação, com a assunção, pela contratante, das despesas concernentes à acomodação e transporte aéreo dos autores, no retorno para casa. A fala dos autores restou isolada no conjunto probatório, sendo certo que o r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1325 1040 564.01.2005.027730-7/000000-000 - nº ordem 978/2005 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - URSULINO SOARES DE JESUS X INSS - Fls. 198/200 - Proc. n º 978/2005 Vistos, Trata-se de impugnação ao cálculo de remanescente formulado pelo credor contra o INSS, no que toca à incidência da cor