Caderno 2 - Judiciário ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2303 630 ADV: PEDRO ERICO TAUMATURGO MARINHO (OAB 29461/CE) - Processo 0016076-72.2018.8.06.0084 - Interdição Tutela e Curatela - REQUERENTE: M.A.N. - RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE INTERDIÇÃO proposta por MARIA ALVES DO NASCIMENTO, qualificada nos autos, objetivando a declaração de interdição seu filho, CÍCERO ALVES RODRIGUES, requerendo sua nomeação como curadora em virtud

Caderno 2 - Judiciário ● 22/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 22 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2251 906 bens. Consoante a lição doutrinária de MARIA HELENA DINIZ, citando PONTES DE MIRANDA: Assinala Pontes de Miranda que os portadores de anomalia psíquica estão legalmente sujeitos à curatela, quer se trate de dementes, de fracos de espírito (imbecis), de dipsômanos (impulsão irresistível a beber), quer se diagnostique demência afástica, fraqueza mental, senil, degenera

Caderno 2 - Judiciário ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2930 849 - Processo 0200156-35.2022.8.06.0084 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - REQUERENTE: Luiza Ferreira Lopes - REQUERIDO: Banco Bradesco S.A - Pserv - Paulista Serviços de Recebimentos e Pagamentos - Vistos etc. O art. 840 do Código Civil dispõe que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas, de modo que, em

Caderno único ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 127/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 5 de julho de 2019 N. 0005084-69.2017.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Adv(s).: DF0028272A - TATIANA REIS DOMINGUES, DF0024921A - CLAUDIA ALVEZ MOTTA SANTOS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes Terceira Vara de Família de Brasília 1ª ANDAR DO BLOCO 5, SMAS, TRECHO 4, LOTES 4/6, BRASÍLIA-DF, CEP 70610-906, 3vfamilia.bsb@t

Caderno único ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 59/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 2 de abril de 2018 Nº 2016.01.1.034170-3 - Cumprimento Provisorio de Sentenca - A: FABIO FERNANDO MORAES FERNANDEZ. Adv(s).: DF031745 - Ely Maranhao Filho. R: EMARKI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS I SA SPE. Adv(s).: DF011161 - Andreia Moraes de Oliveira Mourao. A: DAIANE COSTA MULLER FERNANDEZ. Adv(s).: DF031745 - Ely Maranhao Filho. R: PARK SUL INCORPORADORA E CONSTRUTORA SA. Adv(s).: DF011161 - Andreia Moraes de Oliveira M

Caderno único ● 18/02/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 35/2011 Brasília - DF, sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011 Nº 57080-8/07 - Embargos a Execucao - A: LUIZ CEZAR DE CASTRO BARRETO. Adv(s).: DF023341 - Bernardo de Alencar Araripe Diniz, DF026561 - Tayana Tereza da Silva Ribeiro, DF09893E - Stephanie Fernandes de Araujo Costa. R: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: DF020689 - Lilian Mara Ferreira. Torno insubsistente a decisão de fl. 171. Tratando-se de depósito de quantia considerada incontroversa, converto em penhora o depósito efe

Caderno 2 - Judiciário ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 5 de abril de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2582 1132 do serviço descrita na inicial. O réu, em contestação, refuta as alegações autorais, pugnando pela improcedência dos pedidos com preliminar de ilegitimidade passiva e inépcia. Réplica apresentada. Determinada a intimação das partes para especificação de provas, a parte requerida pugnou pela designação de audiência de instrução. O autor pugnou pelo julgamento an

Caderno único ● 06/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 170/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 6 de setembro de 2013 devendo-se dar eficácia à mora e suas conseqüências, como o protesto e o registro em cadastros de devedores inadimplentes (art. 478, parte final, do Código Civil). Se não for assim, aquilo que é direito subjetivo do credor - a cobrança, o protesto e a inscrição da dívida vencida em cadastro de inadimplentes seria neutralizado pelo vontade unilateral do devedor de depositar em juízo o que ent

Caderno único ● 09/02/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 29/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de fevereiro de 2012 Nº 82989-5/2000 - Liquidacao de Sentenca - A: ALEXANDRE WISINTAINER ADMINIST E PARTICIPACOES LTDA. Adv(s).: DF011166 - Marilia de Almeida Maciel, DF011400 - Mauricio Maranhao de Oliveira, DF011657 - Andre de Sa Braga, DF011712 - Marcio Herley Trigo de Loureiro, DF011714 - Eduardo Han, DF011975 - Celi Depine Mariz Delduque, DF014344 - Jonas Cecilio, DF017512 - Carolina Pieroni, DF02997E - Carolina Pier

Caderno 2 - Judiciário ● 10/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2518 693 quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de reparação, por entendê-la justa e adequada para o caso. Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e (1) condeno a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), devidamente corrigido a contar da sentença e acrescido de juros de mora na