Judiciário ● 06/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2204/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Contrarrazões nos Id´s aa2c55f e 6387211. 10388 Recurso da parte Recurso adequado e no prazo. Isento de preparo. Subscrito por advogada regularmente constituída. Atendidos também os demais pressupostos de admissibilidade. Conheço. Diferenças salariais FUNDAMENTAÇÃO Insiste o recorrente que tem direito às diferenças salariais, ao argumento de que dirigia microônib

Administrativo ● 06/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2428/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Março de 2018 6.4 19 Quadro de Pessoal de TIC O Anexo I apresenta um estudo detalhado sobre o quadro de pessoal de TIC. Nesse estudo estão detalhadas as questões relacionadas ao aspecto quantitativo e qualitativo da força de trabalho de TIC. 6.5 Infraestrutura Computacional N as tabelas 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11 estão listados os principais ativos de TIC que dão suporte aos serviço

Judiciário ● 06/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2204/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 10383 Diferenças salariais FUNDAMENTAÇÃO Insiste o recorrente que tem direito às diferenças salariais, ao argumento de que dirigia microônibus, e não van. Mas não tem razão. A norma coletiva, ao fixar os pisos salariais da categoria, subdivide em três a função de motorista, de acordo com o veículo: carro leve, van e ônibus. Já o Código de Trânsito Brasileiro,

Judiciário ● 24/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2233/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1431 qualquer acréscimo salarial percebendo equivalente ao piso A prova oral confirmou, tão somente, que seria responsabilidade do normativo correspondente à sua função e que, conforme dispõe a autor verificar se o valor da passagem estava atualizado no cláusula 22ª da convenção coletiva, podem trabalhar cobrando validador antes do carro sair da garagem. Tal fato s

Judiciário ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2357/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2017 1600 artificialmente frio, nos termos do parágrafo único do art. 253 da Através da análise das atividades exercidas pelo Reclamante, não CLT, ainda que não labore em câmara frigorífica, tem direito ao se percebeu a rotina operacional de execução de tarefas ou intervalo intrajornada previsto no caput do art. 253 da CLT. ingresso, ainda que de forma eventual, em

Judiciário ● 24/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2233/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1439 Deveria então a ré provar que o autor, de fato, cobrou as passagens "Por certo, o Reclamante laborava em acúmulo de função, pois a no valor R$ 7,40 dos passageiros, o que não o fez. função de cobrador não decorre da de motorista. Esse é um encargo a ser suportado pela Reclamada, que deveria manter dois Assim, sob qualquer enfoque, não há a menor justificativ

Judiciário ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2357/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2017 1613 Nesse tópico o reclamante argumenta o seguinte: mecânica na máquina desligada. O Reclamante laborava na sede da Reclamada no serviço de Deste modo, observou-se que as atividades executadas pelo "manutenção", estando dentre suas funções realizar manutenção Reclamante não são realizadas em quadros de comando, painéis, em maquinas e equipamento de alta t

Judiciário ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2357/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2017 1626 equipamentos desligados do circuito elétrico. Por fim, atesta que b) que realizam atividades ou operações com trabalho em laborava exposto diariamente ao perigo, fazendo jus, dessa forma, proximidade, conforme estabelece a NR-10; ao adicional de periculosidade. Então, com base no Anexo I da NR-10, não se percebeu nas O Juízo de primeiro grau indeferiu o pleito

Judiciário ● 31/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Sentença Processo Nº RTSum-1001761-59.2018.5.02.0609 RECLAMANTE DANILO REIS SANTOS ADVOGADO MONICA CAMPELINO JULIAO DO NASCIMENTO(OAB: 320612/SP) RECLAMADO LUA NOVA IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO Adriana Nakamashi(OAB: 154801/SP) ADVOGADO ADRIANA MORAES CRUZ(OAB: 164805/SP) ADVOGADO ALEXANDRE HOMEM DE MELO(OAB: 122308/SP) ADVOGADO MARCELO ANTONIO PASCHOAL(

Judiciário ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2357/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2017 áreas de risco. 1639 em Eletricidade e Anexo I, da Portaria n.º 3.214/78 do Ministério do Trabalho, da NBR 5460/92, da Portaria nº 598 MTE de 07.12.2004. Nos procedimentos de segurança quando necessita de intervenção (Altera a Norma Regulamentadora nº 10, que trata de Instalações e de manutenção mecânica em alguma máquina que se ativa por Serviços em Elet