Caderno único ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 109/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de junho de 2016 Na hipótese dos autos não há qualquer desses vícios. A decisão embargada mencionou a ausência dos requisitos que sustentam o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Ademais, a fundamentação utilizada para sustentar o suposto desvio de finalidade consubstanciado no fato de que o sócio administrador estaria contraíndo obrigações perante terceiros com objeto diverso das finalidad

Caderno único ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 205/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de novembro de 2016 Nº 2016.01.1.063273-5 - Procedimento Comum - A: L.M.D.L.. Adv(s).: DF030993 - Edson da Silva Santos. R: T.F.. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Em observância ao princípio da cooperação e para atender ao disposto no art. 256, § 3º, do CPC, defiro a realização de pesquisas de endereço nos sistemas informatizados à disposição deste juízo. A fim de evitar pedidos futuros de novas pesquisas, escl

Caderno único ● 12/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 213/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 12 de novembro de 2015 e o pedido de indenização dos lucros cessantes. Pontua que a sentença condenou ao pagamento de multa e indenização por lucros cessantes, contudo, silenciou-se a respeito da cumulação de ambas. A matéria foi objeto de análise e o dispositivo foi claro ao condenar a parte embargante tanto na cláusula penal compensatória, quanto no pedido de lucros cessantes. "In verbis": A multa pela mora e j

Caderno único ● 08/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 187/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 8 de outubro de 2014 Nº 2011.01.1.033790-4 - Execucao Fiscal - A: FPDF. Adv(s).: DF027463 - EDUARDO MUNIZ MACHADO CAVALCANTI. R: NADER FRANCO DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF017586 - FABIO FERREIRA FRANCO DE OLIVEIRA. DECISAO - Declaro efetivada a penhora de R$ 1.095,73 (um mil noventa e cinco reais e setenta e três centavos), na data do bloqueio do montante pelo Sistema Bacenjud (23/6/2014). Segue protocolo do sistema para trans

Caderno único ● 14/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 213/2011 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 14 de novembro de 2011 determinando a busca e apreensão do bem especificado na inicial, o qual ficará depositado em mãos do autor ou pessoa por ele indicada. 2.1. O devedor deverá estar ciente da possibilidade de o credor fiduciário alienar o bem, independentemente de autorização judicial, nos moldes previstos no art. 2º, "caput", do retro citado diploma legal. 3. Caso queira, poderá o devedor efetuar o pagamento

Caderno único ● 23/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 94/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de maio de 2016 Nº 2013.01.1.050908-3 - Rescisao de Contrato - A: REGINALDO COSTA PORTO. Adv(s).: DF000968 - Ulisses Riedel de Resende. R: LAR NOBRE CONSTRUCOES LTDA. Adv(s).: DF654321 - Curadoria Especial. R: ALBERTO AZEVEDO. Adv(s).: (.). LITISCONSORTE ATIVO: ANDRE LUIZ SANTOS. Adv(s).: DF047764 - Arthur Gurgel Freire Santos. Tendo em vista a certidão de fl. 254, e sendo juntado o comprovante de recolhimento das cust

Caderno único ● 25/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 138/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de julho de 2016 A exeqüente requer à fl. 761 a liberação do valor depositado. Isso posto, e por tudo o mais que nos autos consta, declaro extinto o processo, em face do pagamento, com base no disposto no inciso II, do artigo 924 e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. As custas finais já foram recolhidas. Sem condenação em honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado da presente sentença, r

Caderno único ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 49/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 14 de março de 2019 Nº 2013.01.1.084260-2 - Restauracao de Autos - A: CONDOMINIO JARDIM BOTANICO VI. Adv(s).: DF026065 - Rubens Wilson Giacomini. R: UBIRATAM GARCIA DE OLIVEIRA JUNIOR. Adv(s).: DF004595 - Ulisses Borges de Resende, DF15807E - Francisco de Assis de Moura Pinto. Certifico e dou fé que, nesta data, juntei nestes autos a(s) petição(ões) de fls. 715/721, protocolada pela parte autora. Nos termos da Portaria

Caderno único ● 15/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 133/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de julho de 2019 Ferreira de Faria, TO002770 - Simone Lustosa Gomide. A: RODRIGO DAVID JACOME RIBEIRO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: ROSANA RIBEIRO JACOME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: SAULO RIBEIRO JACOME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: FERNANDA GONCALVES AVELINO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. INVENTARIANTE: VALTER KAZUO TAKAHASHI. Adv(s).: DF003739 - Valter Kazuo Takahashi. Em conformidade com a Portaria Conj

Caderno único ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 64/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de abril de 2016 Nº 2015.01.1.078253-0 - Procedimento Comum - A: CONDOMINIO RURAL MANSOES BELVEDERE GREEN. Adv(s).: DF004587 Andrea Tarsia Duarte. R: FABRICIA LAPORT BORGES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo para o réu manifestar-se sobre a decisão/certidão de fl.127 e nos termos da Portaria 01/2014, faço seja intimada a parte credora para requerer o que for de direito