Caderno único ● 18/03/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 12/2008 Brasília - DF, terça-feira, 18 de março de 2008 Ora, como não há o que se falar em prestação de contas de receita de parque de diversões, esvaziada restou esta ação. ISTO POSTO, julgo extinto o presente processo, sem resolução do mérito, por perda do objeto, com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas, como de lei. P.R.I. Brasília, 12 de março de 2008. SILVÂNIO BARBOSA DOS SANTOS Juiz de Direito . Nº 31862-9/05 - Remocao de Inventa

Caderno único ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 107/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de junho de 2019 Intimem-se. Preclusa esta Decisão, intime-se a parte exequente a indicar bens à penhora, no prazo de cinco dias. Ressalto que o exequente não realizou pesquisa junto aos Cartórios de Imóveis, providência que pode ser solicitada administrativamente, sem a intervenção judicial. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do ar

Caderno único ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 90/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 17 de maio de 2016 Nº 2016.01.1.013506-5 - Excecao de Incompetencia (civel) - A: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT SA. Adv(s).: DF010671 - Paulo Roberto Roque Antonio Khouri. R: FRANCIELE ALMEIDA DA SILVA. Adv(s).: DF027709 - Joao Paulo Inacio de Oliveira. Recebo os embargos, porquanto próprios e tempestivos. Interpõe a embargante o presente recurso com base no artigo 1.022 do CPC, ao argumento de que houve

Caderno único ● 09/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 6/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 9 de janeiro de 2017 informar se pretende a penhora e, caso afirmativo, indicar o endereço para o cumprimento do mandado. b) em relação ao E-RIDF: - não há imóveis em nome do executado. c) em relação ao Infojud: - não consta saldo de imposto a restituir do devedor, relativo à declaração do imposto de renda exercício 2016; - observe que o resultado da pesquisa ficará arquivado em pasta própria, na Secretaria, p

Caderno único ● 11/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 192/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de outubro de 2016 ou ulterior decisão. Oficie-se. Cite-se a parte requerida. Fica a parte autora intimada via seu patrono, por meio de publicação no DJE, acerca da presente decisão. Brasília - DF, quinta-feira, 06/10/2016 às 19h01. Silvana da Silva Chaves,Juíza de Direito . Nº 2013.01.1.125448-4 - Divorcio Litigioso - A: W.A.D.O.. Adv(s).: DF017836 - Aristides Feliciano Junior, DF019283 - Adailton da Rocha Teixe

Caderno único ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 171/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 11 de setembro de 2015 Secretário de Saúde do Distrito Federal, para cumprir a decisão liminar, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de incursão criminal. Inerte, remetam-se os autos ao Ministério Público, para a adoção das medidas legais cabíveis. Intime-se a Defensoria Pública pessoalmente, para que tome ciência da presente decisão. Cumpra-se. Brasília - DF, sexta-feira, 10/07/2015 às 17h48. Sandra

Caderno único ● 14/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 176/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de setembro de 2012 do longo trâmite processual já decorrido, o procedimento de cumprimento de sentença encontra-se paralisado por período superior há seis meses sem que fossem localizados bens passíveis de penhora, fica o exequente intimado para promover o andamento do processo, no prazo de 48 horas. Ressalte-se que, para promover o efetivo andamento do processo, não serão admitidos simples pedidos de suspensão

Caderno único ● 22/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 157/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 22 de agosto de 2017 houve contradição no decisum. Decido. Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos embargos declaratórios. Deixo de acolher os embargos opostos porquanto ausente a alegada contradição apta a promover a integração da decisão. De acordo com o art. 1022 do CPC, qualquer das partes, no prazo de 5 (cinco) dias, poderá opor embargos de declaração sempre que na sentença houver omissã

Caderno único ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 66/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 11 de abril de 2018 os valores depositados em contas poupanças. A referida conta poupança efetivamente é utilizada na condição de conta corrente, como ressaltado na impugnação ofertada pela exequente. Destaque-se não ser o caso de conta corrente integrada à conta poupança, mas sim, de "formal" conta poupança que faz às vezes de conta corrente. Com efeito, é evidente o caráter econômico da conta na qual incidiu

Caderno único ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 60/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 3 de abril de 2018 do contrato, teria ficado acordado que o pagamento do IPTU/TLP do imóvel em questão seria de responsabilidade dos autores, motivo pelo qual inexistiam cobranças dos referidos tributos em seu desfavor até o ajuizamento da presente ação. Por essa razão, alega que as cobranças do pagamento daqueles tributos seriam indevidas e pugna pela total improcedência dos pedidos da inicial. Réplica de ID 11862