Caderno 2 - Judiciário ● 26/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2508 330 ADV: ROBERTA DUARTE VASQUES (OAB 14140/CE), ADV: EUGENIO DUARTE VASQUES (OAB 16040/CE), ADV: IGOR MACEDO FACO (OAB 16470/CE), ADV: ANTONIO KAIRO RODRIGUES SILVA (OAB 24805/CE) - Processo 020082347.2020.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Danila Maria Lopes dos Santos - REQUERIDO: Clinica Odontologica Asfor Rocha Ltda - Hapvida Ass

Caderno 2 - Judiciário ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 5 de abril de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2582 478 DPVAT, pelo portal eletrônico do e-SAJ, objetivando que no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da ciência da citação por meio eletrônico, na forma do art. 5º da Lei nº. 11.419/2006, tomar ciência da presente ação e apresentar contestação, sob pena de revelia nos termos do art. 344 do CPC, porém intimatório para apresentar a estes fólios o processo administ

Caderno 2 - Judiciário ● 09/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2455 706 se concluso para julgamento, converto o julgamento em diligência, a fim de proceder ao saneamento. 9. DA APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: Convém destacar que a atividade desenvolvida pelas instituições bancárias encontra plena tipificação na expressão fornecedor, descrita pelo caput do artigo 3º do Código de Defesa do Consumidor, porquanto prestam servi

Caderno 2 - Judiciário ● 22/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Julho de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1007 435 é da essência do seu conceito subordinar-se à Constituição e fundar-se na legalidade democrática. Sujeita-se ao império da lei, mas da lei que realize o princípio da igualdade e da justiça não pela sua generalidade, mas pela busca da igualização das condições dos socialmente desiguais. Toda sua atividade fica sujeita à lei, entendida como expressão da vontade gera

Caderno 2 - Judiciário ● 12/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Agosto de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 780 248 exigibilidade suspensa, decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2004 e desde que o valor histórico seja de até R$ 1.000 (mil reais). § 1° - No caso de execução fiscal já ajuizada, considera-se valor histórico, para fins de verificação da remissão tratada no caput deste artigo, o valor total da execução apontada na inicial, sem necessidade de

Caderno 2 - Judiciário ● 19/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 19 de julho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2655 376 Acidente de Trânsito - REQUERENTE: Adriano Feitosa de Oliveira - REQUERIDO: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT - R.H Designo, para realização da perícia, o dia 30/11/2021 , a ser realizada em regime de mutirão, a partir das 08:00h e até às 11:00h (POR ORDEM DE CHEGADA), no Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento de Medicamentos (NPDM) da Universidade Federal d

Caderno único ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 152/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de agosto de 2015 Adv(s).: (.). DECISAO - 1. Proceda-se à penhora do imóvel descrito na certidão da matrícula juntada por cópia às fls. 62-64, com a lavratura do respectivo termo. 2. A seguir, intimem-se os devedores pessoalmente, ato este que os constituirá em depositários do bem (§ 5º do art. 659 do CPC). 3. Entrementes, expeça-se certidão para averbação da constrição na tábula predial, intimando-se o c

Caderno 2 - Judiciário ● 01/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Outubro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1057 186 documentos de fls. 92/94 em anexo, onde pleiteou a ampliação da causa de pedir, alegando a existência de débitos tributários onerando os bens do espólios, reiterado às fls. 95/97. Petições e documentos juntados pelo autor às fls. 101/154. Manifestação da inventariante às fls. 157/159, onde requereu sinteticamente o indeferimento de todos os pedidos formulados nesta

Caderno 2 - Judiciário ● 16/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 16 de novembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2030 407 continuidade. Ressalte-se, de logo, que considero inaplicável a regra contida no § 6º do art. 485 do CPC/2015, tendo em vista que tal exigência só se mostra adequada quando a defesa for ofertada já na vigência do CPC/2015, tendo em vista que, nessa hipótese, o réu tem a prerrogativa de requerer a extinção do processo por abandono da causa pelo autor, exatamente porqu

Caderno único ● 23/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 16/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de janeiro de 2014 gratuita. Faculto, alternativamente, o recolhimento das custas iniciais no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito e cancelamento da distribuição. Taguatinga - DF, segunda-feira, 20/01/2014 às 17h15. Robert Kirchhoff Berguerand de Melo,Juiz de Direito Substituto . Nº 2014.07.1.000918-5 - Monitoria - A: GRAVIA INDUSTRIA DE PERFILADOS DE ACO LTDA. Adv(s).: DF038925 - Joao Juvenco Go