10.002 Resultado da pesquisa antes do julgamento - data - 03/02/2025
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Processos encontrados
ADVOGADO ENTIDADE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) : : : : : : SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR GRAFICA EDITORA CAMARGO SOARES LTDA SP132649 FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA e outro(a) OS MESMOS DECISÃO Vistos. Cuida-se de recurso especial interposto pelo contribuinte contra v. acórdão proferido por órgão fracionário desta Corte. Decido. O recurso excepcional não pode ser admitido
AGRAVADO(A) ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO PARTE RÉ ADVOGADO ENTIDADE ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : : ERIKA SCHULZE espolio e outro(a) SP070831 HELOISA HARARI MONACO SP165127 VALERIA CRISTINA PENNA RONALD MICHAEL SCHULZE SP070831 HELOISA HARARI MONACO CURT S/A massa falida SP091210 PEDRO SALES Instituto Nacional do Seguro Social - INSS JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP 05097908319954036182 1F Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Vistos. Cuida-se de recurso especial interposto pelo contrib
00013 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0028977-26.2013.4.03.0000/SP 2013.03.00.028977-6/SP AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO PARTE RÉ ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : RUBENS AUGUSTO BORGONOVI SP246222 ALEXANDER GUSTAVO LOPES DE FRANÇA e outro Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA REVESP COMERCIO DE PECAS LTDA -ME e outros CLAUDIO ROBERTO PITANGUI JULIO CESAR SEGNORINI JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE S J RIO PRETO SP 00089876920104036106 5 Vr SAO J
Desse modo, considerando que o recurso foi interposto antes do julgamento dos embargos de declaração, não comporta admissibilidade. No mesmo sentido: "AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO. RECURSO EXTEMPORÂNEO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO." (STF, ARE 804457 AgR/SC, 2ª Turma, Rel. Min. Cármen Lúcia, j. 09.09.2014
extraordinário. Se interpôs prematuramente, deveria ao menos ratificar a interposição do especial, o que não fez. Aplicável por analogia, na hipótese, o verbete sumular nº 418 do STJ, in verbis: "Súmula nº 418: É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação." A interposição do recurso especial antes do julgamento dos embargos infringentes também não se mostra correta, pois os recursos para
Disponibilização: sexta-feira, 5 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2601 114 13 Habeas Corpus nº 0803617-06.2020.8.02.0000 , de , . Impet/Paci : EDCARLOS PAULO TORRES Advogado : Kleriston Lincoln Palmeira Silva (OAB: 17110/AL) Relator: Des. Washington Luiz D. Freitas Revisor: EMENTA :PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL EM AMBIENTE DOMÉSTICO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA
APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : DAICO COM/ IMP/ E EXP/ LTDA SP015335 ALFREDO LUIZ KUGELMAS e outro JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP 97.05.63078-0 5F Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Vistos. Cuida-se de recurso especial interposto pela parte executada contra v. acórdão deste Tribunal Regional Federal que manteve o afastamento da multa de mora em razão da condição de falida da empresa executada, bem como discorreu sobre a aplicação dos juros de mora até a data da que
Disponibilização: sexta-feira, 5 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2601 114 13 Habeas Corpus nº 0803617-06.2020.8.02.0000 , de , . Impet/Paci : EDCARLOS PAULO TORRES Advogado : Kleriston Lincoln Palmeira Silva (OAB: 17110/AL) Relator: Des. Washington Luiz D. Freitas Revisor: EMENTA :PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL EM AMBIENTE DOMÉSTICO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA
Não se encontra preenchido o requisito extrínseco relativo à tempestividade. O acórdão foi publicado em 22.08.2012 (fl. 1679), conforme certidão de fl. 1700. O presente recurso foi protocolado em 04.09.2012 (fl. 1701), antes que fossem apreciados os embargos de declaração opostos. De outra parte, não consta dos autos qualquer reiteração ou ratificação do especial. Desse modo, o presente recurso é extemporâneo, uma vez que o acórdão fruto dos embargos de declaração, tenha ou n�
Não se encontra preenchido o requisito extrínseco relativo à tempestividade. A defesa do réu foi intimada do acórdão em 22.04.2014, conforme certidão de fl. 7383. O presente recurso foi protocolado em 07.02.2014 (fl. 7185), antes que fossem apreciados os embargos de declaração opostos. De outra parte, não consta dos autos qualquer reiteração ou ratificação do especial. Desse modo, o presente recurso é extemporâneo, uma vez que o acórdão fruto dos embargos de declaração, tenha