Judiciário ● 02/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3113/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Dezembro de 2020 5062 valor provisoriamente arbitrado à condenação de R$ 20.000,00. Esclareço, primeiramente, que o regramento da matéria atinente às Sentença publicada na secretaria da vara. Intimem-se as partes, o horasin itineretrata-se de norma de Direito Material, portanto, as perito e a PFN. Após o trânsito em julgado, cumpra-se. Nada mais. alterações promovidas pela Lei

Judiciário ● 02/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3113/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Dezembro de 2020 5065 Justiça Gratuita, ao pagamento do valor equivalente ao percentual 1. HORAS IN ITINERE de 10% do valor dos itens perdidos,em favor do procurador da Afirma a reclamante que laborou em favor da reclamada de reclamada, os quais deverão ser deduzidos do crédito que será 17/01/2017 a 07/06/2019, quando foi dispensada sem justa causa. apurado neste feito em favor da p

Judiciário ● 30/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3111/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Novembro de 2020 7865 reconhecimento da sua incapacidade laboral pela sua condição invocando contido no artigo 791 - A da CLT, entendo que há física. Informa que o reclamante tinha dificuldades de exercer até sucumbência apenas do autor, uma vez que rejeitados a mesmo de forma esporádica as funções que o cargo de vigia exige, integralidade dos pedidos sendo parcialmente acolhid

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 27 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4157 578 Deliberação. Instrução Encerrada e Vista. JUIZ: Dou por encerrada a instrução processual e passo a palavra às partes para sustentação oral, pelo tempo legal. No entanto, pedem prazo para apresentação de memorias. Nos termos do Art. 403, § 3.º, concedo-lhes o prazo de 5 (cinco) dias sucessivamente para a apresentação

Judiciário ● 09/12/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3366/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Dezembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho subsidiária atribuída ao ente público estão abarcadas pelo Tema 1118. A tese jurídica definida no julgamento do Tema 246 (impossibilidade de responsabilização automática do Poder Público em razão do inadimplemento dos encargos trabalhistas, sendo imperiosa a comprovação da culpa in elegendo ou in vigilando) está essencialmente interligada com a definição do ônus processual d

Judiciário ● 02/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3113/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Dezembro de 2020 5058 aquisitivos 2017/2018 e 2018/2019, no valor de R$ 34.409,59; constantes do id. 809f08c, deve ser descontado o Imposto de g) décimos terceiros salários dos anos de 2017, 2018 e 2019, este Renda e o INSS, o que não foi feito pela reclamante. Refere que o na proporção de 3/12, no valor de R$ 17.198,29; valor de desconto de cerca de R$ 1.600,00 a título de INSS h

Judiciário ● 06/07/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3260/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Julho de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Processo Nº AIRR-0020656-24.2017.5.04.0461 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Dora Maria da Costa Recorrente ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Procuradora Dra. Délcia Venturini Recorrido MASSA FALIDA de PROTELIMP SERVIÇOS DE PORTARIA, LIMPEZA E MÃO-DE-OBRA TERCEIRIZADOS EIRELI Advogada Dra. Rita Kássia Neske Unfer(OAB: 89525-A/RS) Advogado Dr. Eliana Flor de Souza(OAB: 70473A/RS) Rec

Judiciário ● 29/10/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3090/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Outubro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Do exposto, nos termos dos arts. 896-A, § 5º, da CLT e 118, X, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, NEGO SEGUIMENTO ao agravo de instrumento, com a ressalva de que a presente decisão é irrecorrível no âmbito do TST. Publique-se. Brasília, 26 de outubro de 2020. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) Walmir Oliveira da Costa Ministro Relator Processo Nº AI

Judiciário ● 21/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3063/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2020 389 Advogado(a)(s): 1. ANIELLE VARASCHIN GEHM (RS - 75773) ARE 701091 AgR, Rel . Min. Cármen Lúcia, 2ª T . , julg. em 1. ANA MARIA VARASCHIN GEHM (RS - 13909) 11/09/2012; RE 783235 AgR, Rel . Min. Teori Zavascki, 2ª T . , julg. 2. FABIANA ZYSKO (RS - 67542) em 24/06/2014; ARE 830441 AgR, Rel(a) Min. Rosa Weber, 1ª T . , PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS julg. em 02/12/20

Judiciário ● 04/11/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3342/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Novembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho trabalhistas. Nada obstante, observa-se que o Supremo Tribunal Federal não excluiu a possibilidade de a Justiça do Trabalho, com base nos fatos da causa, determinar a responsabilidade do sujeito público tomador de serviços continuados em cadeia de terceirização quando constatada sua conduta culposa. No caso concreto, constata-se que o Tribunal Regional concluiu pela responsabilidade s